assembléia constituinte de 1946
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do ..., ressurgindo com a redemocratização em 1946, e, ainda uma vez, no bojo do processo de ...
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Referências
...Rio de Janeiro: Congresso Nacional Constituinte, 1891. . ______. Constituição (1934). ...Rio de Janeiro: Assembleia" Nacional Constituinte, 1934. . ______. Constitui\xC3"...1943. . ______. Constituição (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil . ...
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As transformações do campo judiciário na república
... titucionais de 1934, 1937 e 1946; no restabelecimento da Justiça Federal de .... 4.2 A CONSTITUINTE DE 1890 E O CAMPO JUDICIȈRIO . Iniciamos a ... criada, antes mesmo das discussões da Assembleia Constituinte, a Justiça Federal, o que ...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... os direitos humanos, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração ... econômicos, sociais e culturais, o constituinte português se opôs à tradição liberal, ... . As Constituições de 1937 e 1946 não desenvolveram ou trouxeram mais ... -
O futuro da probidade administrativa: Análise de algumas das alterações propostas
proposta deste artigo é analisar as perspectivas futuras para a probidade administrativa no Brasil, especialmente em razão da discussão, no Congresso Nacional, do PL 2.505/21 que trata das alterações na lei que sanciona os atos de improbidade administrativa, uma vez que além de alterações destinadas a atualizar a legislação, dada a evolução do direito, a exemplo da possibilidade de celebração de...
...No entanto, foi a Constituição Federal de 1946 4 que trouxe mais avanços no tema, isso porque ... Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte em 18 de setembro de 1946. Diário ... -
Direito constitucional do trabalho
....02.1891, elaborada por um congresso constituinte e contemporânea à Encíclica Rerum Novarum , ... . 2.3. CONSTITUIÇÃO DE 1934 . A Assembleia Constituinte convocada durante a ditadura Vargas ...139, 2ª parte) . . 2.5. CONSTITUIÇÃO DE 1946 . Finda a Segunda Guerra Mundial e ...
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O trabalho na Constituição francesa
.... Ela cuida, em especial, assim como a de 1946, de organizar a estrutura do Estado e do governo ... dos trabalhadores nos debates na Assembleia constituinte de 1946 e sobre aqueles mencionados ...
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Atuação Sindical
... A partir dos debates travados na Assembleia Constituinte, pode-se aferir o intuito assumido .... A Constituição de 1946, no art. 159, tratando do sindicato, transferiu ...
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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
O presente trabalho analisa o regime jurídico da mineração no Brasil, associado a compreensão histórica do processo colonização, a partir da perspectiva transmoderna de Enrique Dussel e do pensamento decolonial na América Latina. A atividade extrativa mineral orientou-se por razão instrumental de matriz eurocêntrica, escorada na disjunção homem-natureza, bem como por uma cosmovisão univestalista...
... com participação na composição da Assembleia Legislativa Plurinacional (BOLIVIA, 2009, art. ..., por sua condição fundacional-constituinte do sistema mundo capitalista-colonial-patriarcal, ... de 1934 (BRASIL, 1934) e a Constituição de 1946" (BRASIL 1988). Outra diferença residia na criaç\xC3"... -
O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
..., sujeita à ratificação pela Assembleia Legislativa 6 . A maioria dos textos ... 27 da Constituição de 27 de outubro de 1946, que aumentou o envolvimento do Parlamento no ... V. também V. BRAGA (S. S.), “A constituinte de 1946 e a nova ordem econômica e social do ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
...ásicas comporia o próprio temário constituinte, quer dizer, teria significado de “direito ...à norma constitucional que autoriza a assembléia geral fixar a contribuição confederativa com o ... dentro da Assembléia Constituinte de 1946, tendo sido reproduzida em 1958. Até 1970, quase ...
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O direito argentino nos debates constitucionais brasileiros de 1946/Argentine law in the Brazilian constitutional debates (1946).
...11 a 21. . (2) Annaes da Assemblea Nacional Constituinte 1933-1934, 17, p. 246. . (3) Diario do Congresso Nacional. Estados Unidos .... (17) Anais da Assembleia Constituinte 1946 [en adelante, AAC 1946], VIII, p. 180. . (18) AAC 1946, ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
.... 1.3 Do Imperio a Constituicao de 1946 . Os dicionarios que circulavam no Brasil no ... Vargas--eleito indiretamente pela Constituinte de 1934--inicia um processo de restricoes aos ...Campinas, 2007. . BRASIL. Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Rio de Janeiro, ...
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Histórico das constituições brasileiras
..., criado após o imperador dissolver a assembleia constituinte que ele mesmo havia convocado pouco ... 5. A CONSTITUIÇÃO DE 1946 . Com o fim da 2ª Guerra Mundial, na qual o ...
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Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a possibilidade de uma 'reclamação reversa' sobre os precedentes
.... Na Constituição brasileira de 1946, em seu art. 97, inciso II, traz a previsão de ... Unidos do Brasil, decretada pela Assembleia Constituinte. Rio de Janeiro, 1946. Disponível ...
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As consequências imediatas da mitigação do princípio da livre iniciativa para as inovações disruptivas: uma leitura da teoria da destruição criadora de Joseph A. Schumpeter
Esse artigo analisa a relação entre a mitigação do princípio da livre iniciativa e as consequências diretas obtidas pela perspectiva da teoria de Schumpeter, assim, o objetivo geral é identificar quais as consequências imediatas sofridas pelo mercado, com intervenção do Estado, frente às inovações disruptivas. Para tanto, é necessário apresentar a teoria de Joseph A. Schumpeter; definir a teoria...
.... A Constituição de 1946, art. 145: “Art 145 - A ordem econômica deve ...Regime esse adotado pelo legislador constituinte e consagrado pelo art. 170, indicando os fins da ...Rio de Janeiro: Assembleia Constituinte, 1946. Disponível em: ... -
As normas legais
...ão dos seus representantes, em uma Assembleia Constituinte, tendo como finalidade organizar ... Constitucional n o 4, da Constituição de 1946, criando o quorum da maioria absoluta para sua ...
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Indulto espontâneo foi revogado em 1946 e não repristinado na Constituição de 1988
Santos e Quintiliano: Indulto espontâneo foi revogado em 1946
...Parte da Assembleia Constituinte de 1946. Reprodução. Há, todavia, uma questão prejudicial ... -
Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
..., diz Seabra Fagundes: “A Constituição de 1946 torna efetivo, dessarte ‘o convívio ... importantes decisões do constituinte consiste em definir a “forma de Estado”. E ... dos textos a luz dos trabalhos da assembleia constituinte. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, ...
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O trabalho na Constituição francesa
.... Ela cuida, em especial, assim como a de 1946(388), de organizar a estrutura do Estado e do ... dos trabalhadores nos debates na Assembleia constituinte de 1946 e sobre aqueles mencionados ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
...assembleia constituinte, realizar plebiscito para convalidar alguma lei fundamental ... ano para elaborar a Constituição do ano seguinte (18 de setembro de 1946); por sua vez, a assembleia constituinte que elaborou a Constituição de ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
...Pedro I, ao dissolver a primeira Assembleia Constituinte brasileira, em 1823, e outorgar um ... . Destituído Vargas 12 , em 1946, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou a ... -
Direito constitucional do trabalho
....02.1891, elaborada por um congresso constituinte e contemporânea à Encíclica Rerum Novarum , ... . 2.3. CONSTITUIÇÃO DE 1934 . A Assembleia Constituinte convocada durante a ditadura Vargas ...139, 2ª parte) . . 2.5. CONSTITUIÇÃO DE 1946 . Finda a Segunda Guerra Mundial e ...
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Acórdão Nº 2341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 1l.392/2000 DO ESTADO DE SANTA CATARINA. POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DST E À SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA – AIDS. ADOÇÃO DE MEDIDAS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA – HIV. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. ARTS. 21, XII, “A”, 22, I
...CATARINA. : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA. CATARINA. EMENTA. ...partir da Constituição de 1946, que previa a edição de normas. gerais de ...ão de Rendas da Assembléia Nacional Constituinte. de 1946. Segundo Rubens Gomes de Souza, membro ...