assembleia legislativa do parana
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Acórdão nº 2015/0157852-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : ESTADO DO PARANÁ" ... PROCURADOR : CLIFFORD GUILHERME DAL\xC2" ... SERVIDORES INATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ...
- Acórdão nº 2013/0406999-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2015/0175754-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCURADOR : UBIRAJARA AYRES GASPARIN ... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDOR. ... ASSEMBLEIA ... 1. Servidora da Assembleia Legislativa do Estado do ...
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Acórdão nº 2015/0081231-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : ESTADO DO PARANÁ ... INTERES. ... : ASSEMBLÉIA ... LEGISLATIVA ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... condicionada à aprovação, por sua assembleia geral de acionistas, das seguintes condições: ... étrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, Pertencentes em Condomínio aos Dois Países, ... a exigência de autorização legislativa nos casos que couber ... Art. 28. A ANA ...
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Acórdão nº 2009/0084946-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : ESTADO DO PARANÁ ... ANOS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.UTILIZAÇÃO DE GRÁFICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. CONFECÇÃO DECARTÕES PARA FINS DE PROMOÇÃO PESSOAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 11, CAPUT, DA LEI N.8.429/1992. COMPROVAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO DISPENSADA. DOLO GENÉRICODEMONSTRADO NA ORIGEM. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I - Trata-se, na...
- Terceiro processo de cassação de Renato Freitas é arquivado: 'Quem fala a verdade não merece castigo'
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PM ocupa Assembleia Legislativa do Paraná
PMs CERCAM a Assembleia Legislativa do Paraná: "Nós éramos reféns de alguns seguranças", diz Rossoni Ana Paula de Carvalho CURITIBA. O novo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), determinou ontem a ocupação da Casa por...
- ‘Congresso deve mostrar de que lado se encontra’, diz Moro sobre medidas contra corrupção
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- Acórdão nº HC 111091 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- 'Vai tirar piolho desse cabelo': Renato Freitas denuncia racismo em sessão na Assembleia do Paraná
- Mulher de candidato bate em membros do MBL no Paraná: 'mania de desaforar mulheres'; vídeo
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Acórdão Nº 5288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE 5.288 PARANÁ ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... : SEM ...
- Vacinação de morto lança suspeita de fraude no Paraná
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- Além de Francischini, decisão da Segunda Turma do STF afeta outros três deputados estaduais do Paraná
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Acordão da Corte Especial, 04-08-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. ARTS. 288, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL; 312,CAPUT, C/C O ART. 327, § 2º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, POR 382 VEZES,C/C OS ARTS. 29 E 69. TAMBÉM DO CÓDIGO PENAL; 299, PARÁGRAFO ÚNICO,DO CÓDIGO PENAL, POR 4 VEZES. C/C OS ARTS. 29 E 69 DO CÓDIGO PENAL;1", INCISOS V E VII, C/C § 2° E § 4º, TODOS DA LEI N. 9.613/1998 (6VEZES), RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ULTRAPASSA A ADMISSIBILIDADE. NÃOCONHE
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Acórdão nº 4454 de Tribunal Pleno, 25 de Agosto de 2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 3º DO ART. 210-A DA CONSTITUIÇÃO DO PARANÁ, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 24/ EXIGÊNCIA DE SEREM PRESTADOS OS SERVIÇOS LOCAIS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE ACIONÁRIO E ADMINISTRATIVO DO ESTADO OU DO MUNICÍPIO. INVASÃO DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA...
... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ... Curiae. : ... -
Decisão monocrática Nº 0069339-93.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 19-10-2022
... Polo Passivo: ESTADO DO PARANÁ ... Assembléia Legislativa do Estado do Paraná ... I - Trata-se de ação direta de ...
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Acórdão Nº 0002830-70.2017.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... UTILIZAÇÃO DA ... GRÁFICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ PARA ... CONFECÇÃO DE CARTÕES DE NATAL ...