assembleia legislativa do parana
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Decisões Monocráticas nº 5921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... Reqte.(s) : Governador do Estado do Paraná ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ... intdo.(a/S) : Assembleiaa/S) : Assembleia Legislativa ...
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Decisões Monocráticas nº 1058959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... Reqte.(s) : Governador do Estado do Paraná ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ... intdo.(a/S) : Assembleia ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa ...
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O presente: testamento vital
... no que tange à construção legislativa sobre o tema, pois há expressa menção à ... 2021 ... 32. PORTUGAL. Assembleia da República. Lei 25/2012 ... Regula as diretivas ... Minas Gerais, 143 e 14.254 do Estado do Paraná. 144 Apesar de serem legislações estaduais, ...
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Acórdão Nº 5282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... PARANÁ ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... : SEM ...
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Acórdão Nº 57527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.527 PARANÁ ... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... Busca e apreensão na Assembleia ... Legislativa do Paraná (ALEP). Procedimento ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO O AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DEPERCENTUAL DO VENCIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO. IMPENHORABILIDADE.EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DEFATOS E PROVAS DOS AUTOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dossubsídios, dos soldos, dos...
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Lula, Tarcísio e Haddad x Bolsonaro, Janones e Moro: o sobe e desce na política em 2023
... Em seu segundo mandato como governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) está entre os cotados ... de propina do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano ...
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Decisão monocrática Nº 7578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... LEI COMPLEMENTAR DO PARANÁ ... N. 259/2023. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PEDIDOS ...
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Decisão monocrática Nº 6724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... 6º da Lei 9.868/1999, à Assembleia Legislativa e ao Governador do Estado do Paraná ...
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Acórdão Nº 1372543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... 1.372.543 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... FUNCIONAMENTO ... LEGISLATIVA. DILIGÊNCIA DETERMINADA EM ... LOCAL SUJEITO À ... DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ... ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO ...
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Acórdão nº 2319 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2001
- Ação direta em que se alega a inconstitucionalidade de dispositivos e expressões constantes da Constituição do Estado do Paraná e da Lei Complementar estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, relativos ao Procurador-Geral de Justiça. - É relevante a argüição de inconstitucionalidade de dispositivo que subordina a nomeação do Procurador de Justiça à aprovação da Assembléia Legislativa. -...
... reqdo. : Governador do Estado do Paraná ... reqda. : Assembléia Legislativa do Estado do ... -
Decisão monocrática Nº 7076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2022
... 209 da Constituição do Estado do Paraná, em sua redação originária, que condiciona a ... impacto ambiental e à aprovação da Assembleia Legislativa Estadual e exige, para a construção ...
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Acordão da Primeira Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIO NÃO CONFIGURADO.1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabemembargos de declaração contra qualquer decisão judicial paraesclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão deponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofícioou a requerimento, bem...
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Decisão da Presidência nº 1071562 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná ementado nos seguintes termos: RECURSOS ... PELA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA" ... VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA ... \xC3" ... do Regimento Interno da Assembleia Legislativa" do Estado do Paraná e o revolvimento do acervo f\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 38931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2020
... Trata-se de reclamação proposta pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná contra acórdão ...
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Decisões Monocráticas nº 38931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Enero de 2020
... Trata-se de reclamação proposta pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná contra acórdão ...
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Decisões Monocráticas nº 4614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... nº 16.762/2010, editada pelo Estado do Paraná, que Dispõe que as empresas de limpeza e ... e invadir a competência legislativa PRIVATIVA da UNIÃO, ao abrir a possibilidade de ... (grifei) A Augusta Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, ao prestar as ...
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Decisão monocrática Nº 1010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... conforme apontado na manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a autora, ...
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Comissão de Igualdade Racial do Paraná acompanhará caso de racismo contra frentista xingado de 'macaco' e 'nordestino dos infernos' por cliente
... Freitas (PT) anunciou que a Comisso da Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do Paran acompanhar o caso ... Fenmeno no cu: Fotos de um ...
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Comissão de Igualdade Racial do Paraná acompanhará caso de racismo contra frentista xingado de 'macaco' e 'nordestino dos infernos' por cliente
... Freitas (PT) anunciou que a Comisso da Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do Paran acompanhar o caso ... Fenmeno no cu: Fotos de um ...
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Decisão monocrática Nº 1354354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... ível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ementado nos seguintes termos: ... Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, bem como do ...
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Acórdão Nº 0002607-71.2016.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-08-2023
... CARGO EM COMISSÃO. ASSESSORA PARLAMENTAR ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... SUBSTITUIÇÃO DA PARTE PELO ...
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Decisões Monocráticas nº 5917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... de Estado da Educação do Estado do Paraná, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado ... intdo.(a/S) : Assembleia ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa ...
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Decisões Monocráticas nº 1085838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... Reqte.(s) : Governador do Estado do Paraná ... intdo.(a/S) : Assembleia ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa ...
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Acórdão Nº 3042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 16 da Constituição do Estado do Paraná. Fixação, pela Constituição estadual, do número máximo de vereadores proporcionalmente à população dos Municípios do Estado do Paraná. 3. Previsão de limite diverso do determinado na Constituição Federal. 4. Violação ao art. 29, IV, da Constituição Federal. 5. Ação direta de inconstitucionalidade julgada...
... PARANÁ ... INTDO.(A/S) ... : MIN. GILMAR MENDES ... : OCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ... Ação Direta de ...