assembleia legislativa do parana
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Decisão monocrática Nº 1287557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... ão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado (eDOC 6, p. 1-2): ... AÇÃO ... uma maior ênfase na competência legislativa concorrente dos Estados quando o assunto gira em ...
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Acórdão Nº 44776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 44.776 PARANÁ ... REDATOR DO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... 4. Contra essa decisão a Assembleia Legislativa do Paraná opôs ... embargos de ...
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Entidade que representa carreiras distintas não pode propor ADI, julga Fux
Entidade que representa carreiras distintas não pode propor ADI
... disciplinar da Polícia Militar do Paraná ... Já a Assembleia Legislativa do Paraná ... -
Decisão da Presidência nº 657882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2016
... ão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado: MANDADO DE INJUNÇÃO ... PRETENSÃO DE QUE A ASSEMBLÉIA" LEGISLE PARA DAR EFICÁCIA A NORMA DA CONSTITUIÇ\xC3" ... AO CASO CONCRETO EM CASO DE OMISSÃO LEGISLATIVA ... INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 5350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... formulado pelo Governador do Estado do Paraná, visando provimento urgente deste Supremo ...
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Promotores e procuradores protestam contra PEC que diminui autonomia do Ministério Público
... do Ceará, Rio, Bahia, Santa Catarina, Paraná e Maranhão discursaram nesta manhã contra a ... , do presidente do TCE e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALPR), Ademar Traiano, e ...
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Promotores e procuradores protestam contra PEC que diminui autonomia do Ministério Público
... do Ceará, Rio, Bahia, Santa Catarina, Paraná e Maranhão discursaram nesta manhã contra a ... , do presidente do TCE e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALPR), Ademar Traiano, e ...
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Promotores e procuradores protestam contra PEC que diminui autonomia do Ministério Público
... do Ceará, Rio, Bahia, Santa Catarina, Paraná e Maranhão discursaram nesta manhã contra a ... , do presidente do TCE e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALPR), Ademar Traiano, e ...
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Promotores e procuradores protestam contra PEC que diminui autonomia do Ministério Público
... do Ceará, Rio, Bahia, Santa Catarina, Paraná e Maranhão discursaram nesta manhã contra a ... , do presidente do TCE e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALPR), Ademar Traiano, e ...
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Promotores e procuradores protestam contra PEC que diminui autonomia do Ministério Público
... do Ceará, Rio, Bahia, Santa Catarina, Paraná e Maranhão discursaram nesta manhã contra a ... , do presidente do TCE e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALPR), Ademar Traiano, e ...
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Decisão monocrática Nº 6689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... o artigo 7º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. Eis ... da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, contraria o disposto no art. 57, § 4º, da ...
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Acórdão Nº 1114000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... COM AGRAVO 1.114.000 PARANÁ ... PROC.(A/S)(ES) ... EMBDO.(A/S) ... 3º. A remuneração dos membros da Assembleia ... Legislativa, a partir de 01 de fevereiro de ...
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Decisões Monocráticas nº 5217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2015
... Estadual nº 180/2014, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e sancionada ...
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Decisão da Presidência nº 5217 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2015
... Estadual nº 180/2014, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e sancionada ...
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Acórdão Nº 6893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... : MARCELO MONTALVAO MACHADO ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... ESPIRITO SANTO ... : ... vigora no Paraná desde 13.4.2016. Entretanto, as autoras nada ... -
Decisão da Presidência nº 5641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... ARTIGO 33 DA LEI 18.907/2016 DO ESTADO DO PARANÁ (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017) ... 63). A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná sustentou que o ...
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Decisões Monocráticas nº 5641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... ARTIGO 33 DA LEI 18.907/2016 DO ESTADO DO PARANÁ (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017) ... 63). A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná sustentou que o ...
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Acórdão Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO DE TURMA. JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE IDENTIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS DA AÇÃO REVISIONAL E O OBJETO DO RECURSO. INVIABILIDADE DA REVISÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Somente cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a revisão criminal de seus
... NOS EMB.DECL. NA REVISÃO CRIMINAL 5.529 PARANÁ ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN ... Assembleia Legislativa do Estado do Paraná no período de ... -
Decisão monocrática Nº 50736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... e das eleições da mesa da casa legislativa. Já o risco de dano, periculum in mora, resta ... Assembleia Legislativa do Mato Grosso que reconheceu a ... DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ...
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Decisão da Presidência nº 5185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... , da Lei nº 17.435/2012, do Estado do Paraná, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de ... ão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e devidamente ...
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Decisões Monocráticas nº 5185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... , da Lei nº 17.435/2012, do Estado do Paraná, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de ... ão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e devidamente ...
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Decisão monocrática Nº 1418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-01-2021
... 2-18) ajuizado pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná contra a ...
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Acórdão Nº 50736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... da autonomia da instituição legislativa e do pleno ... exercício de suas competências ... Assembleia Legislativa ... do Mato Grosso que reconheceu a ... LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ". AUSÊNCIA DE ... ESTRITA ADERÊNCIA. INTRANSCEND\xC3" ...
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Criminal
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XV – n. 20 – Novembro 2020 ... ao cargo ocupado pelo querelante na Assembleia Legislativa do Paraná. Publicação das ...
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Supremo publica acórdão sobre validade de lei do Paraná que define custas
STF publica acórdão sobre validade de lei do PR que define custas
... substitutiva apresentada durante as discussões sobre o tema na Assembleia Legislativa do Paraná. Isso seria, diz a Ordem, “indevida intromissão ...