assembleia legislativa do parana
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Partido Social Liberal (PSL) no Estado do Paraná e PSL Nacional, mediante as petições/STF n ... da bancada do PSL no contexto da Assembleia Legislativa; e (ii) a suspensão da eficácia de ...
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Acórdão Nº 0036722-17.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 04-07-2022
... ÓRGÃO ESPECIAL ... LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ QUE DETERMINARAM A ... impuseram a alguns servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná a ... fruição compulsória de licença ...
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Acórdão Nº 0003072-79.2011.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
... POSSÍVEIS ILICITUDES OCORRIDAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ... DO ESTADO DO PARANÁ – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ...
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Acórdão Nº 0006561-51.2016.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-07-2022
... ATO PRATICADO PELO DIRETOR DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA DO PARANÁ, QUE DETERMINOU O ... CANCELAMENTO DO DIREITO ...
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Acórdão Nº 0012769-26.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 22-06-2022
... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DA ASSEMBLÉIA ... LEGISLATIVA DO PARANÁ. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE ... LEI ...
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Acórdão Nº 0030325-34.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-04-2023
... ESVAZIAMENTO DA ... PRETENSÃO NO CURSO DO PROCESSO. SESSÃO LEGISLATIVA DA ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ (ALEP) REALIZADA NA ... ÓPERA DE ...
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Saiba quem é Fernando Francischini, o primeiro deputado cassado por fake news
... em 2018, Fernando Francischini chegou Assembleia Legislativa do estado impulsionado pela onda que ...
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Saiba quem é Fernando Francischini, o primeiro deputado cassado por fake news
... em 2018, Fernando Francischini chegou Assembleia Legislativa do estado impulsionado pela onda que ...
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Acórdão Nº 0035407-22.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 09-07-2023
... JULGADA ... ACUSAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA GRÁFICA DA ASSEMBLÉIA ... LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ PARA A CONFECÇÃO DE CARTÕES ...
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Acórdão Nº 0001207-62.2018.8.16.0202 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-03-2023
... REALIZADAS EM CONSONÂNCIA COM A PREVISÃO NORMATIVA ... DA ASSEMBLEIA" LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ... ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010550-74.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-11-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ... DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... PARANÁ. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ...
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Acórdão Nº 0003217-28.2017.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-03-2023
... FEDERAL. UTILIZAÇÃO DA GRÁFICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ... ESTADO DO PARANÁ PARA A CONFECÇÃO DE CARTÕES ...
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Acórdão Nº 0034424-91.2016.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 14-06-2022
... FANTASMAS” JUNTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ... - PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PELA ...
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Acórdão Nº 0007523-49.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-06-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDORA INATIVA DA ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ...
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Decisão monocrática Nº 0029583-16.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-03-2023
... DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDOR ... INATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ...
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Decisão monocrática Nº 0028583-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 23-08-2023
... Interessado: Estado do Paraná e Assembleia Legislativa do ... Estado do Paraná ... 1. Trata-se de ação direta de ...
- Decisão monocrática Nº 0052484-68.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 09-11-2023
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Acórdão Nº 0065253-79.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 25-07-2022
... Assembléia Legislativa do Estado do Paraná ... Embargante(s): ... ANTONIO ANNIBELLI ...
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Acórdão Nº 0007870-05.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-11-2022
... COBRANÇA, JULGADA IMPROCEDENTE. SERVIDORES INATIVOS ... DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. LEI ... ESTADUAL Nº 7.784/83 ...
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Acórdão Nº 0000258-93.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... EMENTA: AGRAVO INTERNO. SERVIDOR INATIVO DA ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ... PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ...
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Acórdão Nº 0065253-79.2021.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 21-11-2022
... Assembléia Legislativa do Estado do Paraná ... Embargante(s): ... JORGE GOMES DE ...
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Acórdão Nº 0005122-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... BUSCA E APREENSÃO NAS ... INSTALAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... PARANÁ. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ...
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Acórdão Nº 0030329-78.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-07-2023
... ESTADO DO PARANÁ. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL LOTADO NA ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ. CONVERSÃO DE FÉRIAS NÃO ... USUFRUÍDA EM ...
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Acórdão Nº 0025391-74.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 09-03-2023
... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ... INATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... PARANÁ. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FÉRIAS ...