assembleia legislativa do parana
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Decisão da Presidência nº 5836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2017
... PRESÍDIOS E UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO PARANÁ ... GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS GRAIM ... do Paraná e ao Presidente da Assembleia Legislativa daquela unidade da Federação para ...
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Acórdão Nº 6737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... PARANÁ ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ...
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Decisão da Presidência nº 7444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2017
... 7 ... A inovação legislativa cuida da possibilidade de adoção, pela União, ... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... intdo.(a/S) : Assembleia ...
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Decisão da Presidência nº 151919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Diciembre de 2017
... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... intdo.(a/S) : Assembleia ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa ...
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Grupo de juristas e professores universitários do Paraná pede impeachment de Beto Richa
... de impeachment do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), à Assembleia Legislativa do estado. O grupo já havia feito um julgamento simbólico na ...
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Decisão da Presidência nº 1079327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... intdo.(a/S) : Assembleia ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa ...
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Decisão da Presidência nº 1009549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa ...
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Decisão da Presidência nº 963524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... intdo.(a/S) : Assembleia ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa ...
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Acórdão Nº 1349609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... : LUIZ FERNANDO FELTRAN ... : ... LEI 19.939/2019, DO ESTADO DO PARANÁ ... OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ...
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Acórdão Nº 6769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... PARANÁ ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ...
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Decisões Monocráticas nº 4564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... ajuizada pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná em face do caput ...
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Decisão da Presidência nº 4564 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... ajuizada pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná em face do caput ...
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Decisão da Presidência nº 25075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... ão que inclui a própria atividade legislativa, pois é vedado à lei dispor sobre o núcleo ... (a/S) : Tribunal de Contas do Estado do Parana ... intdo.(a/S) : Assembleia ...
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Decisão da Presidência nº 24424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... (a/S) : Tribunal de Contas do Estado do Parana ... intdo.(a/S) : Estado do Paraná ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ... intdo.(a/S) ...
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Decisão da Presidência nº 23896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... (a/S) : Tribunal de Contas do Estado do Parana ... intdo.(a/S) : Estado do Paraná ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ... intdo.(a/S) ...
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Decisões Monocráticas nº 1146646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... acórdão de Turma Recursal do Estado do Paraná, cuja ementa reproduz-se: RECURSOS INOMINADOS ... infringências ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ... Alega-se ...
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Acórdão nº 1217 de Tribunal Pleno, 9 de Mayo de 1986
... EMENDA CONSTITUCIONAL, (PR) ... ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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No PR, 'sumiço' de carros oficiais
... com a anuncia da diretoria-geral da assembleia ... Em 2010, o diretor-geral do Legislativo, ...
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Decisão da Presidência nº 39449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... de Inquérito das ONG´s da Assembleia Legislativa do Paraná, pois teria descumprido o ...
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Decisões Monocráticas nº 39449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... de Inquérito das ONG´s da Assembleia Legislativa do Paraná, pois teria descumprido o ...
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Decisões Monocráticas nº 39708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Parlamentar de Inquérito das ONGs da Assembleia Legislativa do Paraná (CPI das ONGs), para ...
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Acórdão Nº 6898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... : PROCURADOR-GERAL ... LÉIA ... LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... EMENTA: ...
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Decisão da Presidência nº 916674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... proc.(a/S)(Es) ... intdo.(a/S) : Assembleia ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa ...
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Decisão da Presidência nº 1208908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... intdo.(a/S) : Governador do Estado do Paraná ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado o Paraná ... intdo.(a/S) : Assembleia ... intdo.(a/S) : Assembleia Legislativa ...
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Decisão monocrática Nº 6724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... Documento eletrônico 72 ... A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná pede “seja ...