assembleia legislativa do parana
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Decisão da Presidência nº 4248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO PARANÁ ... CRITÉRIOS DE ESCALONAMENTO DA MAGISTRATURA ... 5 ... O Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná alega inépcia da ...
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Decisão da Presidência nº 1061814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... ÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ ... INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... PELA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA" ... VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA ... \xC3" ... que além de o Plenário da Casa Legislativa ter sido transformado em Comissão Geral para a ...
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Decisão da Presidência nº 39708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Parlamentar de Inquérito das ONGs da Assembleia Legislativa do Paraná (CPI das ONGs), para ...
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Decisão monocrática Nº 64294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... que tramita no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná processo administrativo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... travados e formalizados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte ... 77 SALGADO, Joaquim ... que antecede o término da sessão legislativa, a apresentação de projeto de lei que tenha por ... da federação, como Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo etc., exorbitaram as suas ...
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Acórdão Nº 5960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... PARANÁ ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... : LUIZ FERNANDO FELTRAN ...
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Decisão da Presidência nº 6150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... de dezembro de 2018, ambas do Estado do Paraná, limitou o percentual dos honorários ... paranaense, ausente delegação legislativa a ente federado para determinar o percentual de ... intdo.(a/S) : Assembleia ...
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Decisões Monocráticas nº 1075946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2018
... do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado (eDOC 72, p. 1-2): RECURSO ... luz das normas do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e dos fatos e ...
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Decisões Monocráticas nº 1058245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... LEI 18.370/2014 DO ESTADO DO PARANÁ ... ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA ... PELA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA" ... VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA ... \xC3" ... ção pelo Plenário da Assembleia Legislativa, que constitui órgão soberano do Poder ...
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Decisão da Presidência nº 1058245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... LEI 18.370/2014 DO ESTADO DO PARANÁ ... ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA ... PELA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA" ... VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA ... \xC3" ... ção pelo Plenário da Assembleia Legislativa, que constitui órgão soberano do Poder ...
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Acórdão Nº 3517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AMICUS CURIAE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de os amici curiae, admitidos nos processos de natureza objetiva, não terem legitimidade para opor embargos de declaração, sendo inaplicável às ações reveladoras de controle concentrado de...
... : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... : ... -
Decisão da Presidência nº 1060456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, apreciando o AR 1387263-6/01, asseverou que o ... 03.08.2015). 5 ... O Plenário da Assembleia Legislativa configura-se órgão soberano do ...
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Acórdão Nº 7318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART 102, §§ 1º, 2º E 3º E ART. 124, § 1º DA LEI COMPLEMENTAR 136/2011 DO ESTADO DO PARANÁ. CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA A PROMOÇÃO E REMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, COM RESSALVA DE ENTENDIMENTO, E MATERIAL. CRITÉRIOS ALHEIOS AO DESEMPENHO DA FUNÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AÇÃO JULGADA...
... PARANÁ ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... : PROCURADOR-GERAL ... -
Acórdão Nº 6539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... PARANÁ ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : DOUGLAS DOMINGUES FIOROTTO ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ...
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Decisão da Presidência nº 1067636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... ÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ (PSS) ... INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... PELA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA" ... VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA ... \xC3" ... ção do Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná em Comissão Geral para apreciação e ...
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Decisão monocrática Nº 6539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2021
... 20.276/2020 do Paraná, pela qual as instituições financeiras são ... Assembleia Legislativa do Paraná defendeu que a lei ...
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Decisão monocrática Nº 64294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... que tramita no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná processo administrativo ...
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Decisão da Presidência nº 1063619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2017
... pela deliberação do Plenário da Assembleia ... Ademais, o Plenário configura-se órgão ... ção do Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná em Comissão Geral para apreciação e ...
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Decisão da Presidência nº 5589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2017
... º ao 6º da Lei 18.573/2015 do Estado da Paraná, que institui o Fundo Estadual de Combate à ... à Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa do Paraná relatoria semestral de ...
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Decisão monocrática Nº 44776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2020
... ato administrativo do governador do Paraná determinando a interrupção do pagamento de ... 8. Contra essa decisão a Assembleia Legislativa do Paraná opôs embargos de ...
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Acórdão Nº 7076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
Direito Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Dispositivo da Constituição do Estado do Paraná que dispõe sobre instalações nucleares e de energia elétrica. Usurpação de Competência da União. 1. É inconstitucional, por vício formal, dispositivo da Constituição paranaense que impõe condições para a construção de centrais termoelétricas, hidrelétricas e termonucleares, em razão
... PARANÁ ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : ... : GABRIELA DOS ANJOS FERRAZ ... : ASSEMBLEIA ... LEGISLATIVA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... - Acórdão nº 943 de Tribunal Pleno, 24 de Noviembre de 1995
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Acórdão Nº 5054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : EIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... : SEM ...
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Decisão da Presidência nº 6539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... Paraná. 2 ... A autora relata que a Lei paranaense n ... ções ao Governador do Paraná e à Assembleia Legislativa do Paraná, a serem prestadas no ...
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Decisões Monocráticas nº 6539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... Paraná. 2 ... A autora relata que a Lei paranaense n ... ções ao Governador do Paraná e à Assembleia Legislativa do Paraná, a serem prestadas no ...