assembleia legislativa do parana
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Decisão da Presidência nº 6539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... Paraná. 2 ... A autora relata que a Lei paranaense n ... ções ao Governador do Paraná e à Assembleia Legislativa do Paraná, a serem prestadas no ...
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Decisões Monocráticas nº 6539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... Paraná. 2 ... A autora relata que a Lei paranaense n ... ções ao Governador do Paraná e à Assembleia Legislativa do Paraná, a serem prestadas no ...
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Decisão monocrática Nº 6280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... ÇÃO ESTADUAL E LEIS ORÇAMENTÁRIAS DO PARANÁ. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA ... Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... ão do ICMS ecológico, sendo o Paraná o primeiro estado brasileiro a instituí-lo, ... Assembleia Legislativa do ... -
Decisão monocrática Nº 5961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... e 2º da Lei nº 14.040/2003 do Estado do Paraná, por meio dos quais vedada a suspensão, por ...
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Decisão monocrática Nº 7177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... , (i) o Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a (ii) Associação dos Membros dos Tribunais ...
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Decisões Monocráticas nº 5350 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... em Educação Pública no Estado do Paraná APP, o Sindicato dos Servidores do Poder ... efetivo e um suplente indicados pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; c) um efetivo e ...
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Decisão da Presidência nº 1194349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... ência do Tribunal a quo, maneja agravo a Paraná Previdência ... Na minuta, sustenta-se que o ... luz das normas do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e dos fatos e ...
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Decisão da Presidência nº 1011955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... Embte.(s) : Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ...
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Decisão da Presidência nº 484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... Embte.(s) : Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ...
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Decisão da Presidência nº 1026548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... ÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ ... NULIDADE DE SENTENÇA ... OFENSA AO ... TRANSFORMAÇÃO DO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EM COMISSÃO GERAL ...
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Decisão da Presidência nº 1030192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... de Exceção (PROJUDI) do Estado do Paraná, cuja ementa reproduz-se a seguir (eDOC 53, p ... PELA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA" ... VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA ... \xC3" ... óprio Regimento Interno da Assembleia Legislativa" do Paraná, em seu artigo 179 autoriza a alteraç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1060956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... ÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ ... COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA ... ÓRGÃO SOBERANO ... DESNECESSIDADE DE ... 5 ... O Plenário da Assembleia Legislativa configura-se órgão soberano do Poder ...
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Decisão monocrática Nº 4814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... ALTERAÇÃO LEGISLATIVA SUPERVENIENTE – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ... , de 25 de fevereiro de 2011, do Estado do Paraná, a versarem o quadro de pessoal e cargos do Poder ... A Assembleia Legislativa, com a petição nº 55.659/2021, ...
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Decisão da Presidência nº 1060380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2017
... ementado: RECURSO INOMINADO ESTADO DO PARANÁ E PARANÁ PREVIDÊNCIA ... AÇÃO DECLARATÓRIA ... ESTABELCIDA NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ CONFORME ESTABELECE O ...
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Decisões Monocráticas nº 4644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... Luiz Rossoni estava na presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ALEP, as ...
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Decisão da Presidência nº 4644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... Luiz Rossoni estava na presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná ALEP, as ...
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Decisão monocrática Nº 1381671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... ão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que ficou assim ementado (peça 18): ... pelo apelado perante a Tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, publicou vídeo na rede ...
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Transparência do custo da atividade parlamentar
O artigo analisa os relatórios disponibilizados pelas Assembleias Legislativas da Região Sul do Brasil em seus portais para verificar se constituem instrumentos de efetiva transparência dos custos incorridos. A pesquisa é descritiva, desenvolvida por meio de um estudo documental, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados a partir de consultas dirigidas aos portais das Assembleias, e...
... 380), “nenhuma assembleia legislativa demonstrou atender a totalidade ... dos três estados da Região Sul: Paraná (http://www.assembleia.pr.leg.br/), Rio ... -
Decisão monocrática Nº 7414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
... , de 20 de dezembro de 2022, do Estado do Paraná, que “[a]ltera o § 5º do art. 5º da Lei nº ... informações, a serem prestadas pela Assembleia Legislativa e pelo Governador do Estado do ...
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Decisão monocrática Nº 6724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2022
... /2006 e 20.960/2022, todas do Estado do Paraná e manifestar-se pela procedência do pedido, ... 14-15) ... A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná informa a ...
- Decisão monocrática Nº 7564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
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Acórdão Nº 5288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... PARANÁ ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... : SEM ...
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Acórdão Nº 2572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
Direito Administrativo e Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei Estadual. Reserva de lugares para pessoas obesas. Constitucionalidade. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna lei que estabeleceu a reserva de 3% dos lugares disponíveis em salas de projeções, teatros, espaços culturais e nos veículos de transporte público municipal e intermunicipal do Estado do
... PARANÁ ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : ... OUTRO(A/S) ... : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ... Ementa: DIREITO ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 3.12 CompetênCIA legIslAtIVA ... Entre a maioria dos defensores da ... pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado: “APELAÇÃO CÍVEL - DIREITOS ... : AUTORIZAÇÃO OU RATIFICAÇÃO POR ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO PODER ...