Assembleia nacional
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O esverdeamento dos textos constitucionais brasileiro e uruguaio: uma análise comparativa dos focos da tutela constitucional ambiental
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, doravante chamada apenas de CF/88, é o primeiro texto constitucional brasileiro esverdeado, ao prever um capítulo próprio sobre meio ambiente. Essa inovação permite discussões sobre como foi a atuação do poder constituinte originário, os principais partidos atuantes e temas discutidos. Neste sentido, o presente estudo tem por objetivo...
... Palavras-chave: Água. Anteprojeto. Assembleia Nacional Constituinte. Meio ambiente. Partidos políticos ... -
Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... Recuperação Fiscal será apresentado à Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e conterá: ... IV – apresentar as proposições encaminhadas à Assembleia Legislativa e os atos normativos para atendimento do disposto no art. 2º ...
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Tomada de poderes na Venezuela revela fissuras no chavismo
... ) venezuelano que, na quarta-feira retirou as competncias da Assembleia Nacional (AN) e, dois dias antes, a imunidade parlamentar de seus ...
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Maduro sofre críticas internacionais por prisão de líderes opositores
... AIRES Um dia aps o rechao internacional generalizado polmica Assembleia Nacional Constituinte (ANC), importantes governos da regio, ONU, Organizao ...
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Chavismo endurece cerco, mas procuradora-geral não cede
... da Repblica, Luisa Ortega Daz, participava de uma sesso na Assembleia Nacional para pedir ao Parlamento, de maioria opositora, que ratificasse ...
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Venezuela:‘Corri riscos por Justiça transparente’, diz juíz fugitivo
Agncia O Globo - ... O que aconteceu aps sua juramentao na Assembleia Nacional (AN)? ... O assdio do Sebin (a polcia secreta chavista) foi ...
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Venezuela: ações do Supremo são tratadas como instauração de ditadura
... no pas dado o que considera uma situao de desacato da Assembleia Nacional (AN) provocou forte reao entre juristas, dirigentes polticos de ...
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Duras críticas a bolsonaro
> Em cerimnia na qual apresentou Assembleia Nacional Constituinte (ANC) seus planos econmicos para 2019, o presidente ...
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Sob pressão na OEA, Venezuela impõe cerco ao Legislativo
... de ONGs de defensa dos direitos humanos um golpe mortal na Assembleia Nacional (AN). Em resposta a uma denncia do deputado chavista Hctor ...
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Vitória folgada abre caminho para reforma de Macron
... PARIS O presidente Emmanuel Macron ter o caminho livre na Assembleia Nacional para aplicar seu projeto de governo, includa sua controversa ...
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2021 6ª ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-957/1991.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 1999
... úblicos investidos na função até a data de instalação da Assembléia Nacional Constituinte é assegurado o direito de opção pela carreira, ...
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Entenda em cinco pontos a crise política no Equador
... , o presidente do Equador, Guillermo Lasso, dissolveu a Assembleia Nacional, mecanismo previsto na Constituição, conhecido como "morte ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA, fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPTULO I Disposio ... do Brasil, aps a aprovao por maioria simples dos presentes assembleia geral de credores, pelos: ... #Includo pela Lei n 13.506, de 2017 ...
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Decreto nº 10.425 de 16/07/2020. Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
... e Médias Empresas, previamente à sua aprovação pela assembleia" de cotistas, e orientar quanto ao aceite ou não da alteração; ... III \xE2\x80" ... de Crédito Educativo será exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia ...
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O que aconteceu na Venezuela? Perguntas e respostas sobre a nova crise
... do Tribunal Supremo de Justia de se apropriar dos poderes da Assembleia Nacional na Venezuela gerou repercusso internacional. Mas o que isto quer ...
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Extrema direita quadruplica bancada em Portugal, apontam projeções; centro-direita deve comandar governo
... que o partido radical Chega poder quadruplicar sua bancada na Assembleia Nacional, no maior avano da extrema direita no pas na Histria recente. A ...
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‘Na Venezuela, vivemos a lei do mais forte’, diz presidente do Parlamento
... AIRES - Em entrevista exclusiva ao GLOBO, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela lamenta aumento da represso pelo governo e violncia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000432-83.2011.5.06.0020), 01-02-2017
ACÚMULO DE FUNÇÃO. ARTIGO 456 DA CLT. A realização de atividades diversas à função principal exercida, por si só, não caracteriza o acúmulo de funções, consoante dispõe o parágrafo único, do art. 456 da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento, quanto ao particular. “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático,
... ó s, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembl é ia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democr á tico, destinado a ... - Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 14 de 19/05/1987. DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, SOBRE GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS E REVOGA O ATO DA MESA 8, DE 1987.
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Venezuela y la crisis más fuerte en la historia de América Latina
É extremamente difícil, em um pequeno artigo preparado para uma revista estrangeira, explicar a magnitude da crise venezuelana e, acima de tudo, elaborar a multiplicidade de fatores que a levaram a esse extremo indesejável. Portanto, este trabalho reflete criticamente os fatores mais importantes do desastre, com a infeliz exclusão de muitos elementos interessantes na análise. Em junho de 2020, o...
... , como Presidente de la República, del Presidente de la Asamblea Nacional Juan Guaidó, trajo consigo una serie de eventos extremadamente ... ção, como Presidente da República, do Presidente da Assembléia Nacional Juan Guaidó, trouxe consigo uma série de eventos extremamente ... -
Acórdão nº 2006/0060815-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESEMBARGANTE:FAZENDA NACIONAL REPR. POR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE:CENTRAIS ... INTERESSE DE AGIR QUANTO À TERCEIRA ASSEMBLEIA DE CONVERSÃO. FATO SUPERVENIENTE. NÃO INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO ...
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LEI 12737 de 30/11/2012 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A TIPIFICAÇÃO CRIMINAL DE DELITOS INFORMATICOS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º Esta Lei dispõe sobre ... - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de ...
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DECRETO Nº 3277, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Dissolução, Liquidação e Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa.
... , e na Resolução nº 12, de 11 de novembro de 1999, do Conselho Nacional de Desestatização, ... Art. 1º Fica dissolvida a Rede Ferroviária ... de oito dias, contados da data de publicação deste Decreto, assembléia geral de acionistas, para os fins de: ... I - nomear o liquidante, cuja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2455/1997-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Octubre de 2006
RECURSO DE REVISTA - TRANSMUDAÇÃO DO REGIME DE EMPREGO PARA O ESTATUTÁRIO - INVALIDADE DO ART. 154 (REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 22/86) DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. O art. 18 do ADCT é norma de natureza transitória, que visa regulamentar as situações surgidas a partir da instalação da Assembléia Nacional Constituinte. O art. 154 da Constituição do Estado de Alagoas, na redação que lhe foi...
... as situações surgidas a partir da instalação da Assembléia Nacional Constituinte. O art. 154 da Constituição do Estado de Alagoas, ...