Assembleia nacional
- Guaidó fura cerco e se proclama presidente do parlamento
- Oposição abre caminho para pôr fim a governo interino de guaidó
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000925-16.2013.5.06.0012), 22-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. - A Súmula nº. 331, V, do TST admite a responsabilização do ente público quando verificada conduta culposa no cumprimento das obrigações contratuais e legais pela prestadora de serviço. Assim, constatando-se que houve culpa in...
... ó s, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembl é ia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democr á tico, destinado a ... - Cabello: ‘não haverá diálogo, nem referendo’
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: ... CAPÍTULO I ... DAS ... tempo pelo conselho de administração ou, se inexistente, pela assembleia geral, e o estatuto estabelecerá: ...
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Popular demands related to sports in the National Constituent Assembly of Brazil
Objetivou-se analisar as sugestões populares relativas ao esporte e à democratização esportiva feitas à última Assembleia Nacional Constituinte brasileira, cadastradas no Sistema de Apoio Informático à Constituinte, plataforma eletrônica governamental criada para a construção da Constituição de 1988. Tais sugestões representaram a única forma de democracia direta plena no processo constituinte....
... As demandas populares relativas ao esporte na Assembléia Nacional Constituinte do Brasil ... FELIPE CANAN I, ** ... I ... -
Direito Fundamental ao Voto Consciente como Elemento Estruturante do Estado Democrático de Direito
É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de representação política. Em nossa história, convivemos com golpes implícitos e explícitos, os quais deixaram marcas indeléveis em nossa representação democrática. Com a extinção da primeira Assembleia Nacional Constituinte D. Pedro I registra a primeira delas. Na sequência, a exigência do voto “censitário” para ser o candidato foi um...
... Com a extinção da primeira Assembleia Nacional Constituinte D. Pedro I registra a primeira delas. Na sequência, ... - RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 04 DE MAIO DE 1987. Introduz Disposições Especiais No Regimento Comum a Vigorarem Durante o Periodo de Funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 19, DE 06 DE JULHO DE 1987. Dispõe Sobre o Acesso as Dependencias do Edificio do Congresso Nacional Durante o Funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte.
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 8, DE 06 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre os Servidores Colocados a Disposição da Assembleia Nacional Constituinte e Sobre Gratificações por Serviços Especiais Extraordinarios.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 24, DE 21 DE ABRIL DE 1988. Cria o Nucleo de Historia Oral da Assembleia Nacional Constituinte Convocada pela Emenda Constitucional 26, de 27 de Novembro de 1985.
- Artigo: Um rei sem trono nem súditos
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 10/03/1987. ESTABELECE NORMAS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO, DURANTE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
- Regime luta para conter deserções nas forças armadas
- Deputados venezuelanos estão sem salário
- EDITAL DE Convocação Assembléia Geral Ordinária para Eleição da Coordenação Nacional do MORHAN - Triênio 2022 / 2024 Novembro de 2021
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 13, DE 30 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre o Assessoramento a Assembleia Nacional Constituinte.
- Macron aprova reforma da previdência sem voto legislativo
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O Conteúdo Essencial do Direito ao Trabalho Sadio e os Limites da Livre Iniciativa: o Caso dos Provadores de Cigarros na Indústria do Tabaco
Propósito - O artigo tem por escopo identificar o conteúdo essencial do direito fundamental ao trabalho sadio em face do princípio da livre iniciativa na atividade dos empregados que atuam como provadores de cigarros na indústria do tabaco. Metodologia/abordagem/design - O problema foi examinado à luz de uma teoria objetiva do conteúdo essencial dos direitos fundamentais conectada com a teoria...
... úde, ciências médicas, políticas públicas de saúde, Conselho Nacional" de Saúde, Assembleia Nacional Constituinte e sua consideração em relaç\xC3" ... - Venezuela: ‘Continuamos vivendo um golpe’, diz deputado opositor
- Elián gonzález vira deputado 23 anos após fuga para miami
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'Sem uma reação não estaremos condenados à ruína?': da revolução constitucionalista aos embates da assembléia nacional constituinte - rio grande do sul (1932-1934)
Em 1932, partindo de São Paulo, eclodiu a Revolução Constitucionalista que se espraiou até o Rio Grande do Sul. José Antônio Flores da Cunha, interventor federal do Rio Grande do Sul, engendrou uma série de estratégias procurando assegurar seu predomínio político no estado combatendo os dissidentes e opositores do Governo Federal. Todavia, as lideranças políticas do Partido Republicano...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-957/1991.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 1999
DEFENSOR PÚBLICO - OPÇÃO PELA CARREIRA - ART. 22 DO ADCT. Nos termos do art. 22 do ADCT, aos defensores públicos investidos na função até a data de instalação da Assembléia Nacional Constituinte é assegurado o direito de opção pela carreira, independentemente da forma de investidura originária. Precedente do Supremo Tribunal Federal: RE-171.362-3. Recurso conhecido e desprovido.
... úblicos investidos na função até a data de instalação da Assembléia Nacional Constituinte é assegurado o direito de opção pela carreira, ... -
Decreto nº 10.425 de 16/07/2020. Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
... e Médias Empresas, previamente à sua aprovação pela assembleia" de cotistas, e orientar quanto ao aceite ou não da alteração; ... III \xE2\x80" ... de Crédito Educativo será exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia ...