assembleia nacional constituinte 1986
-
Independência nacional
... nacionais foi uma constante na Assembléia Nacional Constituinte. 436 Além de dar nome à ... (Período 1899-1918) , Brasília, FUNAG/MRE, 1986, p. 54. . BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb ...
-
Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... família”: o trabalho doméstico na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. 2018. 170 ..., pela Medida Provisória (MP) n. 1986, ainda em 1999, somente se fez possível, do ... -
Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... se ia processando a atividade económica nacional", provocado uma interrupção do percurso e do cen\xC3"... livres dos últimos 50 anos, para uma Assembleia Constituinte; a 2 de Abril de 1976 foi aprovada a ... -
A problemática do dano moral
... mais evidente, na medida em que foi a Assembleia Constituinte a tomá-la, através de expressa ...II; R. DWORKIN, . O império do direito (1986), trad. J. L. Camargo, São Paulo: Martins ... exemplos mais específicos, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente, que é uma unidade do ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS ... esse assunto para a próxima assembléia constituinte. Mas, se o Governo ... 166/86, Sessão 468, de 26 de junho de 1986. Quando voltou a vigorar o padrão Cruzeiro ...
-
As obras e os dias de Hans Kelsen, o jurista do seculo.
... 12 de novembro se tornou o dia da festa nacional, mas o futuro era incerto: > (p. 233). à ...A eleição da constituinte austrÃÂaca ocorreu em 16 de fevereiro de ... pelo Brasil em 1933, quando a assembleia constituinte recebeu do governo ... aus fünf Jahrzehnten, Wien 1986...
-
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... a redemocratização, que se deu com a Assembleia Nacional Constituinte de 1987. . Nesse passo da ...Desde 1986, instituía-se o dever, no § 2º da referida ...
-
Fim do constitucionalismo autoritário? Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987)/End of the authoritarian constitutionalism? Debating the permanence of the Brazilian National Security Law during the democratization (1978-1987).
...Em um segundo momento, a Assembleia Nacional Constituinte retirou parte do controle ...Em 1986, o tribunal adotou o mesmo procedimento para ...
-
O Papel da Lei Complementar na Solução de Conflitos de Competência
... . 50 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL . concebiam uma terceira atribuição na lei ... de Barros Carvalho: “Preferiu, o constituinte, o discurso explicativo, enumerando hipóteses de ... análise das atas das reuniões da Assembleia Constituinte de 1988, especialmente da ...São Paulo, n. 37, ano 10, jut-set, 1986, p. 38. . 66. COSTA, Alcides Jorge. Normas ...
-
Organização Sindical
... forte grupo de pressão para atuar na Assembleia Nacional Constituinte procurando garantir-se ...São Paulo: T. A. Queiroz, 1986. p. 31 e ss. . — 136 — . 6096.1 ...
-
Elementos da análise institucional
...árias estaduais e até mesmo o Congresso Nacional podem, em certas ocasiões, ameaçar os direitos ...ção inteira era revisada em uma assembleia constituinte ( constitutional conventions ), e a ...Bickel (1986). Ely (1980) entende que justamente o fato de o ...
-
A Nova Ordem Constitucional
...A experiência nacional perante a História constitui-se num exemplo e ... do Homem de 10 de dezembro de 1948, da Assembleia Geral da ONU, vê-se expressamente no seu art. ... (Macropaedia), Police Power 9:559-560, 1986; Crime and Punishment 16:849-75, 1986 (editada ...ária do texto da extinta Assembleia Constituinte, referente à Polícia Civil, podemos asseverar ...
-
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... e sistematizou a tributação nacional. Vale conferir a seção dos “Impostos sobre a ... o sentido do termo utilizado pelo Constituinte. O leading case envolvia uma contenda entre o ...CARLOS MADEIRA, DJ 13.06.1986, p. 10.451. . 278. Assim dispõe a Diretiva ... II da CR/88, Resolução nº 41/128 da Assembleia Geral da ONU, Decreto nº 19.841/45 c/c art. 5º, ...
-
Institutos Afins
... ou complementar) regulamentadora, o constituinte teve a inequívoca intenção ( mens ) de fazer ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1.º ...ós argumentarmos com base nos anais da Assembleia Nacional Constituinte, com especial destaque para ...230-232, item n. 5, 1986, Max Limonad):. ‘A inércia caracteriza-se ...
-
Organização Político-Administrativa do Estado
..., com atenção, que o legislador constituinte originário não deixou de resguardá-lo, ... , presidencialismo e governo de assembleia . 2 Tais sistemas de governo distinguem-se entre ... do Estado em todos os campos do poder nacional (político, econômico, militar e social). Como ... as Assembleias Legislativas eleitas em 1986, na qualidade de poder constituinte derivado ...
-
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
...Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, ...O constituinte, todavia, inseriu no art. 19 do ADCT norma ...ção até a data da instalação da Assembleia Nacional Constituinte o direito de opção pela ...19 da Lei n. 7.493, de 17.6.1986 (eleição de 1986); pelo art. 27 da Lei n. ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: . PARTE ... COATORA E A OPÇÃO PREVISTA PELO CONSTITUINTE EM RELAÇÃO AO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. ...AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL. ART. 159 DA LEI 6.404/76. EXTINÇÃO DO ...10/02/2017; Data de Publicação: DJ: 1986 10/03/2017) . ü VOTO Nº 25421 AÇÃO AUTÔNOMA ...
-
Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
...Assembleia da República. . Para tanto, oportuno destacar ... qualquer assunto relevante de interesse nacional (art. 193º). De sua vez, a moção de censura ... as dissoluções presidenciais (1979, 1982, 1986, 2001, 2011), menos uma no ano de 2004, ocorreram ... em torno da possibilidade de o poder constituinte...
-
Organização Político-Administrativa do Estado
..., com atenção, que o legislador constituinte originário não deixou de resguardá-lo, ... , presidencialismo e governo de assembleia . 2 Tais sistemas de governo distinguem-se entre ... do Estado em todos os campos do poder nacional (político, econômico, militar e social). Como ... as Assembleias Legislativas eleitas em 1986, na qualidade de poder constituinte derivado ...
-
Jornada evolutiva histórica
...Ainda, cumpre referir que a própria Assembleia Nacional Constituinte revolucionária fez constar ... para a Salvaguarda das Cidades Históricas, 1986" e 1987); Carta de Cabo Frio (Encontro de Civiliza\xC3"...
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
...Coordenador Nacional da Rede de Juízes brasileiros de Enlace da ...Rio de Janeiro: Editora Forense, 1986, p. 371. . . No período anterior à edição ... da Criança, aprovada em 1989 pela Assembléia Geral das Nações Unidas, foi ratificada pelo ...O Poder Constituinte empregou o termo paternidade responsável quando, ...
-
Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
Este artigo tem o intuito apresentar o bicameralismo como elemento recorrente na constituição dos Estados federais, com enfoque no modelo brasileiro. A partir da análise bibliográfica sobre o tema, contando com estudos sobre senados e federações ao redor do mundo, o artigo se estrutura em três vertentes a fim de verificar o desempenho do Senado brasileiro enquanto representante dos Estados (art.52
... do governo em, no mínimo, dois níveis: nacional e subnacional. 3 O texto constitucional é ... e apontadas pela Constituição.” BARACHO, 1986 . p. 21. 5 WATTS, 2006. 6 BONAVIDES, p. ...Podem ser interesses da assembleia" estadual, do governo ou de sua população. A ado\xC3"...Contudo, essa não foi a opção do constituinte, pois minaria o propósito de estabelecer o ... -
Exame dos princípios
...Note-se que o constituinte brasileiro fez alusão apenas ao binómio ...ção da III Sessão Ordinária da Assembleia Geral da ONU, em Paris, 1948, estabelece, no art. ... de Derecho del Trabajo de la universidad Nacional del Litoral, Santa Fé, Argentina: 1941, pág. ... do Trabalho", Rio: Forense, 3 a ed., 1986, págs. 21/22). O processo do trabalho, visto sob ...
-
Direito ao desenvolvimento
...ável de países terceiro-mundistas na Assembleia Geral da ONU, o que propiciou a aprovação das ...Quatro anos depois, em 1986, a ONU aprovou a Declaração sobre o Direito ao ...3º inciso II, o constituinte coloca o desenvolvimento nacional como um dos ...