assembléia nacional constituinte 1988
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Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
- Mundo do trabalho entre passado e futuro: das greves de 1978/1980 à assembleia nacional constituinte de 1987/1988
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Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... estaria refletido nas narrativas da Assembleia Nacional Constituinte, consagrando o ... - Em vigor Código Civil
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 30, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988. Institui o Programa 'documentação Dos Trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte'.
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Acórdão nº 756647 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
DIREITO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OPÇÃO PELA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO. INVIABILIDADE. ART. 22 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. Ausência de vínculo com a Administração Pública, quando da instalação da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, a obstar a investidura na função de defensor público, nos termos do art. 22 do ADCT....
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Os 30 anos da Constituição e o direito administrativo: segredos, avanços e uma esperança
O presente artigo é dividido em três partes. Na primeira, a partir da obra 1988: Segredos da Constituinte, de Luiz Maklouf Carvalho, é abordado o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, seus bastidores, a participação popular, a disputa entre as correntes ideológicas, a influência do governo e seus reflexos no texto aprovado. Na segunda parte são examinados os avanços ocorridos no direito...
... Na primeira, a partir da obra 1988: Segredos da Constituinte, de Luiz Maklouf lho, é abordado o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, seus bastidores, a ... -
O Conteúdo Essencial do Direito ao Trabalho Sadio e os Limites da Livre Iniciativa: o Caso dos Provadores de Cigarros na Indústria do Tabaco
Propósito - O artigo tem por escopo identificar o conteúdo essencial do direito fundamental ao trabalho sadio em face do princípio da livre iniciativa na atividade dos empregados que atuam como provadores de cigarros na indústria do tabaco. Metodologia/abordagem/design - O problema foi examinado à luz de uma teoria objetiva do conteúdo essencial dos direitos fundamentais conectada com a teoria...
... políticas públicas de saúde, Conselho Nacional de Saúde, Assembleia Nacional Constituinte e sua ... no bojo da Constituição Federal de 1988, Organização Internacional do Trabalho – a ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 1988-1998).34 Tabela 11 (IFES - Participação das ... sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do ...
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 24, DE 21 DE ABRIL DE 1988. Cria o Nucleo de Historia Oral da Assembleia Nacional Constituinte Convocada pela Emenda Constitucional 26, de 27 de Novembro de 1985.
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ADESÃO DE EMPREGADO (INICIATIVA PRIVADA) À PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. NÃO INCIDÊNCIA. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INOCORRÊNCIA. MONTANTE PAGO PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL DO ADERENTE. A VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DO PDV NÃO TEM NATUREZA JURÍDICA DE RENDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 153, III, § 2º, I, E
... DA COSTA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... ção da República Federativa do Brasil de 1988) ... 3. O Código Tributário Nacional, em seu ... do Povo Brasileiro, reunidos em Assembléia" Nacional Constituinte, a inscrevê-los já no Pre\xC3" ... - ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 23, DE 21 DE ABRIL DE 1988. a Mesa da Assembleia Nacional Constituinte Nos Termos do Inciso I, Artigo 3 e do Artigo 5, Inciso Xvi, do Seu Regimento Interno, Resolve Determinar o Desconto de 1/30 (um Trinta Avos) por Dia de Ausencia da Remuneração Percebida Pelos Constituintes que Deixarem de Participar de Votação Pl...
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 1988. Estende as Lideranças do Psdb, Ptr, Psd e Pmn, Na Assembleia Nacional Constituinte, Dispositivos do Ato da Mesa 4, de 6 de Abril.
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Tributação e novas tecnologias
... 116 do Código Tributário Nacional, pelo qual se diferenciam os fatos geradores dos ... fundamental constante na Constituição de 1988 (art. 3º, III, in fine ). Instado a se ... Brasília: Assembleia ... Nacional Constituinte, 1988. Disponível ...
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Acórdão nº 2013/0377841-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR INVESTIDO NA FUNÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO, NA DATA DA INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. DIREITO DE OPÇÃO CONFERIDO PELO ART. 22 DO ADCT DA CF/88. MATÉRIA FÁTICA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA IGREJA ... áter laico do Estado brasileiro (CF/1988, art. 19, I) com o ensino religioso nas ... Brasil (FAMBRAS), (viii) Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém, ... O Constituinte originário positiv ou a existência do ...
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Princípios de direito do trabalho
... ídica inau-gurada com a Constituição de 1988, revestido da característica de ser norma. A ... fosse maior tal preocupação no constituinte de 1988, é certo que, ao comentar o texto da ... alvo de impugnação pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que ajuizou ADPF ... expressivos do patronato à época da Assembleia Nacional Constituinte (1988), está, hoje, a ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... Assembléia Nacional Constituinte, fez toda diferença para ... ção da Republica Federativa do Brasil de 1988 apresenta uma notória discussão de gênero ... -
Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade ... família”: o trabalho doméstico na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. 2018. 170 ... -
Direito constitucional e constituição
... ção Federal brasileira (promulgada em 1988), que tratam da particular maneira de ser de ... constitucionais, teoria do poder constituinte, e, naturalmente, a própria definição de ... ém para incentivar o desenvolvimento nacional ... Com efeito, somadas às denominadas ... , votada ) é aquela produzida por uma assembleia constituinte, composta por representantes eleitos ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ADESÃO DE EMPREGADO (INICIATIVA PRIVADA) À PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. NÃO INCIDÊNCIA. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INOCORRÊNCIA. MONTANTE PAGO PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL DO ADERENTE. A VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DO PDV NÃO TEM NATUREZA JURÍDICA DE RENDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 153, III, § 2º, I, E
... DA COSTA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ... ção da República Federativa do Brasil de 1988) ... 3. O Código Tributário Nacional, em seu ... do Povo Brasileiro, reunidos em Assembléia" Nacional Constituinte, a inscrevê-los já no Pre\xC3" ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... ção esparsa e com a Constituição de 1988" ... 2. Leis principais ... A — CONSTITUI\xC3" ... da economia pelo Estado, com um Conselho Nacional de Economia, o enquadramento dos sindicatos em ... Constituição de 1988 ... A — ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. Como consequência do ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ção esparsa e com a Constituição de 1988 ... @2. Leis principais ... A — ... da economia pelo Estado, com um Conselho Nacional de Economia, o enquadramento dos sindicatos em ... A — ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. Como consequência do ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... ou de qualquer outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou ... A Constituição de 1988 alçou a pessoa humana ao ápice do ordenamento ... parece, foi pretendida pelo próprio constituinte originário, quando concebeu os arts. 220, § 5º ... no período em que ocorria a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. A média ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... constituinte”, seja o povo, seja o monarca. E esse ato de ... ao sistema tributário, a Constituinte de 1988 o elevou motivadamente a status constitucional ... travados e formalizados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte ... 77 SALGADO, Joaquim ...