Assembléia Nacional Constituinte
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...
... por livre, soberana e democrática Assembléia Nacional Constituinte. O conceito de norma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...
... por livre, soberana e democrática Assembléia Nacional Constituinte. O conceito de norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21068/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...
... por livre, soberana e democrática Assembléia Nacional Constituinte. O conceito de norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21068/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...
... por livre, soberana e democrática Assembléia Nacional Constituinte. O conceito de norma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...
... por livre, soberana e democrática Assembléia Nacional Constituinte. O conceito de norma ... - Suprema Corte venezuelana rejeita recurso de procuradora-geral contra Constituinte
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 21, DE 05 DE OUTUBRO DE 1987. Estende as Lideranças do Pfl, Pds, Pdt, Pt, Ptb, Pdc, Psb, Pmb, Pc do B, Pl e Pcb, Na Assembleia Nacional Constituinte, Dispositivos do Ato da Mesa 4, de 6 de Abril de 1987.
- Maduro entrega ao poder eleitoral decreto de Constituinte na Venezuela
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 23, DE 21 DE ABRIL DE 1988. a Mesa da Assembleia Nacional Constituinte Nos Termos do Inciso I, Artigo 3 e do Artigo 5, Inciso Xvi, do Seu Regimento Interno, Resolve Determinar o Desconto de 1/30 (um Trinta Avos) por Dia de Ausencia da Remuneração Percebida Pelos Constituintes que Deixarem de Participar de Votação Pl...
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 16 de 29/05/1987. ESTENDE AOS GABINETES DAS LIDERANÇAS DO PFL, PDS, PDT, PT, PTB, PC DO B, PDC, PSB, PMB, PL, E PCB, DISPOSITIVOS DO ATO DA MESA 14, DE 19 DE MAIO DE 1987.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1381/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Abril de 2001
ESTADO DE ALAGOAS - RECURSO DE REVISTA - TRANSPOSIÇÃO DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO - INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL - O Tribunal Regional do Trabalho, em composição plena, é competente para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do poder público, nos termos do artigo 672, § 2º da CLT e 97 da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -...
... lavrado após a instalação da Assembléia Nacional Constituinte, que tenha por objeto a ... - Venezuelanos fazem protesto em Copacabana contra Constituinte
- Venezuelanos fazem protesto em Copacabana contra Constituinte
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-533/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
ESTADO DE ALAGOAS - TRANSPOSIÇÃO DE REGIME DA CLT PARA ESTATUTÁRIO - INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL - RECURSO DE REVISTA QUE NÃO PREENCHE OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896 DA CLT. Quando o recorrente não consegue evidenciar que o acórdão recorrido afrontou a norma constitucional e/ou norma ordinária e não traz jurisprudência apta para confronto de teses, seu recurso não ultrapassa a fase de...
... lavrado após a instalação da Assembléia Nacional Constituinte, que tenha por objeto a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15621/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 2.181/87 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - EFICÁCIA A publicação é requisito de eficácia da lei. No caso, publicada a Lei nº 2.181/87, que concedeu estabilidade aos servidores do Município, após instalação da Assembléia Nacional Constituinte, a teor do disposto no art. 18 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, não gerou efeitos jurídicos. Ademais, as...
... do Município, após instalação da Assembléia Nacional Constituinte, a teor do disposto no art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7870/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2002
REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE - LEI Nº 2.181/87 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - EFICÁCIA A publicação é requisito de eficácia da lei. No caso, publicada a Lei nº 2.181/87, que concedeu estabilidade aos servidores do Município, após instalação da Assembléia Nacional Constituinte, a teor do disposto no art. 18 do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, não gerou efeitos jurídicos. Ademais,
... Município, após instal a ção da Assembléia Nacional Constitui n te, a teor do disposto no ... á instalada a A s sembléia Nacional Constituinte, em 1º/2/87, de sorte que é inarredável a ... -
Acórdão nº 756647 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
DIREITO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OPÇÃO PELA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO. INVIABILIDADE. ART. 22 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. Ausência de vínculo com a Administração Pública, quando da instalação da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, a obstar a investidura na função de defensor público, nos termos do art. 22 do ADCT....
- Oposição venezuelana denuncia sequestro de instituições
- 'Na Venezuela ocorreu a morte do direito', afirma ex-procuradora-geral em Brasília
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA IGREJA ... Brasil (FAMBRAS), (viii) Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém, ... O Constituinte originário positiv ou a existência do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3022/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Abril de 2001
EMBARGOS - VÍNCULO DE EMPREGO - DEFENSOR PÚBLICO - DIREITO DE OPTAR PELA CARREIRA. De acordo com o art. 22 do ADCT, foi assegurado aos defensores públicos investidos na função até a data de instalação da Assembléia Nacional Constituinte, o direito de opção pela carreira, com o observância das garantias e vedações previstas no art. 134, parágrafo único, da Constituição. Dessa forma, a contratação...
... ção até a data de instalação da Assembléia ... Nacional Constituinte, o direito de opção ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO PROCEDENTE. 1 ... 91, tradução livre). A Assembleia Geral das Nações Unidas, por sua vez, ... O próprio constituinte, ao estabelecer comando para a edição ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Constituinte com a co nstrução de uma sociedade ... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº ... organizado a inte grantes da Assembleia Nacional Constituinte, tendo sua gênese ...
-
O tempo das cpis barulhentas
... presidente do PMDB, da Câmara e da Assembleia Nacional Constituinte, cometeu duas frases que se ...
-
O dedo de deus na política
... 1933 para a ... Assembleia Nacional Constituinte, que contou com uma forte ...