Assembléia Nacional Constituinte
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Acórdão N° 2012.0001.007500-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/06/2020
... antes mesmo da instalacáo da Assembleia Nacional ... Consttuinte, circunstancia que se ... Ñ Nacional Constituinte o direito de opgáo pela carreira, ... A ¡com a ...
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O dedo de deus na política
... 1933 para a ... Assembleia Nacional Constituinte, que contou com uma forte ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... , desde que não interfira no projeto nacional, calcado em uma certa de ideia de desenvolvimento ... e Silva durante os debates da constituinte de 1823, que se chamava “O Tamoio”. Nesse ... futuras até a convocação da Assembléia Geral, Constituinte e Legislativa”. Cf. BRASIL ...
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Direito constitucional e constituição
... constitucionais, teoria do poder constituinte, e, naturalmente, a própria definição de ... ém para incentivar o desenvolvimento nacional ... Com efeito, somadas às denominadas ... , votada ) é aquela produzida por uma assembleia constituinte, composta por representantes eleitos ...
- Acórdão nº 407683 de 2ª Turma, 1 de Julio de 2005
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Acórdão nº 317903 de Primeira Turma, 8 de Marzo de 2002
... JUDICIÁRIA, MOMENTO, INSTALAÇÃO, ASSEMBLÉIA NACIONAL ... CONSTITUINTE, OPÇÃO, CARREIRA, ...
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Acórdão nº 3603 de Tribunal Pleno, 2 de Febrero de 2007
... reqdo.(a/S) : Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia ... - VIDE ...
- Acórdão nº 205168 de Primeira Turma, 21 de Mayo de 1999
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO PROCEDENTE. 1 ... 91, tradução livre). A Assembleia Geral das Nações Unidas, por sua vez, ... O próprio constituinte, ao estabelecer comando para a edição ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... no plano internacional, como no plano nacional. No plano internacional , em 1945, com o final ... de dezembro de 1948 foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, aquela que foi um ... no Capítulo referente ao Poder Constituinte, que todos os direitos e garantias fundamentais, ...
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Introdução
... ívoco descompasso entre a realidade nacional e os textos constitucionais produzidos. Desde sua ... A Assembleia Nacional Constituinte de 1987, responsável pela ...
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Decisão monocrática Nº 1366032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... SEM CONCURSO APÓS A INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADI ...
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Acórdão nº 20692 de Tribunal Pleno, 16 de Septiembre de 1988
... ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, IMPETRANTE, JORNALISTA, AUSÊNCIA ...
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Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
... ja exaustivamente travados durante a Assembleia Nacional Constituinte de 87/88. Para o senso ...
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Acórdão nº 3819 de Tribunal Pleno, 28 de Marzo de 2008
... reqdo.(a/S): Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais ... , INSTALAÇÃO, ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE ... DESCABIMENTO, APROVEITAMENTO ...
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Acórdão nº 161712 de Tribunal Pleno, 19 de Diciembre de 1994
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEFENSORES PÚBLICOS. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 22 DO ADCT. Servidor investido na função de defensor público até a data em que foi instalada a Assembléia Nacional constituinte tem direito a opção pela carreira, independentemente da forma da investidura originária. Interpretação do artigo 22 do ADCT. Recurso Extraordinário não conhecido.
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... constituinte”, seja o povo, seja o monarca. E esse ato de ... travados e formalizados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte ... 77 SALGADO, Joaquim ...
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Decisão monocrática Nº 1360013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... demandas em tramitação no território nacional que tratem da mesma questão (vol. 9 dos autos ... grande preocupação do legislador constituinte, ao estabelecer, no art. 37 da Constituição ... údo dessa expressão, pois, durante a Assembleia Nacional Constituinte, a redação inicial do § ...
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Poder Constituinte
... Estado Absoluto, aqui nesse momento já caracterizado como Estado Nacional propriamente dito ... Com efeito, pela primeira vez no âmbito da ... originário, por meio de seus representantes reunidos em assembleia constituinte, elabore um conjunto de regras estruturais do Estado, ...
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Poder constituinte
... Assembleia Nacional, enquanto expressão representativa da própria nação, é uma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ão no âmbito do Executivo, será oferecida à apreciação da Assembléia Nacional Constituinte. O seu núcleo é uma ampla descentralização de ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... da economia pelo Estado, com um Conselho Nacional de Economia, o enquadramento dos sindicatos em ... Constituição de 1988 ... A — ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. Como consequência do ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... família”: o trabalho doméstico na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. 2018. 170 ... -
A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... princípios, por criatividade do constituinte brasileiro, apresentam maior elasticidade ... deliberativo durante a Assembléia Nacional Constituinte e, em especial, da prática ...
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Luis Rosenfield e a revolução conservadora no constitucionalismo brasileiro
Luis Rosenfield e a revolução conservadora no constitucionalismo
... ção de 1934 foi debatida em animada Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou texto ...