assembleia nacional constituinte frança
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... ção entre os Estados aprovada pela Assembléia Geral em 24 de outubro de 1970, na celebração ... decorrem da autoridade conferida ao constituinte para a promulgação da lei fundamental escrita ... com temas urgentes da agenda inter-nacional. Esse é o caso do recurso unilateral à força ... , como Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, França ...
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Ação Sindical e Fins
... ; não conseguindo, será convocada a assembleia aberta a todos os empregados para deliberar sobre ... (381) BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS Art. 1º É ... dos debates travados na Assembleia Constituinte, pode-se aferir o intuito assumido de atribuir ao ... ȱdáȱcontaȱdeȱsuaȱorigemȱ na França quando os empregados usavam o “ sabot ”, soco ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JORNAIS ... : GUSTAVO BINENBOJM E OUTRO(A/S) ... da Assembleia Nacional Constituinte de dar expansão às ...
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Poder constituinte
... 2 Como função da soberania nacional, o poder constituinte é “o poder de ... de um grupo revolucionário de uma assembleia constituinte, ou de outro meio que possa ... Por exemplo: França, 1814; Brasil em 1824; Portugal, 1826; Piemonte, ...
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Formas de estado
... territoriais descentralizados, por lei nacional", são dotadas de autonomia administrativa, signi\xEF\xAC" ... São exemplos: Portugal, Uruguai, Chile, França ... 3.2 Estado Regionalizado ... O Estado ... com órgãos próprios, ao menos uma assembleia ou dieta confederal, mas não surge uma ... da comunidade jurídica; – o ato constituinte do Estado Federal é um ato político que integra ...
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As nações unidas
... quando a Carta foi ratificada pela China, França, União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e ... certos princípios comuns da política nacional dos seus respectivos países, nos quais se ... [ ... ] ... ARTIGO 13 - 1. A Assembléia Geral iniciará estudos e fará recomendações, ... nas alterações promovidas pelo constituinte derivado, por meio das Emendas Constitucionais ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... França. 28 ... @@@2.3.2.1. Primeiro momento histórico: ... objetivos previstos pelo legislador constituinte ... @@@2.3.4.6. Proibição do retrocesso ... De ... três quintos dos membros do Congresso Nacional 88 ... No entanto, discute-se ainda sobre a ... por deliberação da assembleia geral, sob o fundamento de conduta contrária ao ...
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'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
... como um passo em direção a uma assembleia geral de caráter soberano e deliberativo ... uma assembleia geral deliberativa, constituinte e legislativa, havia se tornado mais intensa ... fundamental da representação nacional, resultando daí que a Assembleia não seria ... tomada de empréstimo a Luís XVIII da França, é difícil saber com certeza qual teria sido a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... revogado quando o Congresso Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, ... vez que, nesse caso, foi o próprio constituinte quem fez o juízo de valor. É o que podemos ... instruída com a ata da assembleia da entidade associativa que a autorizou, além de ... jurisdição dúplice , como é o caso da França ... Como consequência da adoção do sistema ...
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O controle das mudanças constitucionais
... da Constituição de 1791 de que “a Assembléia Nacional Constituinte declara que a nação tem o ... 170.2), Espanha (art. 168.2), França (art. 89.2) Japão (arts. 96.1 e 2), Paraguai ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS ... esse assunto para a próxima assembléia constituinte. Mas, se o Governo ... (por exe mplo, os Estados Gerais na França). Essa assembleia t emporária for mada ...
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Política Internacional
... referentes às políticas externas de França, Inglaterra e Alemanha e relações com o Brasil, ... recentes da prova de Política Inter-nacional merecem destaque: (a) as questões ... de representação e votação: a Assembleia Geral das Nações Unidas e grande parte das ... , a convocação de uma Assembleia Constituinte e a posterior eleição, em bases democráticas, ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... desde a Constituinte até a Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça a partir da qual restou "vedada às autoridades competentes a ... se mostraram aliados, como Alceni Guerra, Benedita da Silva, Bosco França, Doreto Campanari, Ivo Lechque, José Carlos Sabóia, Nelson Seixas e ...
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Brasil República
... Constituinte de 1891, o Apostolado Positivista do Brasil foi ... , de um lado, o avanço da sociedade nacional e, de outro, a proteção das áreas de ... que tivera com embaixador brasileiro na França", em meados dos anos 1930, já citado na introduç\xC3" ... Em 1958, deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram o Projeto de ...
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Constitucionalismo
... Em seguida, a França, em conseqüência da Revolução, promulgou a ... , popular, democrática, quando uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo, ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 1º — 1). A legislação nacional deverá determinar até que ponto as garantias ... dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) ... caput e II), adotando o legislador constituinte a unicidade sindical por base territorial, nunca ... , como também em outros países, como a França, por exemplo. Lá se estabeleceram determinadas ...
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As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
... -me, ainda, ao meu depoimento na Assembleia nacional, a convite dos constituintes, em que ... a considerar é que não hospedou, a constituinte, na obrigatoriedade de lei complementar ... 18. A equipe de limongi frança reduz a expressão ao lugar em que os cultos se ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... desde a Constituinte até a Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça a partir da qual restou ͞ǀĞĚĂĚĂ ăƐ autoridades ... se mostraram aliados, como Alceni Guerra, Benedita da Silva, Bosco França, Doreto Campanari, Ivo Lechque, José Carlos Sabóia, Nelson Seixas e ... -
Princípios de direito do trabalho
... êmica decisão do Conselho de Estado da França, que considerou correta a decisão do prefeito da ... fosse maior tal preocupação no constituinte de 1988, é certo que, ao comentar o texto da ... alvo de impugnação pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que ajuizou ADPF ... expressivos do patronato à época da Assembleia Nacional Constituinte (1988), está, hoje, a ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... e sistematizou a tributação nacional. Vale conferir a seção dos “Impostos sobre a ... o sentido do termo utilizado pelo Constituinte. O leading case envolvia uma contenda entre o ... II da CR/88, Resolução nº 41/128 da Assembleia Geral da ONU, Decreto nº 19.841/45 c/c art. 5º, ...
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O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças ... utilizadas decisões da Suprema Corte Nacional de Justiça do México e do Supremo Tribunal ... partir de 01 de fevereiro de 1987 como Assembleia Nacional Constituinte (art.1, cabeça da Emenda ... Unidos, na França e no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, ... -
A história, a filosofia e o direito
... Nacional, Madrid, 1982, p. 87/89), em clara demonstração ... E, à evidência, com o iluminismo na França, contra as monarquias absolutas, a ideia ... do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um ...
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... 5 Há países, como a França, em que a prevalência da soberania popular ... dois textos constitucionais de âmbito nacional. 14 O primeiro foi o dos Artigos da ... Artigos, levou à convocação de uma assembleia extraordinária para buscar um meio de corrigir ... “feito monumental” da Assembleia Constituinte em escrever uma nova constituição, e insistiu ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... ou de qualquer outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou ... parece, foi pretendida pelo próprio constituinte originário, quando concebeu os arts. 220, § 5º ... , tais como Estados Unidos, Reino Unido e França. 75 Muito distante é a realidade no Brasil, onde ... no período em que ocorria a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. A média ...
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Direito individual do trabalho
... alteração por parte do Congresso Nacional quando da aprovação da Lei n. 13.467/2017 ... e, acima de tudo, a intenção do Constituinte, ao deixar muito bem gravado na Carta Magna de ... ção de edital de convocação de assembleia geral, elaboração da ata da assembleia que ... v. I, p. 182-183 ... (82) FRANÇA, Rubens. Limongi. Direito intertemporal ...