assembleia nacional de angola
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Poder local e autoridades tradicionais em Angola: desafios e oportunidades
A pesquisa procura analisar o Poder Local em Angola, país situado na África Subsaariana, e as instituições que o integram, reconhecidas explicitamente na Constitução da República de Angola de 2010. Entretanto, o Poder Local e as instituições descentralizadas e participativas que o compõem necessitam muito mais do que o seu reconhecimento formal. É preciso desenvolver instituições políticas...
...ção que envolveu Portugal e os três movimentos de libertação nacional: Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Frente Nacional de ...ção “popular”, bem como o ór- gão legislativo passou de Assembleia" do Povo para Ass embleia Nacional, seguido das primeiras eleições do pa\xC3"... -
Instituicoes do poder local no Brasil e em Angola/Local power institutions in Brazil and Angola.
...Esse fator pode ser observado até mesmo com a Assembleia Constituinte que originou a Constituição de 1988, eis que contou com a ... de Alvor por Portugal e os três movimentos de libertação nacional: MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), FNLA (Frente Nacional ...
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Lula homenageia Bernadete Pacífico durante sessão na Assembleia Nacional: 'Vítima da intolerância'
...O presidente deu as declarações durante sessão solene em sua homenagem na Assembleia Nacional, em Angola. Mãe Bernadete, como era mais conhecida, era líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, localizada no município de Simões Filho, na Bahia. Ela ...
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Instituições do poder local no Brasil e em Angola
Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional brasileiro, quando eleva o Município a ente federativo e estabelece formas participativas de exercício do poder político em âmbito local....
...Esse fator pode ser observado até mesmo com a Assembleia Constituinte que originou a Constituição de 1988, eis que contou com a ...In: XV Congresso Nacional do CONPEDI, 2007, Belo Horizonte . Anais do XV Congresso Nacional do ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº. ... a de habitação de escravos fugidos, em Angola, e a desses refúgios e d os estados que ... organizado a inte grantes da Assembleia Nacional Constituinte, tendo sua gênese ...
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Lula aproveita ida à cúpula do Brics na África do Sul para visitar mais dois países africanos; veja quais
... africano para visitar outros dois países: Angola e São Tomé do Príncipe. Segundo o Ministério ... Angola, o presidente deve discursar na Assembleia Nacional e participar de um seminário sobre ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.00.016308-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-02-2019
... APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA ... representando o Tribunal na III Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, em Angola. Falaram, pelo amicus curiae Confederação ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... da costa ocidental - inicialmente de Angola e do Congo e, depois, das regiões da Nigéria, ... algodão que Pernambuco, maior produtor nacional; Gana produzia mais cacau que a Bahia; e a ...ão desses países sob os membros da Assembleia Geral da organização aumentou ... -
A reforma previdenciária e as imunidades tributárias
... representando o tribunal na III Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, em Angola. Falaram, pela requerente Confederação Nacional ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... suas fazendas com escravos mandados vir de Angola, que é gente por sua natureza serviçal, dura e ... ter dito, em projeto apresentado à Assembléia Constituinte, em 1823, o seguinte: “(..) apesar ... pelo Brasil, 2º vol., Imprensa Nacional Ed., Rio, 1938, nota V ao Cap. III, p. 313/314. ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... momento, estava centrado no complexo do Atlântico Sul – Brasil e Angola. O alinhamento à Inglaterra deveria, portanto, ser mantido para evitar ... local onde funcionava a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, uma assembleia" de mercadores e de políticos locais decidira pela adoção da Constituiç\xC3"...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... por conflitos — como o Afeganistão, Angola, Bósnia e Herzegovina, Cambódia, Etiópia, ...ão Universal dos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro, reconheceu o .... . clarar e efetivar uma política nacional para a promoção da igualdade de oportunidade e ...
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Política Internacional
... recentes da prova de Política Inter-nacional merecem destaque: (a) as questões ... de representação e votação: a Assembleia Geral das Nações Unidas e grande parte das ... o Brasil reconhece as independências de Angola e Moçambique. 4: Correto. Amado Cervo e ...
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As nações unidas
... certos princípios comuns da política nacional dos seus respectivos países, nos quais se ...[..]. . ARTIGO 13 - 1. A Assembléia Geral iniciará estudos e fará recomendações, ...Votos en contra: Angola, Arabia Saudita, Bahrein, Bangladesh, Camerún, ...
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Cibercriminalidade
... e identidade sexual, honra, segurança nacional) titularizados por uma ou por inúmeras pessoas ... dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do ...Os Países signatários são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... (art. 125.1), em Angola (art. 164.1); na Argentina (Lei n. 23.774/ 1990), ... terços dos parlamentares do Congresso Nacional (art. 121.2). No Uzbequistão, compete ao ... de grupos parlamentares da Assembléia Nacional (art. 32A.4). Na Polônia, os membros do ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
...Considerando que o Congresso Nacional aprovou a Convenção por meio de Decreto ...90. a) pela Assembléia Plenária;. 91. b) pelas comissões de estudo que ...A. Hamza. PELA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA:. Maria Edith Pinto Alves. José Antonio Smith. ...
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Direitos do Migrante
... seguintes, a toda pessoa que não seja nacional do estado no qual se encontre. . Artigo 2 . 1. ... ȋ͖͔͖Ȍ Adotada pela Assembleia geral da ONU ȋResolução nǤ ͔͘Ȁ͕͘͘Ȍǡ ...Angola) . 200 – Visto em documento de viagem ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... por conflitos — como o Afeganistão, Angola, Bósnia e Herzegovina, Cambódia, Etiópia, ...ão Universal dos Humanos, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro, reconheceu o ... . clarar e efetivar uma política nacional para a promoção da igualdade de oportunidade e ...
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Defesa da paz
... . Assembléia Nacional Constituinte . A inclusão no art. 4º .../846, que criou a MONUA, de observação em Angola. . 1194 Cf., por exemplo, a S/RES/42 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de longa tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Emenda de Reforma do Judiciário ... convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da ...ís da prestação de serviço ( in casu , Angola) e não por aquelas do local da contratação. ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... . 60 . deliberativo durante a Assembléia Nacional Constituinte e, em especial, da prática ...ência no mundo em desenvolvimento (Angola, Argélia, Camboja, Namíbia e Vietnã, entre ...
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As organizações internacionais
... serão submetidos à aprovação da Assembleia Geral. . Para as Nações Unidas, são tais ... Saúde; o FMI — Fundo Monetário Inter-nacional; a IDA — Associação Internacional para o ... Comunidade Econômica Centro-Africana, com Angola, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, ...
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Sentença com número 5639498-67.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-05-2023
Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ÔNUS DA EMBARGANTE. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 132 DO CTN. CISÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. 1. A Certidão de Dívida Ativa goza de presunção de certeza e liquidez, cujo ônus de ilidir é do contribuinte, cabendo a ele a juntada do processo administrativo, caso imprescindível à
...202 do. Código Tributário Nacional, e do art. 2º, § 5º, da Lei Federal 6.830/80,. ...representando o Tribunal na III Assembleia da Conferência das Jurisdições. s dos Países de Língua Portuguesa, em Angola, e, neste. julgamento, o Ministro Ricardo ... -
MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
...ção de diretrizes para uma governação nacional, regional e global das migrações (BIT, 2017), ... nos países lusófonos, como Moçambique e Angola), representando uma grave perda de recursos ...Assembleia Geral das Nações Unidas e estruturado em 23 ...