Assembléia sindical
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - FUNDAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL PATRONAL
- Edital de Convocação Assembleia Geral da Delegacia Sindical da Seção Sindical de Pato Branco/PR -AGS
- Edital de Convocação Assembleia Geral de Fundação de Entidade Sindical
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL PARA FUNDAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000567-53.2014.5.06.0000), 16-06-2015
FALTA DE COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO DO REQUISITO DA PUBLICAÇÃO EM NOTICIOSO DE GRANDE CIRCULAÇÃO. CANCELAMENTO DE ASSEMBLÉIA SINDICAL QUE DEVE SER CONFIRMADA EM JUÍZO DEFINITIVO. SEGURANÇA DENEGADA.
...CANCELAMENTO DE ASSEMBLÉIA SINDICAL QUE DEVE SER CONFIRMADA EM JUÍZO DEFINITIVO. SEGURANÇA ... - EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL
- EDITAL DE CONVOCAção ASSEMBLéIA GERAL DE FUNDAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL PARA FUNDAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
...IV - exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais;. V - exercício de ... social e respectivo distrato, quando for o caso, ata de assembléia geral e registro de empresário; ou. d) certificado de sindicato ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221300-77.2005.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERESSE PROCESSUAL. DECADÊNCIA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. NULIDADE DA ASSEMBLEIA CONVOCADA PELO SINDICATO-RÉU. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
...INTERESSE PROCESSUAL. DECADÊNCIA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. NULIDADE DA ASSEMBLEIA CONVOCADA PELO SINDICATO-RÉU. DESPACHO MANTIDO ... - Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária de Rerratificação da Fundação Sindical
- EDITAL DE CONVOCAção ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL.
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE FUNDAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... parágrafo anterior, a matéria poderá ser decidida em nova assembléia geral, reunida com qualquer número de associados com direito a voto, ... 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, a ele pertencendo ...
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Acórdão Nº 0020390-72.2018.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-03-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO. O Supremo Tribunal Federal, na ADIN 5794, declarou a constitucionalidade dos arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT, com redação dada pela lei nº 13.467/17, prevalecendo a tese de que o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento deve ser autorizada pelo empregado, independente de deliberação em assembleia sindical.
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA . EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO. O Supremo Tribunal Federal, na ADIN 5794, declarou a ... ser autorizada pelo empregado, independente de deliberação em assembleia sindical. . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ... -
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou pelos demais sócios, independentemente de autorização da assembleia-geral de acionistas. § 2º Prescreve em 6 (seis) anos, contados da data ...III - de pessoa que exerça cargo em organização sindical;. IV - de pessoa que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ...
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Acórdão Nº 0020576-22.2018.5.04.0333 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ASSEMBLEIA GERA. LIGITIMIDADE. É lícita a instituição de contribuição sindical por Assembleia Geral, ainda que presentes poucos membros. O comparecimento, ou não, é mera faculdade. O fato de haver poucos presentes não retira a legitimidade da contribuição estabelecida. Recurso a que se nega provimento.
... LTDA RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOSEMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ASSEMBLEIA GERA. LIGITIMIDADE. É lícita a instituição de ... -
Acórdão Nº 39556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE CARÁTER GERAL POR DECISÃO DE ASSEMBLEIA GERAL. AFRONTA AO QUE DECIDIDO NA ADI 5.794. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E EXPRESSA PELO SUJEITO PASSIVO DA COBRANÇA NECESSÁRIA PARA VALIDADE DO ATO. RECURSO PROVIDO. 1. No julgamento da ADI 5.794, o Plenário assentou a compatibilidade da Lei 13.46
...AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO. DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE CARÁTER GERAL POR DECISÃO. DE ASSEMBLEIA GERAL. AFRONTA AO QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11726-86.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. NULIDADE DA ASSEMBLEIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA E DE RATIFICAÇÃO. IRREGULARIDADES. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que o acórdão não padece de nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, merecendo, todavia, provimento tão somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado....
... REPRESENTAÇÃO SINDICAL. NULIDADE DA ASSEMBLEIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA E DE RATIFICAÇÃO. ... - EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE AUTORIZAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-20330/2003-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Septiembre de 2006
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. QUORUM. ART. 859 DA CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 13 CANCELADA. 1. A Orientação Jurisprudencial n.º 13/SDC foi superada pelo entendimento de que o art. 859 da CLT, porque específico, regula o quorum exigível para a assembléia geral sindical deliberar sobre o ajuizamento de dissídio coletivo, resultando inaplicável o quorum do art. 612,...
... da CLT, porque específico, regula o quorum exigível para a assembléia geral sindical deliberar sobre o ajuizamento de dissídio coletivo, ... -
Acórdão nº 2002/0049457-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. ALEGADA AFRONTA LITERAL AOS ARTS. 102, III, A, 5º, LIV E LV E 8º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAR QUESTÃO REFERENTE À UNICIDADE SINDICAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. DESMEMBRAMENTO PARA CRIAÇÃO DE SINDICATO DE...
... DE JUSTIÇA PARA APRECIAR QUESTÃO REFERENTE À UNICIDADE SINDICAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. DESMEMBRAMENTO PARA CRIAÇÃO DE ... livre associação, impõe-se tão-somente a convocação de assembléia-geral dos trabalhadores interessados componentes da categoria profissional ...