assembléias constituintes
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Autonomias indígenas na bolívia: entre a autodeterminação e a colonialidade
Contextualização: Como um dos logros do constitucionalismo latino-americano, a Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia reconheceu, normativamente, o direito “a autonomia, ao autogoverno, a cultura, ao reconhecimento de suas instituições e a consolidação de suas entidades territoriais, conforme a Constituição e a lei”. O Estado Plurinacional assume um compromisso com a garantia da
... povos para que fossem reconhecidas nos movimentos e cartas constituintes o caráter multicultural da ... 15 ESCOBAR, Arturo. El lugar de la ... representam cada porção e parcela do território chamadas de Assembleias ... O mandato dessa instância é menor que da instância executiva e ... -
Organização Sindical Hoje
... os “analistas”, com a missão de avaliar o que as assembleias aprovaram e decidir o que podia ou não podia figurar num instrumento ... Constituintes. (31) ... 4. Estrutura ... Tanto a Constituição de 1946 como a de 1967 ...
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Leis
... I - plena autonomia e soberania de suas Assembleias Gerais; ... II - (VETADO) ... III - (VETADO) ... IV - representar, perante ... § 2º Os dados constituintes do Cadastro--Inclusão serão obtidos pela integração dos sistemas de ...
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Contribuição Confederativa e seu Entendimento pelo Supremo Tribunal Federal
A Súmula Vinculante n° 40 do STF dá interpretação à contribuição confederativa expressa no art. 8º, IV, da Constituição Federal ao determinar que “A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo” e, em última análise, abala os direitos de entidades sindicais e afeta o conceito de categoria profissional
... CONSTITUINTE GASTONE RIGHI: – Sr. Presidente, Srs. Constituintes, para ser breve, já que sustentamos e debatemos exaustivamente a ... dos associados, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas assembléias gerais;" (CLT, 2019) ... tratar somente dos filiados, sequer colocaria ... -
Convenção Coletiva de Trabalho
... ção ao sindicato para celebração; b) exigência de duas assembleias sindicais, uma para deliberação, outra para ratificação do ajuste; c) ... Como atrás considerado, os Constituintes equivocaram-se na redação do inciso VI do art. 8º, atribuindo aos ...
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Legislação Complementar
... IV — lista de presença das assembleias de fundação da entidade e da última eleição da diretoria; ... V — ... § 2º Os dados constituintes do Cadastro--Inclusão serão obtidos pela integração dos sistemas de ...
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A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... assembleias – la ekklesia de dos gregos – ou em comitês para efetivar a ... ção ao princípio representativo, a despeito de vários constituintes franceses terem defendido propostas neste sentido, uma vez que consagrou, ... -
Legislação
... ção modificada por meio de subtração ou adição de constituintes; ... XXXI — mamadeira — objeto para administração de produto ... IV — lista de presença das assembleias de fundação da entidade e da última eleição da diretoria; ... V — ...
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Acórdão Nº 3056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
Direito constitucional e administrativo. Norma de constituição estadual que rege a escolha do procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte. 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Constituição estadual que estabelece que o chefe da Procuradoria-Geral do Estado deve ser escolhido entre os integrantes da carreira. 2. A regra estabelecida no art. 131, § 1º,...
... (ADCT) outorgou às Assembleias Legislativas a função de estruturar o ... Estado-membro a partir da ... Art. 11. Cada Assembléia Legislativa, com poderes ... constituintes, elaborará a Constituição do Estado, no prazo de ... um ano, contado da ... -
Acórdão Nº 7083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... políticas, em sentido quase voluntarista de constituintes ... Essa orientação vem sendo reafirmada por este Supremo Tribunal, ... Congresso e as Assembleias), Procuradores-Gerais dos Estados (do ... mesmo status que o ...
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Representação Interna do Pessoal e Organização Sindical nos Locais de Trabalho
... Constituintes que as comissões de fábrica já são hoje uma realidade em algumas ... Assembleias e dos elencos de interesses coletivos submetidos ao procedimento negocial ...
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Conclusões
... cara que tinha para os framers norteamericanos, para os constituintes alemães, italianos, espanhóis, portugueses, argentinos ou mexicanos ... se recusa a adentrar, como no caso das duplicatas de assembléias e governos, são exemplos marcantes do papel significativo de nossa Corte ...
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Quando as mulheres vão para a política? Brasil e Finlandia
O presente estudo busca analisar um dos pontos trazidos pela proposta de reforma política que ocorre no Brasil, qual seja: o que trata de garantir maior participação nos pleitos eleitorais por meio de mandatos através de cotas para eleição de mulheres. Almeja verificar se as cotas são uma necessidade na busca da equiparação de condições de concorrência ao pleito para elas. Questiona-se sobre...
... Campanha também atuou paralelamente junto aos parlamentares constituintes, onde o movimento ficou conhecido como o “Lobby do Batom” 14 ... ção, pelo menos 10% das vagas nas Câmaras dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras ... -
O Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER) e a Participação dos Sindicatos
... turno, o acionamento dos institutos da autonomia coletiva, das assembleias deliberativas da ... (8) VASCONCELOS, Antônio Gomes de; GALDINO, ... constituintes (estatuto), a manifestação de vontade da assembleia das respectivas ...
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A Constituição Balzaquiana: O bloco de constitucionalidade e mutações no procedimento de emendas constitucionais na incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos
... Estados por meio de Constituições Estaduais com poderes constituintes 43 , devendo estas preservar os princípios fundamentais previstos na ... ; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação” (maioria dos membros). Assim, ...
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Introdução de relatórios financeiros populares nos conselhos municipais de saúde do Brasil
Este estudo tem como objetivo compreender como o formato dos relatórios financeiros populares (RFPs) pode contribuir para que os conselheiros municipais de saúde possam tomar melhores decisões sobre informações financeiras que estejam sob seu julgamento. A pesquisa trouxe uma abordagem qualitativa atrelada à coleta de dados documental impressos no Relatório de Gestão Anual (RAG) aprovado em 2019...
... , c omo orçam ento participativo, grupos focais, assembleias comunitárias ou formatos alternativos adequados para ... RFPs também são projetados para serem úteis ao s constituintes, fornecendo menos detalhes e mais uma visão geral das ... -
Teoria geral do controle de constitucionalidade
... e concreto, só foi plenamente acolhido pelos constituintes na Constituição de 1927 incluindo uma “declaração interpretativa”, ... , por entidades de classe de âmbito nacional, por Mesas das Assembléias Legislativas estaduais ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal e ...
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A influência da realidade cultural como elemento de modificação constitucional a partir do paralelo Brasil-Filipinas
O presente artigo tem por objetivo realizar um paralelo entre Brasil e Filipinas com o intuito de compreender como aspectos culturais e históricos são fatores determinantes para a produção de emendas constitucionais, produzindo resultados distintos, apesar da adoção de uma estrutura constitucional semelhante. Da mesma forma, pretende-se investigar como as funções interpretativas das Supremas...
... Ao estruturar o Estado brasileiro, os constituintes atribuíram forte importância ao sistema representativo, ao instaurar um ... ; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, ... -
Os países do mundo islâmico
... previa teoricamente a participação direta do povo em assembleias locais (os congressos populares de base), para as quais, no entanto, não ... Portanto, funções constituintes, de revisão, de normatização, de orientação política, são ...
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Legislação
... ção modificada por meio de subtração ou adição de constituintes; ... XXXI — mamadeira — objeto para administração de produto ... IV — lista de presença das assembleias de fundação da entidade e da última eleição da diretoria; ... V — ...
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O princípio da anualidade eleitoral
... à legislatura do Congresso Nacional, que coincide com a das Assembleias dos Estados, ou se abrangia também às legislaturas das Câmaras ... ou servido de inspiração para diversas propostas de constituintes ... E, embora a redação do art. 191 do anteprojeto não tenha sido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001243-66.2013.5.07.0013), 2014-09-15
... CONTAX S/A constantes nos seus Estatutos Sociais e nas Atas de assembleias juntadas aos autos(ID 1070802 e1296064) revela a existência de um grupo ... formal a vinculação dele a uma ou outras empresas constituintes do arranjo empresarial, mormente quando isso, como já visto, sequer tem ...
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Desafio é decidir sem prever o amanhã
... Ao decidir se Assembleias Estaduais podem resolver sobre a prisão de seus deputados, o STF escreve ... quatro ministros, a decisão não é do tribunal, mas dos constituintes, que estabeleceram que aos deputados se aplicam “as regras desta ...
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A experiência brasileira de genocídio
... ígena em 1834, quando a Lei nº 16 3 a alterou, incumbindo às Assembleias Legislativas Provinciais, ... 1 BOFF, Leonardo. La cruz como símbolo ... ça transformavam-se em realidade, despontava nos trabalhos constituintes a essência da liberdade, o antídoto dos anos de opressão, a limitação ...
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Índices contábeis e a decisão do pagamento de dividendos
Os índices contábeis servem de medida dos diversos aspectos econômicos e financeiros das empresas. Por meio deles, a presente pesquisa busca identificar quais aspectos são relevantes para a distribuição de dividendos no Brasil, considerando conjuntamente os diversos aspectos legais pertinentes. Verificou-se, através de uma regressão logística, que alguns são estatisticamente significantes para...
... Após, as atas das assembleias gerais ordinárias destas empresas foram analisadas e foram determinadas ... Uma vez definidas as empresas constituintes da amostra, seguiu-se para a classificação destas entre: empresas que ...