assembléias constituintes
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Constituições brasileiras
... , reunindo-se a 26 de janeiro de 1821, em Lisboa, as Cortes Constituintes 13 para a elaboração da Constituição liberal de Portugal de 1822, das ... provisória e, sobretudo, transformou os Conselhos Gerais em Assembleias Legis lativas, dando relativa autonomia às Províncias; e a segunda, ...
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Vontade do tribunal ou generosidade da Constituição? Trazendo o constituinte para o debate
... Nosso foco está nos debates que revelem as ideias dos constituintes quanto ao controle de constitucionalidade preventivo de emendas ... orgânicas, antes de sua promulgação, e os regulamentos das Assembleias ... Parlamentares, antes de sua aplicação, deverão ser submetidos ao ...
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'Devemos à Constituição o fato de não ter havido golpes de Estado nestes 30 anos'
Entrevista: Bernardo Cabral, relator da Assembleia Constituinte
... Alguns constituintes costumam lembrar de Cabral como o relator que trabalhou para as ... Bernardo Cabral — Todas as assembleias constituintes anteriores tiveram um esboço previamente preparado para as ... -
O estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade latinoamericana
O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norteamericano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos.
... Unidas sobre direitos indígenasǡ bem como os contextos das assembleias nacionais constituintes da Bolívia e do Equador como precursoresǤ ... -
O controle de constitucionalidade das Constituições estaduais
O controle de constitucionalidade das Constituições estaduais
... a Constituição outorgada à época limitou a atuação das Assembleias" Constituintes estaduais à mera adaptação das Constituições estaduais \xC3" ... -
Último bolivariano, morales busca reeleição polêmica
... Rafael Correa se propuseram a “refundar” seus países com Assembleias Constituintes, e chegaram ao poder depois de períodos de instabilidade ...
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Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano
Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva caracterizar a justiça de transição como um campo de tensionamento que tem se revelado extremamente importante para o aperfeiçoamento das democracias latino-americanas.
... –, como a instituição de novas constituições por meio de Assembleias Constituintes ... O simples advento da implementação de novos textos ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... convertidos em governadores mediante eleições indiretas nas Assembleias Constituintes estaduais manipuladas pelo governo central ... Ademais, o ...
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O patrimônio comum do constitucionalismo contemporâneo e a virada biocêntrica do 'novo' constitucionalismo Latino-Americano
Tomando em consideração as novas tendências do constitucionalismo contemporâneo, especialmente no que concerne à proteção e à garantia dos direitos fundamentais, do pluralismo democrático e das normas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade socioambiental, este artigo focaliza as constribuições para o patrimônio comum do constitucionalismo, introduzidas pelas recentes constituições...
... andino”, os textos constitucionais são elaborados por assembleias constituintes participativas, sendo posteriormente objeto de aprovação ... -
Os princípios tributários da equidade, eficiência e progressividade da constituição colombiana de 1991 na jurisprudência da corte constitucional
O estudo visa analisar os princípios tributários dispostos na Constituição Política da Colômbia de 1991 a partir das definições da jurisprudência da Corte Constitucional em matéria tributária. Ao final, buscou-se a compreensão comparativa, não exaustiva, entre os sistemas principiológicos constitucionais colombiano e brasileiro
... ômicas e sociais dos países quando da convocação de suas Assembleias Constituintes ... Considerando, portanto, a confluência dos ... -
O Princípio do Contraditório sob os Ventos da Mudança: Aproximações Críticas
... pena de malferimento à soberania popular (que acometeu às assembleias constituintes – e não aos tribunais – a elaboração da ...
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Antes tarde do que nunca: o debate sobre a mudança do sistema de governo
Luís Gustavo Guimarães: Antes tarde do que nunca
... e parlamentaristas permeou absolutamente todas as Assembleias Constituintes de nossa história republicana, e o presidencialismo acabou ... -
Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière
O presente trabalho discute os conceitos de política, polícia, dissenso, consenso, democracia e pós-democracia desenvolvidos por Jacques Rancière, bem como explora sua potência crítica a respeito dos avanços do neoliberalismo em âmbito global. Usualmente, a política é resumida à luta por poder e pela legitimidade para exercê-lo, enquanto a democracia é vista como a realização de eleições...
... humanas em formas institucionais e que legitimam essas formas: assembleias constituintes, eleições, plebiscitos, referendos e debates ... -
Fundacionalismo, as razões fundadoras e a busca por um sentido constitucional
Este trabalho quer estressar o que chamou de cultura constitucional Fundacionalista: a primeira cultura constitucional desde a redemocratização, pro-fundamente marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o texto constitucional, dele extraindo, então, a sua normatividade. A partir da documentação histórica...
... é o grande desafio que se apresenta a esta como a todas as Assembleias" Constituintes ... Os olhos conscientes da Nação estão cravados em v\xC3" ... -
Acórdão Nº 3594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. NORMA DA CONSTITUIÇÃO DE SANTA CATARINA SOBRE UTILIZAÇAO GRATUITA DE IMÓVEIS DO ESTADO: PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. AUTONOMIA ESTADUAL PARA DISCIPLINAR UTILIZAÇÃO GRATUITA DE BENS ESTADUAIS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DA RAZOABILIDADE, DA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, E DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL NA NORMA DA...
... constituintes catarinenses ... incluíram, no texto constitucional estadual, o ... às Assembléias Legislativas, para exercerem o poder de ... organização constitucional, ... -
A soberania dos sujeitos de direito
... e plenipotenciários para fazerem tantos atos fundadores, constituintes, quanto acharem conveniente, isto porque o ato fundador congênere do ... mesmo ato soberano, pelo mesmo poder constitutivo que dota as assembléias constituintes do exercício plenipotenciário, ou seja, são postos pelo ...
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A teoria da constituição econômica
... como parte desta Constituição, se forem ratificadas pelas assembleias legislativas de três quartos dos Estados ou por convenções reunidas ... econômicas) que pleiteiam seu lugar ao sol nas assembleias constituintes democráticas 234 ... É assim que a grande maioria das Cartas em vigor em ...
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Transitional Rule of Law/Estado Transicional de Direito.
... (38) Para tanto, as Assembleias Constituintes precisam contar com a participacao ativa de diferentes ...
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Poder Legislativo
... o termo parlamentum já gura ocialmente nas salas das assembleias políticas e dos con - selhos reais, bem como na publicação dos editos e ... , apoiada nas coincident es manifestações das Assembleias Constituintes de 1824, 1891, 1934, 1946 e 1988. A ruptura é tão profunda, tratando-se ...
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Maioria dos americanos não quer abertura de processo de impeachment de Trump
Maioria dos americanos é contra impeachment de Trump
... Nas assembleias rotineiras com seus constituintes (ou por cartas), os senadores terão de ... -
A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... a República, tal como plasmada pelos sucessivos constituintes brasileiros, traduz-se num conjunto de instituições cujo funcionamento ... que, por quatro vezes, o poder constituinte manifestou-se por assembleias representativas democraticamente eleitas (1891, 1934, 1946 e 1988) e, nas ...
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A constituição e o poder político
A Constituição moderna foi responsável pela reformulação do conceito de soberania e sua limitação, notadamente em razão da instituição dos direitos fundamentais como limites ao poder político do Estado. Assim, a partir do método hermenêutico crítico e de uma perspectiva qualitativa, de natureza revisionista da literatura que trata no plano teórico da ampliação da importância dos direitos...
... Os constituintes americanos se inspiraram em Locke e nas teorias contratualistas para ... assembleias constituintes francesas, que, sob a inspiração de Sièyes, ... -
Democracia, pol
... humanas em formas institucionais e que legitimam essas formas: assembleias constituintes, eleições, plebiscitos, referendos e debates ...
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O novo constitucionalismo latino americano, a formação de juízas e de juízes no Brasil e as perspectivas de cooperação judicial entre as escolas judiciais da UNASUL
Este estudo contém informações, reflexões e propostas expostas em distintos momentos em dois eventos jurídicos. Primeiro, em Quito, durante o Encontro das Escolas Judiciais da Unasul, promovido pelo IAEN (Instituto de Altos Estudios Nacionales), em novembro de 2011, e em Ouro Preto, no II Congresso sobre o Novo Constitucionalismo latino-americano, realizado em dezembro de 2012. A partir do início
... do poder constituinte, com ampla participação, nas assembleias constituintes, de movimentos sociais, de modo especial, daqueles ... -
Dilemas dos movimentos emancipatórios contemporâneos: dos fatos e das versões (teorias)
O artigo reflete acerca dos desafios que os movimentos emancipatórios contemporâneos se defrontam, sobretudo diante da crise do padrão de poder/saber do sistema mundo capitalista moderno colonial patriarcal que nos habita desde 1492. Parte-se do pressuposto que se trata de uma crise multidimensional de larga duração e que põe em xeque as tradições de pensamento herdadas. Buscam-se outros...
... a tentativa de refundar o Estado através de experiência de Assembleias Constituintes, como na Venezuela, na Bolívia e no Equador 14 ...