assembléias constituintes
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Poder Constituinte
... políticas nos momentos preconstituintes e nos procedimentos constituintes. 15 Na verdade, a resposta não pode ser respondida assim tão ... -constitucionais; b ) Poder Constituinte Derivado Decorrente (Assembleias Legislativas dos Estados e Câmara Legislativa do Distrito Federal): ...
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A hermenêutica constitucional como instrumento de efetivação do direito à segurança pública
... , pela transformação dos Tribunais Constitucionais em Assembléias Constituintes; c) desnaturação dos direitos fundamentais e da unidade ...
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Brasil República
... – quatro, sendo três na Câmara e uma no Senado – e em Assembleias Legislativas estaduais. Foi realizada, também, uma investigação no ... compromisso humanista de grande número de constituintes ...
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Da advocacia
... do direito ao sigilo das conversas entre advogados e seus constituintes. Decorrência das garantias constitucionais do direito de defesa e do ... dos advogados nos tribunais, fóruns, repartições públicas, assembleias e reuniões decorre da liberdade de exercício de sua profissão, pois que ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱsubstituiçãoǰȱporȱtratarǰȱsegundoȱ entendimento dos constituintes, de repetição desnecessária e descabida. O intuito foi o de buscar ... Das Assembleias gerais ... Art. 6º A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria da ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... do perfil do Estado brasileiro desenhado pelos constituintes, cuja principal missão seria promover a justiça social. Anotou, por ... no ‘Lok Sabha’ (Parlamento da Índia) e nas Assembleias Estaduais ”. 7 Lembro, por oportuno, que o Supremo Tribunal Federal, ...
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Poder constituinte
... vimos que, em alguns casos, o texto discutido e votado pelos constituintes também é posteriormente submetido à votação do povo, por meio de ... presidente da República (inciso II); ou de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação (Estados e Distrito Federal), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... O que a Constituição fez em 1988? Ou seja, o que os constituintes fizeram em 1988? O que os brasileiros e brasileiras chamados a escrever a ... ás, em relação ao pedido de juntadas de todas as atas de assembléias da Petrobrás ou de reuniões da Diretoria de executivos da Petrobrás, ...
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O controle da administração pública
... Sabiamente, os constituintes brasileiros estabeleceram no texto constitucional sistemas de controle ... (TCE/ TCDF): órgão estadual (ou distrital) de auxílio às Assembleias Legislativas (ou Câmara Legislativa, no caso do DF), podendo atuar ...
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Organização Sindical
... ministeriais junto aos órgãos sindicais para assistir suas assembleias, devendo, trimestralmente, examinar suas contas. Excesso de caixa devia ... (PDT-RJ) apresentou emenda, assinada por cerca de cem constituintes, propondo a adoção ...
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A evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte I)
Resumo: As Constituições brasileiras sempre previram uma declaração de direitos. Nas Constituições de 1824 e 1889 eram apenas direitos individuais. A partir da Constituição de 1934 passaram a constar também direitos individuais e sociais. A presença de uma declaração de direitos não era suficiente para garantir a sua efetividade, e isto com mais razão em períodos de ditadura, quando havia um...
... senadores como para deputados, pois os cidadãos elegiam em assembléias paroquiais os eleitores das províncias (art. 90). Havia também a ... eleitos, também, de forma indireta, pelas Assembléias Constituintes dos Estados (art. 3o, das Disposições Transitórias) ... O ... -
Expediente - PARECERES
... dos legisladores constituintes que formularam nosso sistema de planejamento ... orçamentário, dar ... e depois ampliado e referendado em 1988, nas respectivas ... Assembleias Constituintes, isto pode ser feito sem problemas ... Mas para fazê-lo o ...
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Poder constituinte
... e fundamento legítimo da nação, competência de delegados constituintes. As segundas seriam o direito posto, competência dos delegados ... material de que o povo se governe a si próprio em assembleias populares, tem-se como possível a “democracia indireta ou ...
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Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
... um senado é indicada igualmente pela tendência de todas as assembleias numerosas e únicas a ceder ao impulso de paixões súbitas e violentas, e ... federativo original pode ser preservado? As respostas dos constituintes a essas questões não foi o emprego de “meios nebulosos” por palavras ...
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O controle das mudanças constitucionais
... (proposição de revisão), precisa ser votada pelas duas assembléias de forma idêntica, tornando-se definitiva somente após ter sido ... afã reformista, que põe em dúvida ou a sabedoria dos constituintes ou ... 30 ITÁLIA. Corte Constitucional. Sentença n. 1.146/1988 e n ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... Basicamente, os elementos constituintes do projeto básico estão relacionados abaixo: – O desenvolvimento da ... – Transferência de Propriedade De acordo com a ATA das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, datada de 26/04/2006 da Companhia de ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... formar novos Estados, mediante aquiescência das respectivas Assembleias Legislativas, em duas sessões anuais sucessivas, e aprovação do ... emerge para responder às demandas por autonomia das partes constituintes e evitar desagregações. 38 Como assinalado acima, nosso federalismo não ...
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A excepcionalidade constitucional americana revisitada
A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é
... pela Constituição Federal aos governos estaduais, os constituintes estaduais estão livres da necessidade de limitar seus governos. 15 Esses ... número crescente de constituições nacionais é escrito por assembleias constitucionais especialmente eleitas, prática que coloca a alteração ... -
O sistema representativo
... e absoluta de criar, exercitar e concretizar os poderes constituintes como órgãos de soberania que se legitimam como expressão da vontade ... moroso, exigindo múltiplas rodadas de negociação e de assembleias de base. Não é um modelo viável para a representação multifuncional, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... A necessidade de sua aprovação pelas assembleias dos estados e a resistência do Estado de Nova Iorque em ratificá-la, ... Na certeza de que os constituintes não maltrataram o direito do contribuinte para escrever uma ...
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Modalidades de honorários
... sindicatos e a livre estipulação de contribuições pelas assembleias. São medidas constitucionalmente postas para permitir a liberalização ... formados entre advogados e seus constituintes, sob o n. 1.00691/2018-03, de autoria de Leonardo Accioly da Silva e Erick ...
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1988 e a progressiva atenção ao processo de escolha dos ministros do STF
... mentais no âmbito do Congresso Nacional e assembleias estaduais contrárias a ... seus interessesǤ Não por outro motivoǡ o ... ção da conduta emanada do órgão exercente das funções constituintes primárias” ... 124 ... Em decisão favorável ao Poder Legislativoǡ o ...
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O imposto sobre a renda na constituição
... competências legislativas para que o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas dos ... 92. Cf. ATALIBA, Geraldo. Sistema constitucional ... Para esse fim, o povo brasileiro, representado pelos constituintes, consentiu que fossem criados tributos ... Todavia, esse consentimento ...
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Poder Constituinte Derivado
... como uma genuína Constituição que vincula os legisladores constituintes futuros, não podendo, segundo alguns autores, ser revo- ... 42 e votadas por ambas as assembleias em termos idênticos. A revisão é final depois de aprovada por ...