assembléias constituintes
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Constitucionalismo
... Durante aproximados 116 dias, os constituintes trabalharam arduamente e, em vez de reverem os Artigos da Confederação, ... das duas Casas do Congresso e “ratificadas” por 3/4 das Assembleias Legislativas dos Estados-federados, hoje, em número de cinqüenta ...
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Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... de uma bem sucedida experiência de democracia, com inúmeras assembleias e deliberações públicas, todavia com espaços reservados para as elites ... oficiais, representa, em primeiro lugar, que os processos constituintes podem nascer e ser protagonizadospelo povo, e representam também, que é ... -
A anarquia organizada: as barricadas como o subsistema de seguranca da Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca/"La anarquia organizada: las barricadas como el subsistema de seguridad de la Asamblea Popular de los Pueblos de Oaxaca".
... a sua composicao organizativa e a origem de seus elementos constituintes, e possivel diferenciar metodologicamente a APPO em quatro segmentos: 1) a ... Entao, [as pessoas] chegavam nas assembleias e diziam [as organizacoes sociais] que eles estavam cobrando nas ...
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Autonomia Sindical
... §§ 1º a 5º ... — ( quorum das assembleias" sobre pronunciamento sobre relações e dissídios de trabalho); — (elei\xC3" ... garantias ao item 10 das sugestões católicas, feitas aos constituintes: “Liberdade de sindicalização, de modo que os sindicatos católicos, ...
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Acórdão Nº 6986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte (arts. 53, §§ 3º e 8º) e Emenda à Constituição estadual nº 18/2019 (art. 34). Organização e funcionamento do Tribunal de Contas estadual. Reserva de iniciativa legislativa. Exegese dos arts. 73, 75 e 96, ii, da Constituição da República. Inconstitucionalidade formal. Desvio do modelo federal de...
... constitucionalmente legítimo às Assembleias Legislativas estaduais ... dispor, mediante emendas à Constituição ... do todo, convocar Poderes Constituintes que vão estabelecer a ... organização das unidades que integram esse ... -
Acórdão Nº 6775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 11, § 7º, da Constituição do Estado de Rondônia. Necessidade de prévia arguição, pelo Poder Legislativo, dos indicados pelo Governador do Estado aos cargos de Presidente e Diretores de Autarquias e Fundações estaduais. Vício de iniciativa. Aplicabilidade, em âmbito estadual, do art. 61, § 1º, da Carta Política, às emendas à Constituição....
... do todo, convocar Poderes Constituintes que vão estabelecer a ... organização das unidades que integram esse ... assentado a existência de limites rígidos ao poder das Assembleias ... Legislativas de emendar as Constituições estaduais. Ao fazê-lo, ... -
Direito romano e constitucionalismo global
O paralelo entre questões contemporâneas e história romana muitas vezes fascina e ilumina. Neste artigo, argumento que o direito romano, que foi uma das várias fontes de inspiração para os fundadores americanos, pode servir hoje como uma inspiração para o constitucionalismo global. Olhar para o direito romano ajuda a reduzir certos preconceitos derivados do atual privilégio do Estado soberano e...
... ência e as funções do Senado e a reunião de diferentes assembleias" populares para \xEE" ... Povo ” e a “comunidade internacional”, seriam “ co- constituintes” das constituições nacionais e da comunidade internacional. Este ... -
Poder constituinte
... , correntes ou sensibilidades políticas nos momentos pré-constituintes e nos procedimentos constituintes” ... 6 FERREIRA FILHO. Aspectos do ... Há casos históricos, em que assembleias convocadas com base em determinadas regras, insurgem-se contra elas e ...
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A consolidação processual
... contexto das relações entre o vértice grupal e sociedades constituintes [ ... ]. A realidade situa-se sempre, movediçamente, algures entre estes ... forma prevista em lei, mediante o controle das matérias nas assembleias gerais das sociedades controladas e, indiretamente, pela eleição dos ...
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A concepção de democracia e de direitos fundamentais no constitucionalismo liberal de Alexis de Tocqueville
Alexis de Tocqueville (1805-1859) foi um pensador francês de fundamental importância para o desenvolvimento de uma visão holística acerca da democracia e de suas características distintivas. As análises do filósofo em questão contribuíram de forma nevrálgica para uma cosmovisão jurídica centrada na defesa dos direitos fundamentais, do constitucionalismo, dos preceitos da legalidade e legitimidade.
... ça e temperança, bem como pela integração entre as partes constituintes. Ademais, o pensador grego reitera que, no regime constitucional ... Destarte, as decisões políticas ultrapassam os limites das assembleias representativas. O escritor britânico é muito categórico na concepção ... -
Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... do texto constitucional, independentemente da iniciativa dos constituintes ... A mobilização e a participação social contribuíram para ... 8 Confira-se: Art. 13. [ ... ] § 11: Às Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e aos tribunais, bem como às ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... de inclusão nos órgãos representativos (Senado, Câmara e assembleias estaduais e municipais) e no poder judiciário; e desenvolvimento de uma ... O nosso samba pode iluminar os significados constituintes de Bois Caïman (e o tanto de corpo e ritmo que faltam a todas as teorias ... -
Direito eleitoral
... inaugural, por meio de prévias escolhas determinantes dos constituintes, traz, entre outras, o regime democrático representativo (art. 1º, ... , Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas; ... b) os conflitos de jurisdição entre juízes ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... de acumulação daria conta das "dinâmicas económicas constituintes de cada uma das fases internas do capitalismo", o modo de regulação ... deliberativo, e graças à sua intervenção nos debates e nas assembleias [ ... ] A experiência do agir institucional é muito desejada por permitir ...
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Conceito de investigação criminal
... significa que não se substituía somente a sociedade em assembleias, mas também as vítimas de sua reclamação e em seus lugares apareceram ... Por sua vez, Dewey propugna a identificação dos elementos constituintes da situação problema, passando-se para uma fase observacional ...
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Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... ampliado sobre a política indigenista, sendo promovidas as Assembleias Indígenas pelo Conselho Indigenista Missionário, conforme expõe Caleffi ... povos indígenas tiveram êxito em influenciar as diversas constituintes, o que fez com que se reconhecesse a formação multiétnica e ... -
Tecendo autonomia tecnológica nas povoações indígenas: telefonia celular comunitária em Oaxaca, México
... Em seguida, descreveremos cada um dos elementos constituintes da rede ... 16.4 Contexto legal ... O modelo legal que sustenta ... através da expressão desse desejo e com o consenso de suas assembléias e autoridades. As figuras que adquirem cada um dos parceiros são os de ...
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Democracia no Brasil: uma análise sob a ótica democrática de Jacques Rancière
O artigo tem por escopo discutir o pensamento de Jacques Rancière acerca do que é democracia, como ela se comporta e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo autor. Propõe-se a refletir a respeito do entendimento de que a democracia é, na realidade, um estado de exceção, resultante de uma convergência de fatores específicos,...
... verdadeiramente característica, o direito de votar nas assembleias e de participação no exercício do poder público em sua pátria” 14 , ... [ ... ] os constituintes não se descuidaram, por outro lado, de inserir no texto da Constituição ... -
Acórdão nº 1.0024.03.118604-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2004
... Assim, as Assembléias Legislativas, com poderes constituintes, elaboração a Constituição do ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... Com essas mudanças, foram criadas Assembleias locais e ampliados os poderes das então províncias (os Estados somente ... financeiro dos municípios, um dos objetivos dos constituintes de 1946, e de redução das desigualdades inter-regionais de renda, elas ...
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A Educação no Brasil
... não foi motivo de preocupação dos integrantes dos poderes constituintes originários, posição legislativa correta uma vez que a temática não ... Constituição Estadual e a uma Lei Orgânica, as respectivas Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores também possuem autonomia para ...
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... 123 ... 15 Segundo DUPUY (P.-M.), a ambição dos constituintes era racionalizar a prática de alguns acordos, “que escapam por razões ... I, Relatórios analíticos das assembleias da quinquagésima primeira sessão, 2597e assembleia, p. 226 ... 121 ... -
Capítulo XV
... A criação do Estado federal pelos constituintes norte-americanos de 1787. A diiculdade de se conceituar doutrinariamente o ... 26 ... Em junho de 1774, as assembleias de Virgínia e Massachusetts propuseram uma reunião de delegados para ...
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Acórdãos nº 1071904-64.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2019
... credores resistiram à pretensão de seus constituintes; (b) essas impugnações possuem nítido caráter de ... SAAD KIK BUSCHINELLI faz com o que sucede nas assembleias de sociedades anônimas: “Se o impedimento ao direito de voto é ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... Bem depois, as diretorias passaram a submeter às assembleias" no início dos mandatos a ęxaçãoǰȱnãoȱmaisȱdeȱumaȱgratięcação\xC7" ... ǰȱsemȱresistênciaȱdaȱbancadaȱ “sindicalista” e dos constituintes mais avançados preferiu a representação do pessoal nas empresas ...