assembléias constituintes
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Organização Sindical Hoje
... os “analistas”, com a missão de avaliar o que as assembleias aprovaram e decidir o que podia ou não podia figurar num instrumento ...Constituintes. (31) . 4. Estrutura . Tanto a Constituição de 1946 como a de 1967 ...
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Ética profissional
... (CED), sobrevindo conflito de interesse entre seus constituintes" e não conseguindo o advogado harmonizá-los, caber-lhe-á optar, com prud\xC3"...Portanto, o ingresso do advogado nesse tipo de lugar (assembleias/reuniões) somente é possível, ainda que desacompanhado do cliente, ...
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Mutação Constitucional
... às confrarias e aos grupos de pressão que rodeiam as assembleias legislativas. Quem vive a norma, interpreta-a. Num contexto mais ...ável homoafetiva foi acirradamente debatida entre os pares constituintes, como atesta um dos próprios legisladores constituintes, Ives Gandra:. No ...
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Contribuição Confederativa e seu Entendimento pelo Supremo Tribunal Federal
A Súmula Vinculante n° 40 do STF dá interpretação à contribuição confederativa expressa no art. 8º, IV, da Constituição Federal ao determinar que “A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo” e, em última análise, abala os direitos de entidades sindicais e afeta o conceito de categoria profissional
...CONSTITUINTE GASTONE RIGHI: – Sr. Presidente, Srs. Constituintes, para ser breve, já que sustentamos e debatemos exaustivamente a ... dos associados, na forma estabelecida nos estatutos ou pelas assembléias gerais;" (CLT, 2019) . . tratar somente dos filiados, sequer colocaria ... -
Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... restrita, pois restringia-se sua participação política às assembleias paroquiais, que por sua vez elegiam os eleitores de província. A estes ..., a favor dos libertos, comparando a oposição dos constituintes" que se opunham à concessão da cidadania com a atitude do antigo regime: \xE2"...
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Convenção Coletiva de Trabalho
...ção ao sindicato para celebração; b) exigência de duas assembleias sindicais, uma para deliberação, outra para ratificação do ajuste; c) .... Como atrás considerado, os Constituintes equivocaram-se na redação do inciso VI do art. 8º, atribuindo aos ...
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Direito Constitucional
... Legislativa do Distrito Federal o mesmo tratamento dado às Assembleias Legislativas estaduais (inciso IV do art. 103); f) no modelo ...constituintes. Segundo o subprocurador-geral da República Pedro Henrique Niess, ...
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A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... assembleias – la ekklesia de dos gregos – ou em comitês para efetivar a ...ção ao princípio representativo, a despeito de vários constituintes franceses terem defendido propostas neste sentido, uma vez que consagrou, ... -
Parte 2
... menos) ‘confidencialmente’ ou ‘secretamente’ (fora das assembleias e dos respectivos procedimentos de deliberação sobre matérias de ...“levantam o véu” da personalidade jurídica das unidades constituintes de uma empresa grupal, a fim de imputar ao respectivo vértice ...
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Acórdão Nº 7083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INC. IX DO § 3º DO ART. 48 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ. AUTORIZAÇÃO DO RELATOR PARA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO. COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SUPERVISÃO JUDICIAL DA INVESTIGAÇÃO DE AUTORIDADES COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE IMPROCEDENTE. 1. Instruído o...
...políticas, em sentido quase voluntarista de constituintes. Essa orientação vem sendo reafirmada por este Supremo Tribunal,. como, ...Congresso e as Assembleias), Procuradores-Gerais dos Estados (do. mesmo status que o Advogado-Geral ... -
Representação Interna do Pessoal e Organização Sindical nos Locais de Trabalho
...Constituintes que as comissões de fábrica já são hoje uma realidade em algumas ...Assembleias e dos elencos de interesses coletivos submetidos ao procedimento negocial ...
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Reforma Constitucional ? Aspectos Materiais e Procedimentais
... Federal, ao Presidente da República, ou a mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, ...Certo, à ocasião dos trabalhos constituintes, o país migrava para o regime democrático e terá querido ...
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Quando as mulheres vão para a política? Brasil e Finlandia
O presente estudo busca analisar um dos pontos trazidos pela proposta de reforma política que ocorre no Brasil, qual seja: o que trata de garantir maior participação nos pleitos eleitorais por meio de mandatos através de cotas para eleição de mulheres. Almeja verificar se as cotas são uma necessidade na busca da equiparação de condições de concorrência ao pleito para elas. Questiona-se sobre...
... Campanha também atuou paralelamente junto aos parlamentares constituintes, onde o movimento ficou conhecido como o “Lobby do Batom” 14 . . As ...ção, pelo menos 10% das vagas nas Câmaras dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras ... -
O Sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER) e a Participação dos Sindicatos
... turno, o acionamento dos institutos da autonomia coletiva, das assembleias deliberativas da . (8) VASCONCELOS, Antônio Gomes de; GALDINO, Dirceu. ...constituintes (estatuto), a manifestação de vontade da assembleia das respectivas ...
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Introdução de relatórios financeiros populares nos conselhos municipais de saúde do Brasil
Este estudo tem como objetivo compreender como o formato dos relatórios financeiros populares (RFPs) pode contribuir para que os conselheiros municipais de saúde possam tomar melhores decisões sobre informações financeiras que estejam sob seu julgamento. A pesquisa trouxe uma abordagem qualitativa atrelada à coleta de dados documental impressos no Relatório de Gestão Anual (RAG) aprovado em 2019...
..., c omo orçam ento participativo, grupos focais, assembleias comunitárias ou formatos alternativos adequados para ... RFPs também são projetados para serem úteis ao s constituintes, fornecendo menos detalhes e mais uma visão geral das ... -
A Constituição Balzaquiana: O bloco de constitucionalidade e mutações no procedimento de emendas constitucionais na incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos
... Estados por meio de Constituições Estaduais com poderes constituintes 43 , devendo estas preservar os princípios fundamentais previstos na ...; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação” (maioria dos membros). Assim, ...
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A Educação no Brasil
... não foi motivo de preocupação dos integrantes dos poderes constituintes originários, posição legislativa correta uma vez que a temática não ... Constituição Estadual e a uma Lei Orgânica, as respectivas Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores também possuem autonomia para ...
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Os países do mundo islâmico
... previa teoricamente a participação direta do povo em assembleias locais (os congressos populares de base), para as quais, no entanto, não ...Portanto, funções constituintes, de revisão, de normatização, de orientação política, são ...
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O imposto sobre a renda na constituição
... competências legislativas para que o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas dos . 92. Cf. ATALIBA, Geraldo. Sistema constitucional ...Para esse fim, o povo brasileiro, representado pelos constituintes, consentiu que fossem criados tributos. . Todavia, esse consentimento ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... de etnias existentes junto aos seus respectivos Congressos-Assembleias, mas também pela criação de um sistema eleitoral específico com .... DALMAU, Rubén M. Assembleas constituintes e novo constitucionalismo en America Latina. Tempo Exterior. n. 17, ... -
Legislação Complementar
...ção modificada por meio de subtração ou adição de constituintes; . XXXI — mamadeira — objeto para administração de produto líquido ... IV — lista de presença das assembleias de fundação da entidade e da última eleição da diretoria; . V — ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001243-66.2013.5.07.0013), 2014-09-15
... CONTAX S/A constantes nos seus Estatutos Sociais e nas Atas de assembleias juntadas aos autos(ID 1070802 e1296064) revela a existência de um grupo ... formal a vinculação dele a uma ou outras empresas constituintes do arranjo empresarial, mormente quando isso, como já visto, sequer tem ...
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Desafio é decidir sem prever o amanhã
...Ao decidir se Assembleias Estaduais podem resolver sobre a prisão de seus deputados, o STF escreve ... quatro ministros, a decisão não é do tribunal, mas dos constituintes, que estabeleceram que aos deputados se aplicam “as regras desta ...
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A Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas no Brasil
...Os Constituintes, sensíveis a isto, criaram uma série de instituições no texto ..., eis que esses órgãos que auxiliam o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
...Instituiu-se o Senado em cada Polis, Assembleias" Regionais para a liga das confederações e Assembleia Geral de representa\xC3"...Motivados pelo anseio de liberdade, os constituintes originários estabeleceram um rol de Direitos e Garantias Fundamentais, os ...