Assembléias erais das sociedades cooperativas
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... III - os projetos de cooperativas e outras formas associativas de construção de ... envio para publicação das atas de assembléias gerais, dentro de 30 dias da realização destas ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ção e exclusão e as normas para sua representação nas assembléias gerais; ... III - o capital mínimo, o valor da quota-parte, o ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, na forma do ... de cada devedor deliberarão em assembleias"-gerais de credores independentes ... #Inclu\xC3" ...
- Lei nº 14.030 de 28/07/2020. Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n os 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... VI - constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; ... VII - que ... , e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia ... da realização de reuniões e assembléias em qualquer das situações previstas na ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... de amigos, clubes, associaes, sociedades e outras formas comunitrias que potencializem o ... e outros agentes financeiros, como cooperativas, fundos e organizaes no governamentais, para o ... do Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas Estaduais, na Cmara Legislativa do ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... suas respectivas empresas públicas e sociedades de economia mista que se enquadrem na hipótese ... á-las ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito ... lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria; ... ão estatutária ou definição pelas assembleias gerais, a qual não admite descontos de taxas ... por cooperados por intermédio de cooperativas" de trabalho, observado, no que couber, as disposi\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... j) agir, com a colaborao das sociedades de classe e das escolas ou faculdades de ... , sociedades, associaes, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizem para ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas, da Câmara Legislativa e das ... de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as ... e ao crédito, inclusive através de cooperativas e da empresa ou estabelecimentos que gozem, sob ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ção de empresários individuais e de sociedades mercantis, fornecida pelas juntas comerciais em ... no mercado e cujas 3 (três) últimas assembleias tenham sido realizadas com a presença de ... sociedades limitadas e as sociedades cooperativas ... Parágrafo único. A deliberação sobre ...
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Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
... As sociedades cooperativas em geral estão reguladas pela Lei ... á como livro de atas das demais assembleias gerais convocadas pela sociedade ... A ...
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As assembleias virtuais temporárias no direito de empresa durante a quarentena
Assembleias virtuais no direito de empresa na quarentena
... afetam o regime dos conclaves das sociedades anônimas, limitadas e cooperativas. Em especial, ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , exceto das empresas públicas e sociedades de economia mista; ... X - assistir as unidades ... c) nos atos constitutivos, nas assembleias de sociedades por ações e nos fundos de ... , agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; ... III - propor, avaliar e acompanhar, em ...
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Assembleias gerais e sociedades cooperativas: tempos de mudança?
Opinião: Assembleias gerais e sociedades cooperativas
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Assembleias gerais e sociedades cooperativas podem mudar definitivamente
Opinião: Assembleias gerais e sociedades cooperativas na quarentena
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) sociedades de economia mista: ... 1. Banco do Brasil S.A.; ... instruções de voto da União nas assembleias-gerais de acionistas e das matérias societárias ... , agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; ... XIX - propor, avaliar e acompanhar, em ...
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Aspectos jurídicos da constituição e reforma do estatuto social de cooperativas de crédito à luz da lei complementar nº 130/2009
... de 1971, define o regime jurídico das sociedades cooperativas, bem como que a Lei Complementar n° ... decisões são compartilhadas em Assembleias Gerais compostas por seus associados, com poderes ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... Regime jurídico das sociedades cooperativas ... São Paulo: Pioneira, 1965, p. 91 ... o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, mesmo ...
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Lei Complementar nº 196 de 24/08/2022. Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e dá outras providências.
... Financeiro Nacional (SFN) e às sociedades cooperativas ... § 1º As competências legais ... de associados, na realização de assembleias e reuniões deliberativas e na celebração de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades" de economia mista , apesar de seu caráter public\xC3" ... Quanto às cooperativas, assim preceituou o Código Civil de 2002: ... d) permitir a cada associado, nas assembleias gerais, o direito a um voto, qualquer que seja o ...
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Sociedades Cooperativas
... ão de produtores, a par da admissão e participação nas assembleias, em alguns casos, na gestão da entidade com voto singularizado e outras ...
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Sociedades Cooperativas
... ão de produtores, a par da admissão e participação nas assembleias, em alguns casos, na gestão da entidade com voto singularizado e outras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.
... édio de sindicatos profissionais, cooperativas e outras entidades em finalidade lucrativa ... ou estatutos sociais, e as atas de assembléias gerais de acionistas, quando não importarem em ... de elevação do capital de firmas e sociedades, promovida de conformidade com o art. 3º da Lei ...