Assembléias erais das sociedades cooperativas
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Acórdão nº 1.0024.18.000625-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COOPERATIVA HABITACIONAL - APLICAÇÃO DO CDC - PRECEDENTES DO STJ - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPEDIMENTO JUDICIAL - PROPRIEDADE E POSSE DO IMÓVEL - DEMONSTRADAS - SUSPENSÃO DA RESTRIÇÃO - POSSIBILIDADE. - Consoante precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça, aplicam-se aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas as disposições do...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... Regime jurídico das sociedades cooperativas ... São Paulo: Pioneira, 1965, p. 91 ... o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, mesmo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... évia autorização das respectivas assembléias gerais, reunidas com a presença da maioria ... cooperativas; ... f) bibliotecas; ... g) ... deste artigo os empregados das sociedades de economia mista e das fundações criadas ou ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... ção, os patrimônios distintos das sociedades integrantes de um grupo são considerados, para ... que o plano fosse submetido a assembleias distintas. 106. TJSP, 2ª Câmara Reservada de ... Bezerra, que pretendia sujeitar as cooperativas ao sistema da Lei 11.101/2005; (ii) Projeto de ...
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Acórdão nº 1.0382.10.013641-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CREDIESAL. RATEIO DE PREJUÍZOS ENTRE COOPERADOS. DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. CÁLCULO REALIZADO DE ACORDO COM A PROPORÇÃO DOS SERVIÇOS USUFRUÍDOS. REGULARIDADE. ÔNUS DA PROVA. DESINCUMBÊNCIA. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.- Nos termos da legislação de regência (art. 80, parágrafo único, inciso II e art. 89, da Lei
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Acórdão nº 1.0024.18.000835-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COOPERATIVA HABITACIONAL - APLICAÇÃO DO CDC - PRECEDENTES DO STJ - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPEDIMENTO JUDICIAL - PROPRIEDADE E POSSE DO IMÓVEL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS - SUSPENSÃO DA RESTRIÇÃO - POSSIBILIDADE. - Consoante precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça, aplicam-se aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas as...
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Acórdão nº 1.0024.18.000834-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COOPERATIVA HABITACIONAL - APLICAÇÃO DO CDC - PRECEDENTES DO STJ - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPEDIMENTO JUDICIAL - PROPRIEDADE E POSSE DO IMÓVEL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS - SUSPENSÃO DA RESTRIÇÃO - POSSIBILIDADE - Consoante precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça, aplicam-se aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas as...
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Acórdão nº 1.0024.18.000624-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COOPERATIVA HABITACIONAL - APLICAÇÃO DO CDC - PRECEDENTES DO STJ - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPEDIMENTO JUDICIAL - PROPRIEDADE E POSSE DO IMÓVEL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS - SUSPENSÃO DA RESTRIÇÃO - POSSIBILIDADE - Consoante precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça, aplicam-se aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas as...
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Acórdão nº 1.0024.16.027292-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COOPERATIVA HABITACIONAL - APLICAÇÃO DO CDC - PRECEDENTES DO STJ - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPEDIMENTO JUDICIAL - PROPRIEDADE E POSSE DO IMÓVEL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS - SUSPENSÃO DA CONSTRIÇÃO - POSSIBILIDADE. -Consoante precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça, aplicam-se aos empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas as...
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Cooperativas
... sociedades cooperativas ... Art. 174. Como agente ... normas para sua representação nas assembléias gerais; ... III – o capital mínimo, o valor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... sociedades de economia mista, das quais a União, os ... , sociedades de economia mista, cooperativas, ou Associações Rurais, inclusive através da ... respectivos órgãos de direção e assembléias gerais, far-se-ão mediante proposta da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... primeiros, encontram-se os grupos de sociedades, também chamados konzerns , os consórcios, os ... à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, ... “As assembleias com a finalidade de fixar a contribuição ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o cadastro geral dos comerciantes e sociedades mercantis existentes ou em funcionamento no ... 4º) das atas de assembléias gerais ordinárias e extraordinárias e outros ... à constituição das sociedades cooperativas, às alterações dos seus estatutos e à sua ...
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Acordão nº 20150984671 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Noviembre de 2015
... As cooperativas de trabalhadores não podem explorar o mercado de ... da criação e participação em novas sociedades cooperativas afronta os princípios da liberdade ... quais há a singularidade do voto nas assembleias e sua gestão democrática: “A quarta ...
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... assuntos listados como matéria das assembleias gerais ... BOOK-DIREITO COOPERATIVO-II.indb ... equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas para efeito de responsabilidade ... -
Direito Empresarial
... , em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a ... não sejam constituídas na forma de cooperativas (art. 3º, § 4º, VI, da LC 123/2006) ou ... da realização de reuniões ou assembleias de sócios nas sociedades limitadas, de forma ...
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Sociedades cooperativas
... ção e exclusão e as normas para sua representação nas assembleias gerais; ... c) o capital mínimo, o valor da quota-parte, o mínimo de ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 108 ... CAPÍTULO III - Das Sociedades de Reduzida Receita ... CAPÍTULO VI - Das Sociedades Cooperativas ... de quaisquer sociedades, atas de Assembléias Gerais de sociedades por ações, nacionais ou ...
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Governança cooperativa
O objetivo principal do presente artigo consiste em revisar conceitos sobre a governança corporativa e, em seguida, apresentar sugestões referentes ao que pode ser feito para introduzir boas práticas de Governança no sistema cooperativo brasileiro. Aborda um histórico do tema, mostrando as fraudes e golpes empresariais que causaram mais repulsa e indignação entre acionistas e investidores. Sempre
... , executivos e colaboradores de cooperativas, com destaque para o ramo crédito ... LUIZ ... governança não diz respeito só às sociedades por ações, privadas ou estatais, onde ocorrem ... Conselho Fiscal. Assembleias de Cooperados ... BOOK-DIREITO ... -
Direito tributário e processual tributário
... Etapa 2. Autônomos e sociedades de profissionais liberais. Etapa 3 ... ção exclusiva e incondicionada das assembleias sindicais, característica que afasta a ... Etapa: Produtos importados pelas cooperativas". Etapa: Bagagem trazida do exterior. Etapa: Autom\xC3" ...
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Direito Constitucional
... Assembleias Legislativas das unidades da Federação, ... , concederam autorização para que sociedades empresárias pudessem importar pneus usados ... ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ...
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Artigos 511 a 610
... a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; ... b) fundar e manter ... administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista; (Incluído pelo Decreto-Lei n ... estabelecida nos estatutos ou pelas Assembléias Gerais; ... c) os bens e valores adquiridos e as ...
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As Sociedades Cooperativas e as Plataformas Digitais de Trabalho: um Caminho Possível - II
... cada associado, da singularidade de voto, do quórum para a as assembleias baseado no número de associados e não no capital, no retorno das sobras ...
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Acordao N° 1354107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sociedade cooperativa em liquidação. Trâmite processual. Suspensão. Prorrogação pela segunda vez. Impossibilidade. Art. 76, parágrafo único, da lei n, 5. 764/71. Motivo relevante. Pandemia global. Inexistência. Liquidação iniciada em 2018. Liquidação. Termo final. Fato determinado. Verificação. Desnecessidade. Legislação...
... UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS ... AGRAVANTE(S) MEDICAS DO CENTRO OESTE E ... este motivo, para a realização de assembleias gerais ordinárias a ... que se refere o art. 44 ... que a execução de dívidas das sociedades cooperativas em ... liquidação podem ficar ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0037152-71.2019.8.19.0209 (Cível), 26-07-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR UNIMED COOPERATIVA EM FACE DE MÉDICA COOPERATIVADA, AO FUNDAMENTO DE QUE, EM RAZÃO DAS PERDAS APURADAS NO EXERCÍCIO DE 2014, FOI NECESSÁRIO O RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERATIVADOS PELA INSUFICIÊNCIA DE SALDO NO FUNDO DE RESERVA (ARTIGO 28, I, DA LEI Nº 5.764/71), APROVADO EM ASSEMBLEIA REALIZADA EM 20/12/2016. ADUZ QUE NÃO RESTOU ALTERNATIVA SENÃO...
... ENTRE OS COOPERATIVADOS, POR MEIO DE ASSEMBLEIAS GERAL ... EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA, SENDO ... Cooperativas: ... Com efeito, não se desconhece que a médica ... /71 (institui o regime jurídico das sociedades ... cooperativas). Confiram-se precedentes: ...