Assembléias erais das sociedades cooperativas
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Cooperativas de crédito e processo administrativo sancionador: entre a perspectiva de um tratamento isonômico e a necessidade de preservação do diferencial cooperativo
No presente artigo, pretendemos analisar, sob a ótica do direito cooperativista, as regras constitucionais e infra jurídicas, o processo de sanção administrativa contra a ótica do diferencial cooperativo, preservando a identidade, natureza e valores da cooperação. Palavras-chave: Cooperativas de Crédito; Processo Sancionador Administrativo; Isonomia; Preservação do Diferencial Cooperativo;...
... ; “Comentários à Legislação das Sociedades" Cooperativas” - Editora Mandamentos; “Tributa\xC3" ... e deliberações que são tomadas nas assembleias gerais realizadas anualmente ... Nas ... -
Deliberações sociais em ambiente virtual e a autonomia privada
... deliberações sociais existentes em sociedades empresárias e as modificações legislativas, ... realização presencial das assembleias gerais ordinárias (art. 132 da Lei nº ... de refeições aos associados, ou cooperativas que fornecem aos seus membros víveres e ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ser confundida com a incorporação de sociedades empresárias, conforme estudado em tópico ... lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de ... Congresso Nacional (CF, art. 71), Assembleias ...
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Da organização sindical
... de: a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; b) fundar e manter ... convocatório e a realização da assembleias correspondente, então a validade desta última ... administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista; (Incluído pelo Decreto-lei ...
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Leis
... Art. 91. As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos ... , institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências ... - plena autonomia e soberania de suas Assembleias Gerais; ... II - (VETADO) ... III - (VETADO) ...
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Acordão nº (RO)01125.2002.011.06.00.8 de 4º Turma, 22 de Julio de 2003
A autorização prevista no art. 442, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, diz respeito à verdadeira relação entre cooperados e os tomadores de serviço. No caso dos autos, a situação de fato revelou que havia relação de emprego entre as partes, não existindo uma forma de prestação de serviços que atendesse aos fins de cooperação e de solidariedade, no sentido de propiciar o...
... ços prestados através de quaisquer cooperativas de trabalho em sua atividade fim ou em funções ... de tempo não participa muito das assembléias, que o depoente atende os pacientes da ADINCO e ... as características principais das sociedades cooperativas. E o art. 5º da Lei das ... -
O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... da personalidade jurídica das sociedades empresárias e das simples ... Por ... na Junta Comercial e a das cooperativas ... A primeira hipótese ocorre quando alguém ... -se, subsidiariamente, as regras sobre assembleias gerais (art. 1.079 do Código Civil) ... As ...
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Organização Sindical
... sobre a criação de sindicatos e sociedades cooperativas. Conforme sua ... O decreto cuidava das Assembleias, das inelegibilidades, preferências, impondo a ...
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Acórdão nº 2000.01.00.019317-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Septiembre de 2007
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CND. DÉBITO DA COOPERATIVA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REMESSA OFICIAL PROVIDA. 1. A Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Consoante o disposto nos artigos 11, 12 e 13 da citada lei, o exame da controvérsia não prescinde da análise de alguns...
... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, dispõe em seus artigos 11, 12 e 13 ... normas para sua representação nas assembléias gerais;" (grifo nosso) ... Acrescente-se que não ... -
Acórdão nº 2000.01.00.019317-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Septiembre de 2007
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CND. DÉBITO DA COOPERATIVA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REMESSA OFICIAL PROVIDA. 1. A Lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Consoante o disposto nos artigos 11, 12 e 13 da citada lei, o exame da controvérsia não prescinde da análise de alguns...
... e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, dispõe em seus artigos 11, 12 e 13 ... normas para sua representação nas assembléias gerais;" (grifo nosso) ... Acrescente-se que não ... -
Introdução
... assembleias ordinárias e extra-ordinárias; ... c) a ... Tais sociedades só se constituem por escrito, lançado no ... 867/99 (Criação e funcionamento de cooperativas sociais); Lei n. 6.494/77 e Decreto n. 87.497 ...
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Recuperação judicial de associações
... Tanto as sociedades quanto as associações se caracterizam pela ... 57 do CC; ... convocação das assembleias e quoruns seguem regras próprias; ... ... pelo qual se constituem; f) As cooperativas, antes do registo da sua constituição; g) O ...
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Remédios constitucionais
... (caso do Congresso Nacional e Assembleias Legislativas), do Poder Judiciário, dos ... econômica, como é o caso de sociedades civis, das diversas sociedades empresárias e bém das sociedades cooperativas, evidentemente não terão legitimidade para ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Nas sociedades primitivas, ninguém era dono da terra e ninguém ... insuficiente na regulamentação das assembleias", poderes do síndico, direitos e deveres dos cond\xC3" ... sistema semelhante ao das sociedades cooperativas (apartment plan of home ownership ) ...
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... ção de empresários individuais e de sociedades mercantis, fornecida pelas juntas comerciais em ... no mercado e cujas 3 (três) últimas assembleias tenham sido realizadas com a presença de ... sociedades limitadas e as sociedades cooperativas. Parágrafo único. A deliberação sobre ...
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Organização da Administração Pública
... ípicas de Estado (empresas públicas, sociedades de economia mista, fundação privadas criadas ... representantes do Governo Federal nas Assembleias Gerais e órgãos de administração ou controle ... cooperativas; XI – as fundações públicas; XII – as ...
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Acórdão Nº 0804043-52.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE CONCEDEU A LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DAS ALTERAÇÕES EFETIVADAS NO ESTATUTO DA SEAGRA –SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE ALAGOAS E A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE QUALQUER ATO QUE TENHA POR OBJETO A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE À ENTIDADE.AGRAVO DE...
... , institui o regime jurídico das sociedades ... cooperativas, e dá outras providências, As Assembléias Gerais serão ... convocadas com antecedência ... -
Assembleias digitais e semipresenciais
Ivan Luvisotto: Assembleias digitais e semipresenciais
... Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) e à lei que regula as Sociedades Cooperativas (Lei 5.764/71) para possibilitar que sócios, ... -
As Relações de Trabalho e a Disciplina Legal das Cooperativas de Trabalho
... o pensamento de Marx de que as sociedades cooperativas dentro da sociedade capitalista ... da participação e votação nas assembleias sendo veda-da a representação por meio de ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... suas respectivas empresas p’blicas e sociedades de economia mista que se enquadrem na hipótese ... áǦlas ao Congresso Nacionalǡ às Assembleias Legislativasǡ à Câmara Legislativa do Distrito ... ǡ efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas ϐísicas de ...
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Assembleias virtuais x associações de moradores em loteamento fechado
Otávio Nucci: Assembleias virtuais x associações de moradores
... sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do ... -
Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... , fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) e demais entidades ... foi estendido às sociedades cooperativas, conforme dispõe a Lei n° 11.488, de ... ainda participar ativamente das assembléias, manifestar suas opiniões e contribuir para o ...
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Legislação eleitoral anexa
... dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e ... ções de que trata este artigo as cooperativas cujos cooperados não sejam concessionários ou ... árias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... ção” ( A Recuperação Judicial de Sociedades por Ações. O Princípio da Preservação da ... : cooperativas e fundações) que, apesar de não se ... objetivo possibilitar a votação nas assembleias-gerais dos credores e a consentânea ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... limitada dos sócios nas sociedades empresárias, um dos pilares do direito ... cooperativas" (art. 442, parágrafo único, CLT). Mas não é s\xC3" ... destes valores, já aprovados em Assembleias Gerais anteriores, aos sócios, quitando, pois, ...