assembléias legislativas provinciais
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ífugo, oportunidade em que as Assembleias Legislativas Provinciais receberam poderes ...
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História do Brasil
... As câmaras não eram unicamente legislativas. Julgavam, executavam e administravam. Às ... , teve forte repercussão nas elites provinciais brasileiras, particularmente em regiões ... : pelo Ato, transformavam-se as Assembleias Provinciais em Assembleias Legislativas ...
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Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira
O artigo analisa os principais elementos contidos no projeto de lei canadense voltado à atualização do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da suspensão de licenças de devedores como instrumento de apoio nas execuções. Comparando a proposta de reforma legislativa canadense com a...
... que outras são regulamentadas pelas assembleias provinciais e territoriais, além de serem ... pelo Parlamento e pelas assembleias legislativas provinciais e territoriais vem desempenhando, ... -
Prefácio. O federalismo como uma forma de organização do poder
... ífugo, conferindo muitos poderes às Assembleias Legislativas Provinciais, tendo sido precedido ...
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O federalismo (s)em juízo que predomina no Brasil
O federalismo (s)em juízo que predomina no Brasil
... ífugo, conferindo muitos poderes às Assembleias Legislativas Provinciais, tendo sido precedido ... -
Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
Formalmente, a federação brasileira surge com o Decreto nº1, de 15 de novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, todavia, não desaparecem as forças centralizadoras, iniciando-se um período de alternância entre movimentos de descentralização e movimentos de forte centralização. O modelo federativo de...
... de competências executivas e legislativas da União em detrimento dos Estados, o Distrito ... dos Estados, suas respectivas assembleias legislativas e os governos locais, fazendo com ... para Assembleias Legislativas Provinciais, às quais se atribuiu competência legislativa ... -
A experiência brasileira de genocídio
... nº 16 3 a alterou, incumbindo às Assembleias Legislativas Provinciais, ... 1 BOFF, ...
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A construcao da cidadania indigena no Brasil e suas contribuicoes a Teoria Critica Racial/The construction of indigenous citizenship in Brazil and its contributions to the Critical Race Theory.
... contrato social por meio de reformas legislativas constitucionais e institucionais significou ... Adicional de 1834, que incumbia "as Assembleias Legislativas provinciais de legislarem, ...
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As competências legislativas
... Dez anos depois com o Ato adicional, foram criadas as Assembleias Provinciais, às quais se atribuiu, no Art. 10, competências ...
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Study on "The Oracle of Delphi: The Council of State in Imperial Brazil", by Jose Reinaldo de Lima Lopes/Estudo sobre "O oraculo de delfos: o conselho de estado no Brasil-Imperio", de Jose Reinaldo de Lima Lopes.
... exame da legislacao aprovada pelas assembleias provinciais, a fim de fiscalizar "sua ... ) e Ato Adicional (9), cabia as casas legislativas conhecer da validade das eleicoes que as ...
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Terceira entrevista com o ministro Nelson Jobim
... -se que nesse caso tu já tinha as assembleias legislativas estaduais, provinciais, então ...
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Descentralização e Democracia: um olhar a partir da experiência moçambicana
... , embora já se possa falar de assembleias provinciais desde 2009. Por detrás desta ... desde 2009 as eleições gerais legislativas e presidenciais são acompanhadas pela eleição ...
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Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe/Humor and freedom of the press in O Mequetrefe.
... o exercicio de tal direito junto as Assembleias Provinciais e Camaras Municipais, casas ...
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Guerra dos Farrapos (1835-1845): entre o fato histórico e suas apropriações
Neste artigo trataremos da Guerra dos Farrapos - ou Revolução Farroupilha -, ocorrida no Rio Grande do Sul entre os anos de 1835 até 1845. Esta guerra civil é o fenômeno histórico mais debatido pela historiografia sulrio- grandense, despertando o interesse de vários pesquisadores acadêmicos e diletantes. Além deste interesse por parte dos pesquisadores, a Guerra dos Farrapos passou para o...
... Para isso, se instituíram as Assembleias Legislativas nas províncias – em lugar dos selhos provinciais, que possuíam poderes apenas reivindicatórios ... -
Transição do brasil império à república velha
... "todas as atribuições que não são legislativas", em que esse centro, todavia tem parte, ou judici\xC3" ... pela regência una e a criação das assembleias legislativas provinciais ... Aadoção de ...
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A escola normal, as professoras primárias e a educação feminina no Rio de Janeiro no fim do século XIX
Este artigo examina aspectos da educação feminina, da natureza do magistério primário e do papel da Escola Normal, concentrando-se no Rio de Janeiro, no fim do século XIX. Empregando fontes documentais para investigar as formas de emprego feminino, as opções econômicas, as aspirações e o status social das professoras, as mudanças ocorridas no magistério e a natureza da Escola Normal e seu...
... constitucional descentralizadora, as assembleias das províncias receberam o poder de estabelecer ... , conferiu às novas assembleias legislativas provinciais o poder de legislar sobre a ... -
Aspectos jurídico-educacionais da carta de 1824
O estado evoluiu de patriarcal para patrimonial; de individual para social. É a inserção da Educação nos textos constitucionais que marca a passagem do Estado Individual para o Estado Social. O artigo faz uma análise crítica da Carta de 1824 em relação aos direitos educacionais. Centra-se no papel do que se origina nos atuais munic&iac
... de competências para as unidades provinciais. 8 ... O medo de ser controlado pelo ... ção de 1824, fique vedado às Assembléias Provinciais a proposição e a deliberação ... , atribuições e competências legislativas" e políticas, o que vale não apenas para a educa\xC3" ... -
Consórcios Intermunicipais / Inter-Cities joint Ventures
... à aprovação dos presidentes provinciais, nomeados pelo governo central. A despeito de uma ... Ato Adicional de 1834, que criou as Assembléias Legislativas provinciais, o fato é que o quadro ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... do País, outra pelos prefeitos provinciais; às centrais de trabalhadores e às câmaras da ... e contra resoluções das Câmaras Legislativas, quando afetam os direitos e garantias das ... 82.1; regulamentos das assembléias no Congo – art. 147.1; na França – art ...
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... aprovada apenas pelas assembleias legislativas estaduais – de onde vinha a ... do Senado, bem como das legislaturas provinciais afetadas pela emenda. 110 A história recente do ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... aquiescência das respectivas Assembleias Legislativas, em duas sessões anuais sucessivas, ... ência recíproca das autonomias provinciais e da autonomia da União, sob o império ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... íodo colonial, com as repercussões legislativas, culminando nas transformações provocadas pela ... e o fortalecimento das lealdades provinciais 327 ... Na virada para o século XX, a ... 42. 377 As assembleias e encontros deram visibilidade a alguns ...
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Constituições brasileiras
... do Brasil; recomendou-se aos governos provinciais não dar posse a empregados vindos de Portugal ... , transformou os Conselhos Gerais em Assembleias Legis lativas, dando relativa autonomia às ... reduziram os poderes das Assembleias Legislativas das Províncias ... As Províncias detinham ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... de 5 de outubro de 1988, para as assembleias legislativas estaduais elaborarem a ... ção de direitos nas Constituições provinciais, portanto, não pode ser um mero espelho da ... -
Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... custo da manutenção de duas Casas Legislativas, tem ainda um aspecto gravemente negativo em ... ório, que por um decreto extinguiu as assembleias provinciais, existentes nas Províncias ...