Assemelhado
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9914-03.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção de aposentadoria deve ser majorada de acordo com os reajustes salariais concedidos aos empregados em atividade ocupantes de cargo assemelhado no qual se deu a aposentadoria do ex-empregado, conforme previsto na Lei Estadual n.º 9.343/1996, não viola o disposto nos artigos 5º, II, 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9914-03.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção de aposentadoria deve ser majorada de acordo com os reajustes salariais concedidos aos empregados em atividade ocupantes de cargo assemelhado no qual se deu a aposentadoria do ex-empregado, conforme previsto na Lei Estadual n.º 9.343/1996, não viola o disposto nos artigos 5º, II, 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139400-42.2006.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESGOTAMENTO DOS BENS DO DEVEDOR PRINCIPAL. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que tenha ele participado da relação processual e que seu nome conste do título
... Portanto, em execução trabalhista, não se há falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado. Reitere-se que, em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9914-03.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção de aposentadoria deve ser majorada de acordo com os reajustes salariais concedidos aos empregados em atividade ocupantes de cargo assemelhado no qual se deu a aposentadoria do ex-empregado, conforme previsto na Lei Estadual n.º 9.343/1996, não viola o disposto nos artigos 5º, II, 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9914-03.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção de aposentadoria deve ser majorada de acordo com os reajustes salariais concedidos aos empregados em atividade ocupantes de cargo assemelhado no qual se deu a aposentadoria do ex-empregado, conforme previsto na Lei Estadual n.º 9.343/1996, não viola o disposto nos artigos 5º, II, 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9914-03.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção de aposentadoria deve ser majorada de acordo com os reajustes salariais concedidos aos empregados em atividade ocupantes de cargo assemelhado no qual se deu a aposentadoria do ex-empregado, conforme previsto na Lei Estadual n.º 9.343/1996, não viola o disposto nos artigos 5º, II, 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9914-03.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção de aposentadoria deve ser majorada de acordo com os reajustes salariais concedidos aos empregados em atividade ocupantes de cargo assemelhado no qual se deu a aposentadoria do ex-empregado, conforme previsto na Lei Estadual n.º 9.343/1996, não viola o disposto nos artigos 5º, II, 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9914-03.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção de aposentadoria deve ser majorada de acordo com os reajustes salariais concedidos aos empregados em atividade ocupantes de cargo assemelhado no qual se deu a aposentadoria do ex-empregado, conforme previsto na Lei Estadual n.º 9.343/1996, não viola o disposto nos artigos 5º, II, 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9914-03.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção de aposentadoria deve ser majorada de acordo com os reajustes salariais concedidos aos empregados em atividade ocupantes de cargo assemelhado no qual se deu a aposentadoria do ex-empregado, conforme previsto na Lei Estadual n.º 9.343/1996, não viola o disposto nos artigos 5º, II, 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9914-03.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção de aposentadoria deve ser majorada de acordo com os reajustes salariais concedidos aos empregados em atividade ocupantes de cargo assemelhado no qual se deu a aposentadoria do ex-empregado, conforme previsto na Lei Estadual n.º 9.343/1996, não viola o disposto nos artigos 5º, II, 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9914-03.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção de aposentadoria deve ser majorada de acordo com os reajustes salariais concedidos aos empregados em atividade ocupantes de cargo assemelhado no qual se deu a aposentadoria do ex-empregado, conforme previsto na Lei Estadual n.º 9.343/1996, não viola o disposto nos artigos 5º, II, 37, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9914-03.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ção de aposentadoria deve ser majorada de acordo com os reajustes salariais concedidos aos empregados em atividade ocupantes de cargo assemelhado no qual se deu a aposentadoria do ex-empregado, conforme previsto na Lei Estadual n.º 9.343/1996, não viola o disposto nos artigos 5º, II, 37, ...
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Acórdão nº 2006/0006443-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... antes da apresentação das propostas (art 22 parágrafo 3º) por outro lado, a cada novo convite realizado, para objeto idêntico ou assemelhado, deverá ser convidado outro fornecedor que não participou da licitação imediatamente anterior, enquanto existirem cadastrados não convidados ...
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Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sua promulgação, referido nas decisões acima, também prevaleceu na decisão do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento de tema assemelhado", a respeito da incidência do imposto sobre serviços sobre a locação de bens móveis. Os argumentos utilizados neste julgamento, pela total pertin\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-28.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Portanto, em execução trabalhista, não se há falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado, nem em necessidade prioritária de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal (a fim de atingir os bens ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32-39.2011.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... Mediante alteração de sua base de cálculo, a negociação coletiva encaminha resultado assemelhado àquele vislumbrado por meio da limitação desproporcional do tempo de trajeto e/ou sua supressão: trata-se de impor à parcela significativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51400-80.2007.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Junio de 2010
... não se prestam à demonstração de dissenso interna corporis, pois versam sobre a caracterização da condição de dono da obra ou assemelhado a partir do quadro fático particular de cada feito - descrito na instância recursal ordinária-, analisando a natureza do contrato entabulado com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215700-23.2007.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ção de aposentadoria deve ser majorada de acordo com os reajustes salariais concedidos aos empregados em atividade ocupantes de cargo assemelhado" no qual se deu a aposentadoria do ex-empregado, conforme previsto na Lei Estadual n.º 9.343/1996, não viola o disposto no artigo 169 da Constituiç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-28.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Portanto, em execução trabalhista, não se há falar em benefício de ordem ou instituto a ele assemelhado, nem em necessidade prioritária de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal (a fim de atingir os bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... Lei nº 8.666/93 (existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações); ... f.4) ... -
Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS EM FAVOR DO PROMITENTE COMPRADOR. BASE DE CÃLCULO. VALOR LOCATÃCIO DE IMÓVEL ASSEMELHADO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O recurso especial é inviável...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170300-37.2006.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ção de aposentadoria deve ser majorada de acordo com os reajustes salariais concedidos aos empregados em atividade ocupantes de cargo assemelhado" no qual se deu a aposentadoria do ex-empregado, conforme previsto na Lei Estadual n.º 9.343/1996, não viola o disposto no artigo 169 da Constituiç\xC3" ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de dezesseis anos de idade ...
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Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DEOBRA. TERMO FINAL DOS LUCROS CESSANTES. ENTREGA DAS CHAVES. SÚMULA83/STJ. MORA DO ADQUIRENTE NÃO COMPROVADA. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência da Segunda Seção do STJ, firmada na sistemáticados recursos repetitivos, é no sentido de...
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Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTACORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.DECISÃO MANTIDA.1. Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotadopelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmulan. 83/STJ).2. O conhecimento do recurso pela alínea "c"