Assemelhado

57550 resultados para Assemelhado

  • Acordão da , 03-05-2023

    DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. LUCROS CESSANTES. BASE DE CÁLCULO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ.1. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e compensação

  • Acordão da , 12-12-2022

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO EVIDENCIADA. ACÓRDÃO ESTADUAL FUNDAMENTADO. ATRASO EXCESSIVO NA ENTREGA DO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS PRESUMIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO...

  • Acórdão Nº 0020311-10.2013.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
    ... , LIQ CORP S.A. RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE DESEMPENHADA EM TELEMARKETING OU ASSEMELHADO. USO HABITUAL DE FONES DE OUVIDO. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais - SDI-1 do TST, nos autos do processo nº ...
  • Acordão da Corte Especial, 02-06-2021

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SUBMISSÃO À REGRAPREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. IMÓVEL LOCADO QUE POSSUINATUREZA DUVIDOSA (RESIDENCIAL OU COMERCIAL). IMÓVEL OBJETO DAPENHORA QUE FOI OBJETO DE GARANTIA DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, NOÂMBITO DO ARESTO PARADIGMA. CIRCUNSTÂNCIA INEXISTENTE NO ACÓRDÃOEMBARGADO. AUSÊNCIA DE...

  • DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
    ... º, a alíquota aplicável é a que estiver em vigor na data da novação, composição, consolidação, confissão de dívida ou negócio assemelhado ... § 10. Os encargos integram a base de cálculo quando o IOF for apurado pelo somatório dos saldos devedores diários ... § 11. As operações ...
  • DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
    ... assemelhado, a convocação será estendida a, pelo menos, mais uma firma, dentre as cadastradas e classificadas no ramo pertinente ... CAPÍTULO VI ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-278821/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
    ... ter se desenvolvido também em proveito da 2ª e 3ª reclamadas e por estar presente a culpa in eligendo , em face do empreiteiro, ou assemelhado, o qual se apresenta de forma inidônea. Não se vislumbra contrariedade ao verbete invocado na decisão que o aplicou analogicamente. Recursos não ...
  • Acordão da Segunda Turma, 29-03-2021

    TRIBUTÁRIO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. IPTU. EMBARGOS À EXECUÇÃOFISCAL. ART. 32 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LIMITAÇÃO AMBIENTALAO DIREITO DE PROPRIEDADE. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE USO DA TOTALIDADE DO BEM PELOPROPRIETÁRIO. IMPACTOS TRIBUTÁRIOS DA NATUREZA NON AEDIFICANDI DEIMÓVEL URBANO. DIREITO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL.PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR.

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022609620204058000), 20-07-2021

    PROCESSO Nº: 0802260-96.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AVANILZA DA SILVA SANTOS MARANHAO e outro ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO INFINITY COAST SPE LTDA e outros ADVOGADO: Gabriel Costa Neves Stern Da Rosa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno...

    ... privação do uso do bem, a ensejar o pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel assemelhado, com termo final na data da disponibilização da posse direta ao adquirente da unidade autônoma " (REsp 1729593/SP, Rel. Min. Marco Aurélio ...
  • Acordão da , 14-02-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS PARA CONTA VINCULADA À SUPERVENIENTE AÇÃO JUDICIAL, EM TRÂMITE SOB O RITO ORDINÁRIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA

    ... ocorrido no julgamento do Recurso Especial. Desse modo, é necessária a presença de ... um cenário fático semelhante, ou assemelhado, com a adoção de conclusões díspares ... quanto à aplicação do mesmo direito federal, além de que a divergência apontada deve ... ser atual, ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. DANOS MORAIS DEMONSTRADOS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVIABILIDADE DE REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. ATRASO NA ENTREGA

  • Acórdão Nº 0021518-51.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-04-2020
    ... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CALL CENTER, TELEMARKETING OU ASSEMELHADO. USO HABITUAL DE FONES DE OUVIDO. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0005 pela SDI1 do TST, o empregado que trabalha em ...
  • Acordão da , 27-06-2023

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. REMOÇÃO EX OFFICIO. MOTIVAÇÃO DO ATO COATOR IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA ATUAL. INEXISTÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DO ACÓRDÃO APONTADO COMO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS....

  • Acordão da Quarta Turma, 23-08-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. 1. "É devida a incidência de correção monetária sobre o saldodevedor de imóvel comprado na planta durante a mora da construtora,porque apenas recompõe o valor da moeda, sem representar vantagem àparte inadimplente" (AgInt no AREsp 1.570.780/SP, Relator MinistroRicardo...

  • Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DOSTF. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.DESCARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. LUCROSCESSANTES. PREJUÍZOS DO COMPRADOR. PRESUNÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EMCONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ.INEXISTÊNCIA DE...

  • Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. LUCROSCESSANTES. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOSCOLACIONADOS COMO DIVERGENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃOCARACTERIZADO.1. A parte agravante não foi capaz de demonstrar a similitude fáticados julgados destacados como paradigmas e o acórdão embargado, umavez que, para tanto, é necessária a presença de um cenário...

  • Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO. LUCROSCESSANTES. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOSCOLACIONADOS COMO DIVERGENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃOCARACTERIZADO.1. A parte agravante não foi capaz de demonstrar a similitude fáticados julgados destacados como paradigmas e o acórdão embargado, umavez que, para tanto, é necessária a presença de um quadro...

  • Acordão da Corte Especial, 22-06-2021

    AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR.INÍCIO. PRAZO RECURSAL. INTIMAÇÃO. DIÁRIO DE JUSTIÇA. CERTIDÃO DOTRIBUNAL DE ORIGEM. ERRO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Os embargos de divergência ostentam característica de recurso defundamentação vinculada, a teor do que dispõem os arts. 1.043 e1.044 do CPC, os quais exigem, como pressuposto...

  • Acordão da , 16-11-2022

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO INTERNO NÃO COMPROVADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ATUAL. PARADIGMA NÃO CONTEMPORÂNEO. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que indeferira liminarmente Embargos de...

  • Acordão da , 23-05-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA. AFASTAMENTO. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. LUCROS CESSANTES. MORA DA EMPRESA. TERMO FINAL. HABITE-SE. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO DOS...

    ... aluguel mensal aos compradores, a título de lucros cessantes, "com base no valor locatício de ... imóvel assemelhado, com termo final na data da disponibilização da posse direta ao adquirente ... da unidade autônoma" (REsp n. 1.729.593/SP, Relator Ministro MARCO ...
  • Acórdão Nº 1451468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
    ... questão do enquadramento da sociedade empresária como prestadora de ... serviços tipicamente hospitalar ou assemelhado, para o reconhecimento ... do direito ao recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ... (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa ...
  • Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕESRELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOART. 1.022 DO CPC/2015. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. VERIFICAÇÃO.FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF e 211 DOSTJ. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.SÚMULAS N. 5

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 297-46.2017.5.09.0095)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT, C/C SÚMULA 266 DO TST. 2. APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL DO TÍTULO...

    ... devedor principal. Não há, portanto, que se falar em benefício de ordem ou instituto a ele ... assemelhado. Ademais, em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à ... demonstração inequívoca de violação direta e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001075-50.2015.5.06.0004), 01-02-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ADESÃO VOLUNTÁRIA AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. EQUIPARAÇÃO À DISPENSA SEM JUSTO MOTIVO. DEVIDA A MULTA DE 40% DO FGTS.  A adesão voluntária ao Plano de Apoio à Aposentadoria, e assemelhado, se convalida, formalmente, em dispensa por ato do empregador. Portanto, resta incólume o direito de a empregada receber todas as verbas rescisórias a que teria...

    ... DEVIDA A MULTA DE 40% DO FGTS.  A adesão voluntária ao Plano de Apoio à Aposentadoria, e assemelhado, se convalida, formalmente, em dispensa por ato do empregador. Portanto, resta incólume o direito de a empregada receber todas as verbas ...
  • Acórdão Nº 0020642-15.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM CALL CENTER , TELEMARKETING OU ASSEMELHADO. USO HABITUAL DE FONES DE OUVIDO. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0005 pela SDI1 do TST, o empregado que trabalha em ...

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