assento de segurança
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Decisões Monocráticas nº 5281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
Decisão: Cuida-se de suspensão de segurança, com pedido de liminar, apresentado pelo Estado de Alagoas, contra ... Assento, ademais, que a controvérsia instaurada na ação originária está ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... Realmente, quase nunca esses cálculos são feitos com segurança pelo advogado do exequente ou por ele mesmo, não sendo rara a ... Averbar é anotar a margem de algum assento 87 e, segundo os artigos 97 e 98 da Lei de Registros Públicos (n ...
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Decisão monocrática Nº 54486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... Autarquias da Comarca de Belo Horizonte nos autos do Mandado de Segurança 5060205-29.2022.8.13.0024, para garantir a observância da decisão do ... à proteção constitucional ao direito líquido e certo e encontra assento" na própria Constituição Federal’, razão pela qual ‘não será poss\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 38081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2021
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por Glicério de Angiolis Silva em face de ... concessão da liminar em mandado de segurança, portanto, encontra assento ...
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Retificação, restauração e suprimento do registro civil
... segurança jurídica proporcionada pela estabilidade dos registros públicos. Já no ... realizado o registro, a mãe realmente usasse o nome que consta do assento. A divergência entre os nomes pode ser resultado de um casamento ...
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Retificação, restauração e suprimento do registro civil
... segurança jurídica proporcionada pela estabilidade dos registros públicos. Já no ... realizado o registro, a mãe realmente usasse o nome que consta do assento. A divergência entre os nomes pode ser resultado de um casamento ...
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Primeira viagem à Europa
... as notícias do desastre, ser sempre melhor evitar escolher assento ao fundo do avião. O silogismo disjuntivo falacioso durou até outro ... Apertei mais o cinto de segurança e continuei pensando, com alguma excitação, como seria “ isso ” ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7136-11.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO QUE DETERMINA A PENHORA MENSAL DE 30% DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO IMPETRANTE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA PELO TRIBUNAL REGIONAL PARA CASSAR A ORDEM DE BLOQUEIO. EXECUTADO QUE PERCEBE POUCO MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE SUBSISTÊNCIA.
... GMABB/rs ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO QUE DETERMINA A PENHORA MENSAL ... DE 30% DOS ... ário mínimo consiste em garantia fundamental do trabalhador, com assento ... constitucional no art. 7º, IV, da Carta Magna, devendo ser " ... -
Acórdão Nº 1000239-17.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 08-06-2022
... Impetrante ... Procª. Estado ... : Mandado de Segurança Cível n. 1000239-17.2022.8.01.0000 ... : Rio Branco ... : Tribunal Pleno ...
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Da infração
... segurança: (gravíssima; I; 7 pontos; Penalidade: multa de R$ 191,54; Resp.: Propr.; ... e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”; e, as crianças com idade superior a sete anos e meio e ...
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Decisão da Presidência nº 2424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... , revela a competência do Supremo apenas para os mandados de segurança. 3 ... Assento não cumprir ao Supremo examinar a controvérsia e ...
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Decisões Monocráticas nº 2424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
... , revela a competência do Supremo apenas para os mandados de segurança. 3 ... Assento não cumprir ao Supremo examinar a controvérsia e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008806520214058109), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800880-65.2021.4.05.8109 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: I N MENDES ADVOGADO: Renan Lemos Villela PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE
... Trata-se de remessa necessária de sentença que concedeu a segurança , para determinar à autoridade coatora que supra eventual omissão, ... a observância dos prazos regulamentares pela Administração tem assento constitucional nos princípios da legalidade (CF, art. 37, caput ) e da ... -
Mandado de segurança preventivo em matéria tributária: requisitos e efeitos
... Eis o assento para a ideia, já sinalizada, de mandado de segurança preventivo ... Em matéria tributária, sendo o lançamento o ato de autoridade pública que ...
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Relação das infrações
... ) e submeter-se ao cumprimento das regras de circulação e de segurança ... Obtida a licença para dirigir, o interessado que cumpriu os ... e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação” ... Cadeira de Segurança : O modelo Cadeira de ...
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Decisão monocrática Nº 39553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-12-2023
Trata-se de mandado de segurança com pedido de medida liminar, impetrado por Fábio Roque da Silva Araújo, ... ão da liminar em Mandado de Segurança, desse modo, encontra assento no próprio texto constitucional (ADI 975 MC/DF, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, ...
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Decisão da Presidência nº 36112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2018
Decisão Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado contra acórdão do Conselho Nacional de ... concessão da liminar em mandado de segurança, portanto, encontra assento no próprio texto constitucional (Pleno, ADI 975-3/DF Medida Liminar ...
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Decisão monocrática Nº 37414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2020
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado contra ato do Tribunal de Contas da ... ão da liminar em Mandado de Segurança, desse modo, encontra assento no próprio texto constitucional (ADI 975 MC/DF, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, ...
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Decisão monocrática Nº 37600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado contra ato do Presidente do Congresso ... ão da liminar em Mandado de Segurança, desse modo, encontra assento no próprio texto constitucional (ADI 975 MC/DF, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, ...
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Acórdãos nº 2171638-14.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 14 de Diciembre de 2016
... , relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança nº 2171638-14.2016.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em ... com fundamento nas competências delineadas pelo Assento Regimental nº 397/2011, já reconhecidas como constitucionais ...
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Pressupostos
... 2. Mandado de segurança ... No que respeita, particularmente, ao processo de mandado de ... público, ajuizáveis pelo mandado de segurança, será a lei o assento da verificação da certeza da obrigação exigida da Administração no ...
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Decisão monocrática Nº 38086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2021
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Lucy Leite de Souza em face do ... ão da liminar em Mandado de Segurança, desse modo, encontra assento no próprio texto constitucional (ADI 975 MC/DF, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002868-20.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO QUE MANTEVE A PENHORA REALIZADA NA CONTA CORRENTE DA IMPETRANTE. APOSENTADORIA. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS INTRODUZIDOS PELOS ARTS. 833, IV, § 2º, E 529, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SDI-2 DO TST. PENHORA QUE REDUZ A RENDA MENSAL A VALOR
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO QUE MANTEVE A PENHORA REALIZADA ... NA CONTA ... ário mínimo consiste em garantia fundamental do trabalhador, com assento ... constitucional no art. 7º, IV, da Carta Magna, devendo ser " ... -
Decisão monocrática Nº 38304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
Mandado de segurança. Câmara dos Deputados. Ato da Mesa nº 212, de 03 de novembro de 2021, ... Sendo assim, assento a prejudicialidade deste mandado de segurança no concernente à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014065-18.2021.8.19.0209 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014065-18.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido (autor): JOSUÉ FRUTUOSO DA SILVA NUNES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... II - Ao embarcar se vê impedido de utilizar o assento sendo compelido a viajar na poltrona normal de espaço ... r e d u z i d o ...