assessor juiz
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Juiz nega arquivamento de caso de assessor com 'dólares na cueca'
Juiz nega arquivar caso de assessor flagrado com dólares
O juiz federal Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, negou um pedido de arquivamento e determinou o encaminhamento à Procuradoria Geral da República um inquérito policial instaurado pela Polícia Federal em São Paulo contra José A... -
Ex-assessor do juiz Odilon é condenado por desvios na Justiça Federal
Ex-assessor do juiz Odilon é condenado por desvios na Justiça Federal
Acusado de desviar R$ 11 milhões da Justiça Federal, Jedeão de Oliveira, primo e ex-chefe de gabinete do juiz federal Odilon de Oliveira, foi condenado a 41 anos, 3 meses e 8 dias de prisão pelo juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara ... -
Juiz assessor da presidência do STJ, Augustino Chaves é um dos alvos de operação da PF
A casa e o escritório do juiz assessor da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Augustino Lima Chaves, em Brasília, foram alvos da Operação Skiagraphia da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta sexta-feira (20) para desmontar um suposto ...
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Juiz absolve assessor da Presidência Filipe Martins de acusação de racismo
BRASILIA - O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu sumariamente o assessor especial da Presidência Filipe Martins da acusação de racismo por gestos feitos durante uma sessão do Senado. Em sua sentença, o ...
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Juiz absolve assessor da Presidência Filipe Martins de acusação de racismo
BRASILIA — O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu sumariamente o assessor especial da Presidência Filipe Martins da acusação de racismo por gestos feitos durante uma sessão do Senado. Em sua sentença, o ...
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Juiz absolve assessor da Presidência Filipe Martins de acusação de racismo
BRASILIA — O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu sumariamente o assessor especial da Presidência Filipe Martins da acusação de racismo por gestos feitos durante uma sessão do Senado. Em sua sentença, o ...
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Juiz absolve assessor da Presidência Filipe Martins de acusação de racismo
Agência O Globo -BRASILIA — O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu sumariamente o assessor especial da Presidência Filipe Martins da acusação de racismo por gestos feitos durante uma sessão do Senado.Em ...
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Novo Código de Processo Civil permite que assessor de juiz assine despachos
Novo CPC permite que assessor de juiz assine despachos
O atual texto do novo Código de Processo Civil, que deve voltar à pauta do Senado com o fim da disputa eleitoral, permite que servidores escalados para assessorar juízes assinem despachos. A medida foi incluída na Câmara dos Deputados, mas foi cri... -
Acórdão nº 2009/0024715-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFERECIMENTO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA, CUSTEADO, EM PARTE, PELO TRIBUNAL, A SECRETÁRIOS DE JUÍZES E ASSESSORES DE DESEMBARGADORES - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IMPESSOALIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENS
... Juiz ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI 8.429/1992. JUIZ. AMIZADE ÍNTIMA COM ADVOGADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. ELEMENTO SUBJETIVO PRESENTE. DANO AO ERÁRIO OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se na origem de Ação Civil Pública objetivando a condenação do réu nas sanções previstas no art. 12,
... DA LEI 8.429/1992. JUIZ. AMIZADE ÍNTIMA COM ADVOGADO. ... PRINCÍPIOS ... de minuta elaborada por seu assessor, em decorrência de amizade com ... -
Documento usado por Cabral para simular contratos foi fornecido por assessor de Palocci, diz juiz
Agência O Globo - RIO — O documento usado pelo ex-governador Sérgio Cabral, preso nesta quinta-feira pela Polícia Federal em seu apartamento no Leblon, para simular contratos de sua empresa, a Objetiva Gestão e Comunicação Estratégica, com o objetivo...
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Acórdão nº 2007/0003737-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ESCREVENTE EM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR DE JUIZ. APROVEITAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO, NO CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA EXERCER A SUBSTITUIÇÃO DO ESCRIVÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ANTIGUIDADE AFERIDA PELA ATIVIDADE NA SERVENTIA. RESOLUÇÃO N.
... FUNÇÃO DE ASSESSOR DE JUIZ. APROVEITAMENTO DO ... -
Acórdão nº 2014/0135433-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não houve violação do art. 535, II, do CPC, porquanto a Corte de origem, forte no princípio...
... tampouco da própria nomenclatura do cargo (assessor de juiz). ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... de civil, menor de dezoito anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores ... Oficial general como infrator ... 4º Se o ... O representante do Ministério Público, quando assessor no inquérito, ou dêste tomar conhecimento, poderá solicitar do seu ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... dois dentre Desembargadores e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos, e na Seção ... forma diversa da prevista nos artigos anteriores, inclusive como assessor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-835/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 2002
CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ. VENCIMENTOS. MOMENTO DEVIDO. A ocupação do cargo de assessor de juiz é ato cujo exercício somente poderá ser considerado válido após formalizados os atos de nomeação e posse. Por conseqüência, o servidor faz jus ao pagamento da remuneração respectiva após o exercício válido do cargo. Recurso a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... LCP/CFA/EFS ... CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ. VENCIMENTOS. MOMENTO DEVIDO ... A ocupação do cargo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-31/2000-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 16 de Agosto de 2001
RETRIBUIÇÃO PELA SUBSTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR DE JUIZ. FUNÇÃO PRIVATIVA DE BACHAREL EM DIREITO. A exigência do nível de escolaridade está afeta ao cargo, independente da forma de designação. Assim, tanto para a nomeação como para a substituição é imprescindível, para o exercício da função de assessor de juiz, que o indicado seja bacharel em Direito. Recurso ordinário provido.
... RLL/Ss/smg ... RETRIBUIÇÃO PELA SUBSTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR DE JUIZ. FUNÇÃO ... PRIVATIVA DE BACHAREL EM DIREITO. A exigência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MA-72/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2005
RECURSO. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ASSESSOR DE JUIZ DE TRIBUNAL. SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PROVENTOS. INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO CÁLCULO DA VANTAGEM PESSOAL DE ENQUADRAMENTO - VPE. Concessão de aposentadoria a servidor ocupante de cargo em comissão. Inexistência de direito de cálculo dos proventos de aposentadoria com incidência...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ASSESSOR DE JUIZ DE TRIBUNAL. SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Universidade Federal de Itajubá; ... 12. Universidade Federal de Juiz de Fora; ... 13. Universidade Federal de Lavras; ... 14. Universidade ... ÇÃO DAS/FCPE/FG 3 Assessor Especial DAS 102.5 9 Assessor ...
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\'Proposta do CNJ ameaça sistema criado pelo TRF-4\'
Proposta do CNJ ameaça sistema do TRF-4, diz juiz-assessor da presidência
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LEI ORDINÁRIA Nº 8492, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região, Com Sede em Curitiba-pr, e Dá Outras Providências.
... o artigo anterior, são criados os seguintes cargos e funções de Juiz": ... I - seis cargos de Juiz Togado Vitalício, a serem providos em conson\xC3" ... Art. 6° Ficam criados os cargos de Assessor de Juiz do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, Código ...
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Acórdão nº 1.0024.13.255060-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NÃO CONHECIDA - SERVIDOR PÚBLICO - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO - QUINQUENAL - TEMA Nº 553 STJ - OFICIAL DE APOIO JUDICIAL D - DESVIO DE FUNÇÃO - ASSESSOR DE JUIZ - JUIZADO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA REFORMADA. 1. Não é cabível a remessa necessária quando a condenação contra a Fazenda Pública Estadual, ainda que pendente de liquidação,
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LEI ORDINÁRIA Nº 8473, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, Com Sede em Campinas-sp, e Dá Outras Providências.
... o artigo anterior, são criados os seguintes cargos e funções de Juiz": ... I - nove cargos de Juiz Togado Vitalício, a serem providos em conson\xC3" ... Art. 6° Ficam criados os cargos de Assessor de Juiz, do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, Código ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8621, DE 08 DE JANEIRO DE 1993. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, Com Sede em Florianópolis - Sc, e Dá Outras Providências.
... o artigo anterior, são criados os seguintes cargos e funções de Juiz: ... I - três cargos de Juiz Togado Vitalício, a serem providos em ... Art. 6º Ficam criados os cargos de Assessor de Juiz, do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, código ...
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Acórdão nº 0562703-96.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Abril de 2019
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO. CET. ASSESSOR DE JUIZ. SÍMBOLO TJFC3, VINCULADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. PERCENTUAL ESTABELECIDO POR LEI. REDUÇÃO POR ATO ADMINISTRATIVO INFRALEGAL. DESCABIMENTO. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDO. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação
... GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ... TRABALHO. CET. ASSESSOR DE JUIZ. SÍMBOLO TJFC3, ... VINCULADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...