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• Consultor Jurídico

TJ-SP faz reforma administrativa e quer poupar R$ 500 milhões

• CNJ - Boletim de acompanhamento

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APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO. RECURSO DO RÉU. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO OU APLICAÇÃO DO ART. 206 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO CABIMENTO. MÉRITO. ASSESSORES DE JUIZ E DIRETORES DE SECRETARIA DE VARA. GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE...

• Reforma Trabalhista Avanço ou Retrocesso?

• Consultor Jurídico

Corregedoria do TJ-SP passa a fazer correições virtuais

APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Alegação de que o codemandado, na condição de Prefeito Municipal, mesmo após ter sido advertido pelo Ministério Público acerca de irregularidade na criação dos cargos comissionados discriminados na inicial, cujas atribuições não se caracterizam como de direção, chefia e assessoramento, manteve os postos, ao arrepio ao disposto no artigo

DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS DA GRATIFICAÇÃO CET. REDUÇÃO INDEVIDA DE PERCENTUAIS EM DECRETOS JUDICIÁRIOS Nº. 37/2011, 495/2011. RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO INTEGRAL, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, RESTITUIÇÃO DE VALORES DESEMBOLSADOS PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO E PAGAMENTO DE

DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS. GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO-CET. REDUÇÃO POR MEIO DE DECRETOS JUDICIÁRIOS Nº. 37/2011, Nº495/2011. PROCEDÊNCIA, EM PARTE. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÕES, NÃO DEMONSTRADAS, DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E...

• O Globo

• Revista Judiciária do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORES DO TJ/BA. DIRETORES DE SECRETARIA E ASSESSORES DE JUIZ. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO REJEITADAS. LEI ESTADUAL N. 11.919/10. GRATIFICAÇÃO CET NO PERCENTUAL DE 100% PARA OS OCUPANTES DO SÍMBOLO TJFC3. REDUÇÃO DE PERCENTUAL POR MEIO DE DECRETOS JUDICIÁRIOS Nº 37/2011 E 459/2011.

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO E PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS, COM BASE NO ART. 206 DO CC. REJEITADAS. ASSESSORES DE JUIZ E DIRETORES DE SECRETARIA. GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO – CET. SÍMBOLO TJ-FC3. LEI ESTADUAL Nº 11.919/2010 ESTABELECEU A CONCESSÃO DA CET NO...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente texto estuda a relação da incidência, na perspectiva do Fato Jurídico em Pontes de Miranda, com a verdade e os reflexos disso sobre processo. Investiga, assim, se a linguagem, manifestada sobretudo pelas provas (Teoria das Provas), seria instrumento capaz de criar a verdade ou teria apenas o condão de revelá-la, meramente.

• Consultor Jurídico

TJ-SP fará acordo de leniência com empresa que denunciar fraudes

• História Oral do Supremo [1988-2013] Sepúlveda Pertence Vol. 3

• Atos Legislativos publicados no DOU

• Consultor Jurídico

A evolução do maior tribunal do país para ser um dos melhores

• Consultor Jurídico

Estado brasileiro joga todo mundo para a marginalidade, diz Toffoli

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

O trabalho objetiva, inicialmente, contextualizar o surgimento do Estado e do constitucionalismo modernos, destacando seus conceitos e desdobramentos históricos, refletidos nas experiências liberais e sociais para instituição de direitos. Além disso, analisa os aspectos que conformam a experiência do constitucionalismo contemporâneo, no viés do movimento denominado neoconstitucionalismo e, também,