assessor juiz
- Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 21/1300-0008639-0 Nome: Vinicius Oliveira Braz Depra Id.Func./Víncu
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055787-48.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO PAD. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO DO AUTOR. 1. A tutela de urgência, prevista no artigo 300 do CPC/15, estabelece os requisitos para sua concessão, que são a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco de...
... assessor especial ... do Gabinete do Governador, sendo condenado, em ... primeira nstância, pelo Exmo. Juiz Marcelo Bretas ... da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ... 4 ... -
Ordinária, LEI Nº 15.945, DE 2 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos se
... c) Escrivão, PJ-J; ... d) Oficial Ajudante, PJ-I; ... e) Assessor Judiciário, classes P, Q e R; e ... f) Analista de Sistema, classe R; ... a) dois cargos: padrão, PJ-12; denominação, Assessor de Juiz-Entrância Final; código, 3.2.12; ... b) dois cargos: padrão, PJ-11; ...
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Acórdão nº 1.0000.00.327969-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Febrero de 2004
EMENTA: CARGO EM COMISSÃO - Assessor de Juiz - Cônjuge de magistrado indicado para a mesma comarca em que este ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11997, DE 29 DE JULHO DE 2009. Cria Funções Comissionadas e Cargos de Provimento Efetivo No Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. As funções de Assessor de Juiz, de Assessor e de Assessor Técnico da Presidência serão de ...
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Decisão com número 5710092-57.2022.8.09.0051 da Goiânia - Vara de Custódia, 21-11-2022
... Eu, Amanda de Lima ... Machado (Assessor ... Eu, Amanda de Lima ... Machado (Assessor(a) de Juiz ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ANTECEDENTES DA BIOGRAFIA DE UM JUIZ ACUSADOR ... DESNECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS DIÁLOGOS OBTIDOS NA ... Sussex Justices, ex parte ... MacCarthy, em que um assessor do juiz de primeiro grau no Reino Unido ... tinha sociedade com a empresa ...
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nº 96.01.49242-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 14 de Septiembre de 2001
... Nº 96.01.49242-9/MG Processo na Origem: 9600138079 RELATOR: JUIZ EVANDRO REIMÃO DOS REIS (CONV.) ... APELANTE: HELVÉCIO DE JESUS RESENDE ... magistrado asseverou que o impetrante passou a exercer o cargo de Assessor classista do Tribunal Regional do Trabalho quando já vigorava a Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12001, DE 29 DE JULHO DE 2009. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, Com Sede em Campinas, Estado de São Paulo, e da Outras Providencias.
... 1o desta Lei, são criados 19 (dezenove) cargos de Juiz togado vitalício, na forma do Anexo I desta Lei, a serem providos em ... Art. 6o Ficam criados os Cargos em Comissão de Assessor de Juiz, privativos de Bacharel em Direito, código CJ-3, e os Cargos em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106826720194058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0810682-67.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: FERNANDA BARRETO LIRA ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGO DE...
... de forma concomitante com a função comissionada de assistente/assessor de magistrado ou outra função de natureza eminentemente técnica ou ... O juiz julgou procedente, em parte, o pedido, por entender que, embora o cargo de ... - Ex-assessor de Palocci é transferido para o Complexo Médico Penal
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Ordinária, LEI Nº 16.016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. Altera a Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021, que
... que desempenham atividade de gestão administrativa auxiliando o Juiz Diretor do Foro, ... em comarca de entrância inicial, e o Juiz Supervisor ... Planejamento, de Assessor-Coordenador Judiciário I e de Assessor-Coordenador Judiciário II, ...
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nº 1997.01.00.029805-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1997
1. O Contador Judicial, ao calcular o valor da causa, age como assessor do Juiz, não cabendo intimar-se a parte da estimativa por ele elaborada.2. Correção do ato judicial pela omissão quanto ao valor pretendido pela agravada.3. Recurso improvido.
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Acórdãos nº 2032382-85.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... nº 1058367-79.2016 ou 87/17 Juiz: Liliane Keyko Hioki GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Assessor ...
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Leis, LEI Nº 15.955, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a criação de Segundos Juízos em Juizados
... da Comarca de Porto Alegre, bem como 2 (dois) cargos de Juiz de Direito de entrância final para os respectivos Juízos ... Art. 2º ... DENOMINAÇÃO CÓDIGO QTD ... Assessor de Juiz - entrância intermediária 3.2.11 07 ... Assessor de Juiz - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Sobre o fato de o assessor de jornalismo não prestar serviço interno na entidade contratante, o ... decorrente da continuidade delitiva, o entendimento é de que o juiz deve sopesar o número de infrações praticadas. A esse respeito, cabe ... -
Acórdão nº 86778 de 2ª Turma, 14 de Abril de 1978
IMPEDIMENTO PREVISTO NO ART. 252, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE DECORRRENTE DA PARTICIPAÇÃO DE IRMAO DE JUIZ, QUE NA QUALIDADE DE PROMOTOR PÚBLICO FUNCIONOU COMO ASSESSOR DE COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO, BASE PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DA REGRA LEGAL ESPECIFICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
IMPEDIMENTO, PARTICIPAÇÃO DE IRMAO DE JUIZ COMO ASSESSOR DE COMISSAO ... DE INQUERITO ADMINISTRATIVO ... DIREITO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8621, DE 08 DE JANEIRO DE 1993. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região, Com Sede em Florianópolis - Sc, e Dá Outras Providências.
... o artigo anterior, são criados os seguintes cargos e funções de Juiz: ... I - três cargos de Juiz Togado Vitalício, a serem providos em ... Art. 6º Ficam criados os cargos de Assessor de Juiz, do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, código ...
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Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... 5º, da Constituição Federal, em consonância com o Principio do Juiz Natural, previsto no art. 5º, XXXVII e LIII (MS 23.452, Rel. Min. CELSO ... de Ministro do Supremo, porque está sendo investigado um assessor, não é um juiz de primeiro grau que vai determinar essa busca e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7842, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região, Cria Cargos e da Outras Providencias.
... o artigo anterior ficam criados os seguintes cargos e funções de Juiz: ... I - 3 (três) cargos de Juiz Togado, vitalícios, a serem providos em ... Art. 4° Ficam criados 5 (cinco) cargos em Comissão de Assessor de Juiz, do Grupo-Direção e Assessoramento Superior - Código DAS-102, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7911, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região, Cria Cargos e da Outras Providencias.
... o artigo anterior, são criados os seguintes cargos e funções de Juiz: ... I - 3 (três) cargos de Juiz Togado, vitalício, a serem ... 5º São criados 5 (cinco) cargos em comissão de Assessor de Juiz, do Grupo Direção e Assessoramento Superior - Código DAS-102, e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8497, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região, Com Sede em Belo Horizonte-mg, e Dá Outras Providências.
... o artigo anterior, são criados os seguintes cargos e funções de Juiz: ... I - dez cargos de Juiz Togado Vitalício, a serem providos em ... Art. 6° Ficam criados os cargos de Assessor de Juiz, do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, Código ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7907, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região, Cria a Função de Corregedor Regional e Cargos em Comissão e de Provimento Efetivo No Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região, e da Outras Providencias.
... a que se refere o artigo anterior, são criados 4 (quatro) cargos de Juiz Togado, vitalício, a serem providos, 2 (dois) por Juízes do Trabalho ... Art. 6º. São criados 6(seis) cargos em comissão de Assessor de Juiz, código DAS-102 e 1(um)cargo de Secretário de Turma, código ...
- Acórdão nº0001244-77.2020.8.17.2470 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 07-08-2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7582, DE 06 DE JANEIRO DE 1987. Cria Cargos em Comissão e de Provimento Efetivo No Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região e da Outras Providencias.
... , na forma do Anexo I desta lei, 4 (quatro) cargos em comissão de Assessor de Juiz, todos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, Código ...