assessor juiz
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LEI ORDINÁRIA Nº 7911, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região, Cria Cargos e da Outras Providencias.
... Trabalho da 4ª Região, o qual se comporá de 27 (vinte e sete) Juízes, sendo 17 (dezessete) Togados, vitalícios, e 10 (dez) Classistas, ... Art. . 5º São criados 5 (cinco) cargos em comissão de Assessor de Juiz, do Grupo Direção e Assessoramento Superior - Código DAS-102, e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7582, DE 06 DE JANEIRO DE 1987. Cria Cargos em Comissão e de Provimento Efetivo No Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região e da Outras Providencias.
..., na forma do Anexo I desta lei, 4 (quatro) cargos em comissão de Assessor de Juiz, todos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, Código ...
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Acórdão nº 86778 de 2ª Turma, 14 de Abril de 1978
IMPEDIMENTO PREVISTO NO ART. 252, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE DECORRRENTE DA PARTICIPAÇÃO DE IRMAO DE JUIZ, QUE NA QUALIDADE DE PROMOTOR PÚBLICO FUNCIONOU COMO ASSESSOR DE COMISSAO DE INQUERITO ADMINISTRATIVO, BASE PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DA REGRA LEGAL ESPECIFICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Indexação. IMPEDIMENTO, PARTICIPAÇÃO DE IRMAO DE JUIZ COMO ASSESSOR DE COMISSAO. DE INQUERITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL ... -
nº 1997.01.00.029805-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Outubro de 1997
1. O Contador Judicial, ao calcular o valor da causa, age como assessor do Juiz, não cabendo intimar-se a parte da estimativa por ele elaborada.2. Correção do ato judicial pela omissão quanto ao valor pretendido pela agravada.3. Recurso improvido.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8491, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região, Com Sede em Porto Alegre-rs, e Dá Outras Providências.
... Alegre (RS), tem sua composição aumentada para trinta e seis juízes, sendo vinte e quatro Togados Vitalícios e doze Classistas Temporários, ...Art. 6° Ficam criados os cargos de Assessor de Juiz do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, Código ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8531, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região, Com Sede No Rio de Janeiro-rj, e Dá Outras Providências.
... - RJ, tem sua composição aumentada para cinqüenta e quatro Juízes, sendo trinta e seis Togados Vitalícios e dezoito Classistas ...Art. 6° Ficam criados os cargos de Assessor de Juiz do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, Código ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8493, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5 Região, Com Sede em Salvador-ba, e Dá Outras Providências.
... em Salvador - BA, tem sua composição aumentada para vinte e nove juízes, sendo dezenove Togados Vitalícios e dez Classistas Temporários, ...Art. 6° Ficam criados os cargos de Assessor de Juiz do Grupo-Direção e Assessoramento Superior, Código ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7907, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região, Cria a Função de Corregedor Regional e Cargos em Comissão e de Provimento Efetivo No Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região, e da Outras Providencias.
... Regional do Trabalho da 9º Região compor-se-á de 18 (dezoito) Juízes, sendo 12 (doze) togados e 6 (seis) classistas temporários. Art. 2º. ...Art. 6º. São criados 6(seis) cargos em comissão de Assessor de Juiz, código DAS-102 e 1(um)cargo de Secretário de Turma, código ...
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Tio do advogado de Queiroz arquiva ação contra nomeação de Weintraub
O juiz Itagiba Catta Preta Neto, que arquivou nesta sexta-feira (3) a ação ... Paulo Emilio Catta Preta, que defende Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) preso desde 18 de junho. A ...
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Direito eleitoral
... no TJ-SP, ex Presidente do TRE-SP, onde também foi Corregedor, Juiz Assessor da Presidência, Juiz suplente e Juiz efetivo. Palestrante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8217, DE 27 DE AGOSTO DE 1991. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região e da Outras Providencias.
... da 8ª Região - Belém - PA passará a ser composto de doze juízes, com vencimentos e vantagens previstos na legislação em vigor, sendo ...Parágrafo único. O cargo em comissão de assessor de juiz é privativo de bacharel em direito e será preenchido mediante ...
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Moro nega prisão domiciliar a assessor de Palocci que tentou suicídio
Agência O Globo -. SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro negou o pedido de substituição da prisão preventiva em Curitiba por recolhimento domiciliar de Branislav Kontic, assessor do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7617, DE 08 DE SETEMBRO DE 1987. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região e da Outras Providencias.
... do Trabalho da 1ª Região compor-se-á de 29 (vinte e nove) Juízes, sendo 19 (dezenove) togados, vitalícios, e 10 (dez) classistas, ...Art. 4º Ficam criados 2 (dois) cargos, em comissão, de Assessor de Juiz, Código TRT-1ª. - DAS-102, cujo enquadramento se fará, nos ...
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Decisão da Presidência nº 34580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Janeiro de 2017
... titularidade de serventia extrajudicial para assumir o cargo de assessor de juiz, constata-se que ele não reúne as exigências legais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7119, DE 30 DE AGOSTO DE 1983. Altera a Composição e a Organização Interna Dos Tribunais Regionais do Trabalho que Menciona, Cria Cargos, e da Outras Providencias.
... do Trabalho da 1ª Região compor-se-á de 27 (vinte e sete) Juízes, sendo 17 (dezessete) togados, vitalícios, e 10 (dez) classistas, ... I da presente Lei, 33 (trinta e três) cargos em comissão de Assessor de Juiz, nos Tribunais Regionais do Trabalho das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 6ª ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12106, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. Cria, No Ambito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerario e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e da Outras Providencias.
.... Art. 2o O Departamento será coordenado por 1 (um) juiz auxiliar nomeado pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça e ...NÍVEL. DENOMINAÇÃO. QUANTIDADE. Cargos em Comissão. CJ-3. Assessor...
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Da advocacia
... habilitados perante a OAB podem exercer, citando a postulação em juízo" e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. O exerc\xC3"...
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Somado à ambição das corporações, o interesse público está em baixa
Entrevista: Ingo Sarlet, advogado e ex-desembargador do TJ-RS
...Sarlet entrou para carreira de juiz em 1991, tornou-se desembargador e também atuou no Tribunal Regional ...Ingo Sarlet — A questão tecnológica. Juiz não tinha assessor", quase não se conseguia estagiário no interior. Os próprios advogados n\xC3"... -
Decisão da Presidência nº 43 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Março de 2017
...25.162/PR. 2. O Arguente afirma que, na função de assessor juiz auxiliar do Ministro, e tendo o juiz Fabrício Bittencourt da Cruz ...
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Alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (com vigência a partir de 15/01/2015)
...ção direta na efetividade do direito substancial debatido em Juízo, legisladores e juízes têm procurado alternativas que componham um justo ... Em seguida, o Juiz Assessor Ricardo Tseng Kuei Hsu realizou análise acurada e rigorosa de todo ...
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nº 94.01.26456-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Março de 1995
NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 94.01.26201-2/AC, VERSANDO SOBRE MATERIA IDENTICA, A 2. SEÇÃO DESTA CORTE, AOS 07/03/95, CONCLUIU NO SENTIDO DE QUE NÃO DEVE SER INDEFERIDA A JUNTADA DO TRABALHO DO ASSISTENTE TECNICO, SE APRESENTADO FORA DO DECENDIO, CONTADO ESTE A PARTIR DO OFERECIMENTO DO LAUDO DO PERITO...
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Acordão do Quinta Turma, 05-03-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CONCUSSÃO. MEDIDASCAUTELARES. FUNDAMENTAÇÃO. RECORRENTE ASSESSOR DE VEREADOR. RELAÇÃODE SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE (FATOS DE 2013 A2016). MEDIDAS APLICADAS EM DEZEMBRO DE 2018. PACIENTE ELEITOPOSTERIORMENTE VEREADOR E PRESIDENTE DO MANDATO LEGISLATIVOMUNICIPAL. AFASTAMENTO DO MANDATO SUPERIOR A UM ANO. CONSTRANGIMENTOILEGAL. INSTRUÇ
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LEI ORDINÁRIA Nº 9698, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Na 15 Região da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providencias.
... Campinas, uma Junta de Conciliação e Julgamento (9ª), um cargo de Juiz do Trabalho Presidente de Junta, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto, ... Trabalho da 15ª Região trinta e seis Funções Comissionadas de Assessor de Juiz - FC-09, constantes do Anexo I desta Lei. Art. 5º São criados no ...
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Acordão da Corte Especial, 02-06-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO PENAL PRIVADA.QUEIXA-CRIME. REQUISITOS. ART. 41 DO CPP. COMPLETA QUALIFICAÇÃO DOQUERELADO. ÔNUS DO QUERELANTE. PRINCÍPIOS. DISPONIBILIDADE.CONVENIÊNCIA. OPORTUNIDADE. EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. TUTELAJUDICIAL. INVIABILIDADE. VÍCIO FORMAL. SANEAMENTO. INOCORRÊNCIA.ADITAMENTO. INÉPCIA.1. Cuida-se de queixa-crime pela suposta prática dos crimes dedifamação
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A Era da Globalização e a Conciliação Ética no Novo Paradigma Profissional do Magistrado do Trabalho
... conciliação, por sua vez, e dentre todos os saberes do profissional Juiz, constitui um eixo central dessa mudança paradigmática. No âmbito da ...