assessor juiz
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Acórdão nº 0564977-67.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Março de 2019
...IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE DE. JUSTIÇA NÃO ACOLHIDA. ASSESSORES" DE JUIZ E. DIRETORES DE SECRETARIA. REDUÇÃO DA. GRATIFICAÇÃO POR CONDI\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6109, DE 23 DE SETEMBRO DE 1974. Fixa os Valores Dos Niveis de Vencimentos do Grupo, Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8 Região, e da Outras Providencias.
... da 8ª Região, no Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, Categoria Assessoramento Superior, 8 (oito) cargos em comissão de Assessor de Juiz do Tribunal, código TRT-8ª-DAS-102.2 e 8 (oito) cargos em comissão de Diretor de Secretaria de Junta de Conciliação e Julgamento, código ...
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Decisões Monocráticas nº 872888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Abril de 2015
...Ocorre que, no caso em tela, conforme bem apreendido pelo ilustre Juízo a quo: 'a publicação da exposição de Motivos Presi/Secor nº . ... suas atribuições e tampouco da própria nomenclatura do cargo (assessor de juiz). Desse modo, os referidos atos administrativos incorreram em ...
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Decisão da Presidência nº 872888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Abril de 2015
...Ocorre que, no caso em tela, conforme bem apreendido pelo ilustre Juízo a quo: 'a publicação da exposição de Motivos Presi/Secor nº . ... suas atribuições e tampouco da própria nomenclatura do cargo (assessor de juiz). Desse modo, os referidos atos administrativos incorreram em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000456-41.2016.5.07.0010), 2018-09-19
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando o valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000619-84.2017.5.07.0010), 2018-09-13
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando o valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000762-08.2014.5.07.0001), 2018-09-27
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando o valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001257-25.2014.5.07.0010), 2018-08-09
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando o valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001539-29.2015.5.07.0010), 2018-08-09
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando o valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001708-45.2017.5.07.0010), 2018-11-13
.... David Dias de Castro Machado . Assessor de Juiz . . DESPACHO . . Recebidos hoje. . Considerando o valor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0040000-90.2003.5.07.0010), 2018-09-26
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando o valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000086-04.2012.5.07.0010), 2018-09-19
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando o valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000103-06.2013.5.07.0010), 2018-11-28
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando o valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000186-80.2017.5.07.0010), 2018-09-27
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando o valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0033100-86.2006.5.07.0010), 2018-10-09
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Defiro o pedido da União ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000065-86.2016.5.07.0010), 2018-09-27
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando o valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0116100-81.2006.5.07.0010), 2018-09-14
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Trata-se de petição da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0150800-25.2002.5.07.0010), 2018-10-25
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando o valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000154-12.2016.5.07.0010), 2018-08-21
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando o valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000372-06.2017.5.07.0010), 2018-11-28
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando o valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000808-96.2016.5.07.0010), 2018-11-28
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando que o valor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0009600-88.2006.5.07.0010), 2018-08-09
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando o valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0047000-10.2004.5.07.0010), 2018-09-26
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando o valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000444-27.2016.5.07.0010), 2018-10-26
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando o valor da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000759-21.2017.5.07.0010), 2018-11-22
.... CLAUDIO CAVALCANTE SALMITO . Assessor de Juiz . . DESPACHO . Recebidos hoje. . Considerando o valor da ...