assessoria jurídica online
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... de controvérsias como uma obrigação jurídica de todos os Estados-membros contemplada no acordo ... aos países em desenvolvimento a assessoria de serviços qualificados de cooperação ... 7, pp. 1033-1068, Nottingham: Wiley Online ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... CONTRA TAÇÃO DE PROPONENTE PES- SOA JURÍDICA a) Declaração, conforme Anexo 05, indicando a ... MATÉRIAS: PARTE I - PODER EXECUTIVO Assessoria para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais ... 589.167-70 3104 Arte É da Rua - Oficinas OnLine Andre Garcia Alves 002.725.107-18 3357 ...
- Atos administrativos, PREGÕES ELETRÔNICOS OBJETO: Eletrodomésticos; equipamentos/componentes/acessórios p/ climatizaçã
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... PROTEÇÃO e 01 (um) advogado/a da Assessoria Jurídica ... 1.2 O Processo Seletivo ... ) entregar os documentos obrigatórios via online, postal, em caráter condicional ou de qualquer ...
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Principais atos de disposição processual
... está sendo assimilado pela comunidade jurídica ... Registre-se que hoje há uma forte ... e até o virtual, por meio de ORD ( Online Dispute Resolution ), que seria, de acordo com ... A presença de assessoria jurídica é sempre recomendável, mas não se ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCOMINATÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃONÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO ESIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO....
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... A proposta é trazer para toda a classe jurídica experiências baseadas na troca de conhecimentos ... e Cláudio Torquato da Silva, chefe de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da ... a Cerveira Tech, fará uma transmissão online, gratuita e aberta, sobre o tema. Clique aqui ... -
'Supremo tem trabalhado muito para ser uma corte 100% digital', diz Fux
Entrevista: Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal
... 100% Digital do planeta, com oferecimento online de todos os nossos serviços judiciários. Os ... para privilegiar a segurança jurídica ... ConJur — Os mecanismos de conciliação e ... Atualmente, o nosso robô atua na Assessoria de Recursos Extraordinários da Presidência do ... -
Revista Direito e Praxis em perspectiva: 10 anos de um projeto editorial para a critica do direito/Law and Praxis journal in perspective: 10 years of an editorial project for a critique of law.
... SAJU, revista do projeto de extensao e assessoria juridica popular da Universidade Federal do Rio ... As publicacoes online possuem mais visibilidade e alcance, alem de nao ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... - CONDOR ASSESSORIA EM SEGURANCA E SERVICOS LTDA - AL- ... TERACAO DO ... BARO ESCRITA PERSUASIVA ONLINE LTDA - DISTRATO SOCIAL ... DATADO DE 22/03/2023 ... TERA-SE A NATUREZA JURIDICA DE SOCIEDADE EMPRESARIA ... LIMITADA PARA ...
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Atos administrativos
... dos documentos comprobatórios, no Sistema Online de Licenciamento - SOL (www.sol.rs.gov.br), em ... ência de recursos, é assegurada a assessoria jurídica gratuita prestada pelo ... Estado na ...
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Edital, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO AMBIENTAL N ° 002/2023 SEMA A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBI
... comprobatórios, no Sistema Online de Licenciamento - SOL (www.sol.rs.gov.br), no ... ência de recursos, é assegurada a assessoria jurídica gratuita prestada pelo ... Estado na ...
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Não basta ser bom advogado. É preciso mostrar isso ao mercado
Cristo e Barrelo: Ser bom advogado é fundamental, mas não basta
... transmissões ao vivo (lives); e anúncios online (Google Ads), por exemplo. A novidade interessa ... Mas é claro que uma assessoria de imprensa faz isso de maneira mais prática, ... especializado de assessoria de imprensa jurídica tende a evitar esses problemas e economizar tempo ... -
Novas regras do pagamento dos precatórios: análise sobre as principais consequências
Os precatórios são dívidas contraídos pelos Entes da Federação, mediante decisão judicial, podendo o credor ser uma pessoa física ou jurídica. Esse instituto está previsto na Constituição Federal de 1988 que, de acordo com seu texto original, é imposto à Fazenda Pública que arque com o pagamento dos precatórios sem nenhum tipo de moratória, excetuando-se o que diz o Ato das Disposições...
... o credor ser uma pessoa física ou jurídica. Esse instituto está previsto na Constituição ... instituído pelas ECs 113 e 114, a assessoria jurídica do Sindicato dos ... -
Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
... que isso significaria para a comunidade jurídica brasileira. Em especial, reflita sobre o impacto ... II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. § 1º Não se inclui na ... -e-interdisciplinares—revisaco- online ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... com a tradição política e jurídica – desde a primeira Constituição da ... Folha ... online, São Paulo, 02 de fevereiro de 1997. In: ... fazendo as vezes de assessoria de imprensa, evidenciada nas ... matérias ...
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Economia movida a dados e o papel das plataformas digitais
[Propósito] O objetivo do presente artigo é refletir sobre o papel das grandes plataformas digitais na economia, na sociedade e na política. [Metodologia/abordagem/design] Para a construção do texto promover-se-á pesquisa da literatura que trata sobre o protagonismo assumido por grandes plataformas digitais, bem como análise de estudos empíricos já desenvolvidos sobre as consequências dos...
... *Servidor público federal. Chefe de Assessoria no Gabinete do Conselheiro Gustavo Augusto ... Pós-graduado em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola ... compreende os serviços de intermediação online, mecanismos de busca, redes ... WANDERER, B ... -
Associativismo e políticas públicas nas comunidades rurais: análise da gestão comunitária de saneamento em Pernambuco
Este trabalho situa a participação e o associativismo como elementos-chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos processos participativos em torno da implementação do Projeto Modelo de Gestão Comunitária de Saneamento em pequenas localidades rurais da Zona da Mata de Pernambuco. Fomentadas pelas...
... lote voltado à capacitação e assessoria para a implantação de duas CESCOM, por meio de ... obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que, por sua ... vez, impediria a ... Estudos em Comunicação , Revista Online, Covilhã, n. 13, p.151-174, 2013 ... -
Decisão da Presidência nº 403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2016
... mais não seja por gerar insegurança jurídica entre os usuários do serviço, ao deixar ... Federal e à Empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda ... e determinei a abertura de ... Supremo Tribunal Federal e por meio da assessoria de imprensa da Corte, da abertura de prazo para o ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO AMBIENTAL N ° 002/2022 SEMA A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBI
... dos documentos comprobatórios, no Sistema Online de Licenciamento - SOL (www.sol.rs.gov.br), em ... ência de recursos, é assegurada a assessoria jurídica gratuita prestada pelo ... Estado na ...
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Acórdão, Processo nº 5013168-90.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
... AGRAVANTE: R.R.V.M. COMERCIO E ASSESSORIA TECNICA EIRELIAdvogado do(a) AGRAVANTE: RENAN ... de terceiro, qual seja, a pessoa jurídica OGMS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI (ID ... a fim de se autorizar a penhora online” ... Com o intuito de aprimorar os mecanismos ...
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Divisão de Contratos e Convênios
... MODALIDADE ONLINE, CONFORME DOCUMENTOS E PARECER DA ASSESSORIA ...
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Os incentivos fiscais no ramo tecnológico como instrumento do desenvolvimento nacional
O presente estudo tem por objetivo examinar o papel da extrafiscalidade como forma de alcance do desenvolvimento nacional, identificar quais os mecanismos existentes na legislação brasileira capazes de efetivar as políticas tributárias de estímulo à tecnologia no País. Para isso, destacará a evolução do conceito de inovação tecnológica e os benefícios fiscais atrativos, a partir da Lei de Inovação
... no conceito legal que a nossa ordem jurídica nos fornece – o art. 2º , nº 1, do EBF, que ... 11 INOVAÇÃO. In: DICIO: dicionário online de português. [S.l.], 2015. Disponível em: ... serviço científico e tecnológico de assessoria, consultoria, estudos, ensaios, metrologia, ... - Apresentação
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Constituições Sociedades Limitadas
... NIRE - 35232719259 - TURN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, ... COM O OBJETO SOCIAL DE: ... NIRE - 35237588942 - MUSCULACAO ONLINE LTDA, COM O ... OBJETO SOCIAL DE: TREINAMENTO EM ... NIRE - 35237592192 - MOP CONSULTORIA JURIDICA LTDA, ... COM O OBJETO SOCIAL DE: ATIVIDADES DE ...