Assessoria Técnica
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... a realização de atividades, eventos, consultoria, cooperação técnica e assessoria. #Redação dada pelo Decreto nº 7.568, de 2011. § 1º ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...1.06 - Assessoria e consultoria em informática. 1.07 - Suporte técnico em informática, ...14.02 - Assistência técnica. 14.03 - Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... bem como licenças de tripulantes e certificados de habilitação técnica e de capacidade física e mental, observados os padrões e normas por ela ... de Direção - CD, de Gerência Executiva - CGE, de Assessoria - CA e de Assistência - CAS, e os Cargos Comissionados Técnicos - CCT, ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) Consultoria Jurídica; . d) Assessoria Especial de Controle Interno; e. e) Corregedoria; . II - órgãos ..., sistematização, padronização e implantação de técnicas e instrumentos de gestão. . Art. 6o À Subsecretaria de Planejamento ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...a) supervisora, orientadora, coordenadora e normativa, na área técnica; e. #Redação dada pela Lei nº 13.833,de 2019. b) supletiva, na área ...§ 1º As juntas comerciais poderão ter uma assessoria técnica, com a competência de preparar e relatar os documentos a serem ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
...b) a direção dos hospitais para animais;. c) a assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma;. d) o planejamento e a ...ões destinados ao estudo da Medicina Veterinária, bem como a assessoria técnica do Ministério das Relações Exteriores, no país e no ...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...b) pareceres, perícias e avaliações em geral;. c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias;. d) ...
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... da administração pública federal, autorizada a prestar assessoria técnica na alienação de bens, direitos e participações acionárias em ...
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
...Art. 1º Para efeito do disposto neste Decreto, entendem-se por técnica industrial e técnico agrícola de 2º grau ou, pela legislação ...II - prestar assistência técnica e assessoria no estudo de viabilidade e desenvolvimento de projetos e pesquisas ...
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DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
..., DE 23 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da ...5º À Assessoria Especial de Assuntos Institucionais compete: ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... a ANAC e com o Comando da Aeronáutica em assuntos de natureza técnica, cabendo:. I - ao Ministro de Estado das Relações ... cargos comissionados de Direção, de Gerência Executiva e de Assessoria dos níveis CD I e II, CGE I e II, CA I e II, e para os Cargos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei nº 9.250, de 1995, art. 35, § 1º). § 3º Os ...d) prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão e crédito, seleção de riscos, ...
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Decreto nº 9.989 de 26/08/2019. Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... Decreto, as indicações para provimento de cargos de chefes de assessoria jurídica, de consultores jurídicos e de titulares de órgãos jurídicos ... superior, centro federal de educação tecnológica, escola técnica federal e escola agrotécnica federal. Art. 23-B. Os atos de nomeação, ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... encarregados das atividades de assessoramento e coordenação técnica poderão ser atribuídas as Funções Comissionadas de Telecomunicações ..., a ela vinculando-se também a Procuradoria, a Corregedoria, a Assessoria Internacional, a Assessoria das Relações com os usuários, a Assessoria ...
- Em vigor Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
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Decreto nº 9.962 de 08/08/2019. Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval.
...assessoria técnica prestada pela instituição financeira administradora do FGCN, ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...IV - o Advogado-Geral da União; e. V - a Assessoria Especial do Presidente da República. § 2º São órgãos de consulta do ...IX - assistência técnica" e extensão rural;. X - irrigação e infraestrutura hídrica para produç\xC3"...
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Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 18 de Outubro de 2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ELEMENTO SUBJETIVO. SANÇÕES. RAZOABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Trata-se, na origem, de Ação Civil Pública ajuizada ...
...: MINISTRO HERMAN BENJAMIN. AGRAVANTE . : RUMO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E . FINANCEIRA LTDA E OUTRO. ... -
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
..., congressos e simpósios internacionais, apoiados logística, técnica ou financeiramente por órgãos governamentais, realizados em mercados ...assessoria de eventos. § 1º As empresas organizadoras de eventos distinguem-se em 2 ...
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DECRETO Nº 61843, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1967. Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (senac), e da Outras Providencias.
...d) promover a divulgação de novos métodos e técnicas de comercialização, assistindo, por êsse meio, aos empregadores na ...§ 2º O CF terá Assessoria" Técnica e Secretaria, com lotação de pessoal aprovada pelo CN. § 3º S\xC3"...
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Acórdão nº 2015/0226581-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 10 de Março de 2016
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO RURAL. RECURSO APRECIADO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. DECISÃO. MÁCULA. JULGAMENTO COLEGIADO. SUPERAÇÃO. APLICAÇÃO. CDC. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 297/STJ. COBRANÇA. TAXA. ASSESSORIA TÉCNICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. INEXISTÊNCIA. INDICAÇÃO. VIOLAÇÃO. ART. 535 DO CPC....
...SÚMULA . 297/STJ. . COBRANÇA. . TAXA. . ASSESSORIA...técnica... - Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Assessoria Técnica e Jurídica
- Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Assessoria Técnica e Jurídica
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... Estado da Educação: a) Gabinete; b) Consultoria Jurídica; c) Assessoria Especial de Controle Interno; d) Corregedoria; e e) Secretaria-Executiva: ... ao Ministro de Estado; IV - realizar a revisão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a ...
- Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Assessoria Técnica e Jurídica