Assessório
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Acórdãos nº 1005170-41.2016.8.26.0400 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... Lide relativa à cobrança de indenização securitária (pacto assessório) em que o contrato principal diz respeito ao mútuo bancário - Competência que deve ser firmada com ...
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Acórdão Nº 0302720-55.2016.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ORDENS DE SERVIÇO ASSINADAS E NOTAS FISCAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. APELO DA EMBARGANTE. DOCUMENTOS HÁBEIS A EMBASAR O PLEITO INJUNTIVO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DE ASSINATURAS. AUSENTE PROVA DE QUE AS RÚBRICAS NÃO PERTENCIAM A SEUS FUNCIONÁRIOS OU PREPOSTOS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. ALEGADA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. DOCUMENTOS JUNTADOS QUE NÃO...
... A parte autora decaiu de parcela mínima, relativamente ao termo inicial do assessório dos juros de mora. Assim, na forma do art. 86, parágrafo único, do CPC, condeno a parte ré à totalidade das sucumbências. Assim, condeno-a às ... -
Acórdão nº 1026863-74.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSOS DE APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E LUCROS CESSANTES – PARCIAL PROCEDÊNCIA – CONTRATO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE HOTELEIRA AUTÔNOMA (MALAI) – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – AMBOS OS EMBARGOS REJEITADOS.Devem
... - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - NÃO COMPROVADO - RESCISÃO MOTIVADA POR CULPA DA CONSRUTORA - CONTRATO ASSESSÓRIO "KIT ACABAMENTO" - INCORPORAÇÃO AO IMÓVEL - RESTITUIÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. 1 ... - Decisão Monocrática Nº 5039977-36.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-07-2021
- Decisão Monocrática Nº 0300471-96.2018.8.24.0056 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-08-2021
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Acórdão Nº 0311079-67.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DO RECURSO ASSESSÓRIO". NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. 1. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. 2. RECURSO ADESIVO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO. \xC2" ...
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Acórdão Nº 0047932-67.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. OFERTA DE MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL. RECUSA DE ATENDIMENTO AO ARGUMENTO DE QUE O PLANO TERIA SIDO CANCELADO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... argumento de que a rescisão no contrato principal teria efeito no contrato assessório ... realizado com a autora após esta ter sido demitida da empresa a qual mantinha o plano ... coletivo empresarial. Ademais, alega: a) a ... -
Acórdão Nº 0000739-33.2019.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 05-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO NOTURNO QUALIFICADO (ART. 155, §§ 1º E 4º, I, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENTES - ACUSADO FLAGRADO PELO OFENDIDO LOGO APÓS QUEBRAR O VIDRO DO AUTOMÓVEL E TENTAR SUBTRAIR OS BENS QUE ESTAVAM EM SEU INTERIOR - ANIMUS FURANDI DEMONSTRADO - EXISTÊNCIA DE OUTROS SINAIS DE...
... ão do crime para sua modalidade simples, até mesmo porque, ao contrário do afirmado, o aparelho de som visado na ação criminosa é um assessório" do veículo, sendo verdadeiro bem móvel por natureza, tanto que pode ser facilmente retirado do automóvel sem que perca sua essência ... \xC2" ... -
Acórdão nº 50021241020188210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... 34-verso) ... No capítulo assessório, a demandada restou condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao procurador do autor, fixados em R$ 1.200,00, nos ...
- Acórdão Nº 0905302-71.2013.8.24.0038 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 24-11-2021
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Acórdão Nº 5051527-28.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... A modificação é no plano, se integra a ele, não é um elemento à parte, assessório, mas justamente uma alteração no plano em si. Além disso, conforme a ata, a Credora Sicrede objetou as modificações, e foi deliberado pela ...
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Acórdão Nº 5000389-43.2020.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... Pois bem. O juízo de primeiro grau sentenciou o feito e afastou a multa, por entender que esta "reveste-se de caráter assessório, deixando de ser exigível, por ocasíão do óbito da pessoa cujo direito personalíssimo estava voltada a assegurar. Por isso, ...
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Decisão Monocrática nº 50130658020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 30-05-2022
... , em relação à atualização monetária, de fato, não houve manifestação, porque indeferido o pedido principal, esvaziado o pedido assessório ... Feito tal esclarecimento, importa registrar que há muito este Tribunal vem decidindo ser desnecessária a análise expressa de todos os ...
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Acórdãos nº 0043338-07.2012.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... embargantes tinham consciência da locação, mas não é possível saber se tinham consciência da prorrogação do pacto assessório de fiança. Nada obstante existir o reconhecimento das firmas, há divergências entre as assinaturas que pode ser constatada de ...
- Acórdão Nº 0005213-75.2013.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
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Acórdão nº 71010512200 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... autora não tenha comunicado à seguradora, a comunicação do cancelamento da viagem à companhia aérea é o que basta, pois o seguro é assessorio ao bilhete de passagem. pedido de expediçao do crédito procedente. danos morais não configurados. mero descumprimento contratual. recurso provido ...
- Acórdão Nº 0001978-35.2015.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 16-09-2021
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Acórdão Nº 0122184-90.2015.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... [ ... ] cabe ressaltar que atentando para a orientação legal de que o assessório segue o principal, os prédios construídos sobre o terreno, objeto dos presentes embargos de terceiro, incorporaram-se ao solo e passaram-se a ...
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Acórdãos nº 0018888-56.2019.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... 103 do Regimento Interno) Lide relativa à cobrança de indenização securitária (pacto assessório) em que o contrato principal diz respeito ao mútuo bancário destinado ao custeio do plantio de soja descrito na ...
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Acórdão Nº 0300459-82.2015.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ANÁLISE DISPENSADA. DECISÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 282, § 2º E 488, DO CPC. TEMA 960 DO STJ. JULGAMENTO DE TEMA DE RECURSO...
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Acórdão nº 50071171520168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
... intenção do acusado em causar lesão ao bem jurídico, de modo que o simples fato de possuir ilegalmente arma de fogo, munição ou assessório, seja qual for o objetivo, justificativa ou interesse do agente, constitui ilícito penal. É inaceitável, diante disso, que o acusado, para sua ...
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Acórdão nº 50019598720198210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... No capítulo assessório, as partes foram condenadas ao pagamento das custas processuais, metade para cada, além de honorários advocatícios de R$ 300,00, suspensa a ...
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Decisão Monocrática nº 70085637999 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ENTRE SOCIEDADES. COMPETÊNCIA INTERNA. Matéria que diz respeito ao “direito privado não especificado”. Hipótese em que a parte demandante objetiva a transferência de bens previamente acordada entre as sociedades litigantes, não havendo discussão acerca de “dissolução de sociedade”. Competência...
... Ademais, o pedido referente à procuração é meramente assessório" ao pedido principal, qual seja, de transferência das cotas sociais, de modo que afasto o enquadramento na subclasse \\\"mandatos\\\". CONFLITO DE COMPET\xC3" ... -
Acórdãos nº 0013324-96.2019.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... 103 do Regimento Interno) Lide relativa à cobrança de indenização securitária (pacto assessório) em que o contrato principal diz respeito ao mútuo bancário destinado ao custeio do plantio de soja descrito na ...
- Acórdão Nº 5046917-80.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022