Assessório
-
Acordão da , 24-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. TRIBUTÃRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA PATRONAL. BASE DE CÃLCULO. DESCONTO DE VALE-TRANSPORTE. AFETAÇÃO DA MATÉRIA PARA JULGAMENTO SOB A SISTEMÃTICA DO ART. 1036 DO CPC/2015. ART. 256-L, I, DO RISTJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ FINAL JULGAMENTO DO TEMA.1. Na origem, trata-se de mandado de...
-
Acordao N° 1697601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Direito penal. Apelação da defesa. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Rejeição. Crimes de estelionato contra vítimas idosas. Organização criminosa configurada. Pedido de desclassificação para associação criminosa. Não acolhimento. Conjunto probatório robusto. Palavra da vítima. Imagens de câmera de segurança. Relatório investigativo da polícia civil. Autoria e materialidade demonstradas....
... contra os réus, serviram apenas como elemento assessório das provas produzidas nestes autos, não ... havendo que se falar em condenação pelo crime de organização criminosa somente com base em ... É de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000937-75.2019.5.07.0017), 2020-02-04
... Portanto, enquanto o vínculo de emprego persistir, o assessório também persistirá ... Em razão de tudo isso, defere-se a tutela de urgência para que as Reclamadas se abstenham de cancelar o plano de saúde do ...
-
Acordão da , 24-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. TRIBUTÃRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA PATRONAL. BASE DE CÃLCULO. DESCONTO DE VALE-TRANSPORTE. AFETAÇÃO DA MATÉRIA PARA JULGAMENTO SOB A SISTEMÃTICA DO ART. 1036 DO CPC/2015. ART. 256-L, I, DO RISTJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ FINAL JULGAMENTO DO TEMA.1. Na origem, trata-se de mandado de...
-
Trauma em roubo justifica posse de arma ilegal e afasta punição, diz juiz de GO
Trauma em roubo justifica posse de arma ilegal e afasta punição
... O juiz confirmou a materialidade do delito de portar arma de fogo, assessório e munições de uso restrito, o que ficou provado nos autos de prisão em flagrante e de exibição e apreensão e pelo laudo de exame pericial ... -
A Nova Redação da Súmula n. 288
... os contratos aposentadoria e complementação de aposentadoria, afinal, como ensina Mauricio Godinho Delgado2, trata-se de contrato “assessório ao contrato de trabalho” e ligado a uma empresa de previdência geralmente criada e administrada pelo próprio empregador ... Tal ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000751-65.2016.5.06.0282), 07-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA COGNITIVA LÍQUIDA. DISCUSSÃO DOS CÁLCULOS NA FASE EXECUTÓRIA. MOMENTO PROCESSUAL IMPRÓPRIO. PRECLUSÃO DECORRENTE DOS EFEITOS DA COISA JULGADA. Quando a decisão é prolatada de forma líquida, a execução deve apenas observar a mera atualização dos valores devidos, sem que se possa reabrir a discussão acerca de questões já abarcadas pela coisa julgada. Logo, a decisão...
... que estando às quantidades de horas extras apuradas de forma equivocada, também seus reflexos ficaram prejudicados, haja vista que o assessório segue a mesma sorte que o principal. Pede deferimento ... Apesar de devidamente notificado à fl. 417 (id nº 0b1c406), o exequente não ofertou ... -
Acórdão Nº 08057295220158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-04-2020
... Em suas razões, de Id. nº 5141705 aduz os Apelantes que o Plano de Assistência Médica do Aposentado – PAMA constitui um pacto assessório ao Plano de Benefícios Sistel – PBS, que foi criado em 28/09/1988 e passou a vigorar a partir de 01/03/1991 ... Narra que o Apelado vem ...
-
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Em caso de apelação, voltem-me conclusos para fins do art. 485, §7º, do CPC ... Com o principal fenece o assessório", razão pela qual extingo também, se existente(s), o(s) processo(s) apensado(s) ao principal, bem como fica revogado qualquer ordem emanada deste ju\xC3" ...
-
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Em caso de apelação, voltem-me conclusos para fins do art. 485, §7º, do CPC ... Com o principal fornece o assessório", razão pela qual extingo também, se existente(s), o(s) processo(s) apensado(s) ao principal, bem como fica revogado qualquer ordem emanada deste ju\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0020492-62.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-05-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. Para legitimar o término do contrato de trabalho por justa causa do empregado, a falta cometida deve se revestir de tal gravidade que inviabilize a continuidade da relação contratual de emprego, o que foi demonstrado nos autos.
... pela reclamada: que não sabe informar quanto assessórios são instalados em cada tanque, pois depende do projeto, sendo que cada assessório tem seu próprio tempo para instalação; que não chegou a ver que o reclamante tenha feito erros em tanques no período em que trabalhavam ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Em caso de apelação, voltem-me conclusos para fins do art. 485, §7º, do CPC ... Com o principal fenece o assessório", razão pela qual extingo também, se existente(s), o(s) processo(s) apensado(s) ao principal, bem como fica revogado qualquer ordem emanada deste ju\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001038-69.2015.5.06.0021), 13-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO - Não constitui salário complessivo a modificação na forma de detalhamento do contracheque, que não tenha como consequência a redução da remuneração do empregado, e nem o impeça de identificar os títulos englobados em cada parcela discriminada no demonstrativo. Recurso ordinário do autor não provido, no aspecto.
... Em sendo assim, como o assessório segue o principal, sequer se cogita na repercussão em foco ... Do salário complessivo ... Inicialmente, cumpre salientar que a tese de defesa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000878-85.2017.5.06.0211), 12-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Tratando-se de parcelas de trato sucessivo decorrentes de direito previsto em plano de cargos e salários, apenas não são devidas as diferenças salariais do período abrangido pela prescrição quinquenal parcial. Nesse sentido, inclusive, a Súmula 452 do TST. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... extra na base de cálculo da remuneração do reclamante -, são devidas as repercussões fixadas na sentença, tendo em vista que o assessório segue o principal ... Dos honorários advocatícios ... Os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, até a entrada em vigor da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000934-65.2016.5.07.0037), 2018-12-05
... Resposta: Sim. O Reclamante transportava alguns produtos conforme relação a seguir: ... - Assessório iniciador Fanel; ... - Fanel; ... - Cordel; ... - Piropim Hidraúlico ... - Nitromix Gel." ... Ora, observa-se que o reclamante ...
-
Acórdão, Processo nº 5020025-64.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
... casos, os trabalhadores realizavam suas atividades laborais relativos ao embarque e desembarque de contêineres quando, ao atar e desatar assessório de fixação conhecido como "castanha", tiveram parte de suas mãos prensadas pelo contêiner, vindo a sofrer lesões ... 9. A situação de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000937-25.2016.5.06.0012), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - Tratando-se de parcelas de trato sucessivo decorrentes de direito previsto em plano de cargos e salários, apenas não são devidas as diferenças salariais do período abrangido pela prescrição quinquenal parcial. Nesse sentido, inclusive, a Súmula 452 do TST. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... extra na base de cálculo da remuneração do reclamante -, são devidas as repercussões fixadas na sentença, tendo em vista que o assessório segue o principal ... Do divisor para efeito de pagamento das horas extras ... Argumenta a demandada que o recorrido foi contratado para cumprir ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000800-31.2016.5.07.0007), 2017-01-13
... ário como parcela principal, mas tão somente como repercussão de demais pretensões, sendo certo que a prescrição de tal pleito, como assessório, segue a sorte do pleito principal ... JORNADA DE TRABALHO ... O reclamante pleiteia o pagamento de horas extras por inobservância do intervalo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000524-70.2016.5.07.0016), 2016-08-11
... ário como parcela principal, mas tão somente como repercussão de demais pretensões, sendo certo que a prescrição de tal pleito, como assessório, segue a sorte do pleito principal ... JORNADA DE TRABALHO ... O reclamante pleiteia o pagamento de horas extras por inobservância do intervalo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001288-90.2016.5.06.0143), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - Tratando-se de parcelas de trato sucessivo decorrentes de direito previsto em plano de cargos e salários, apenas não são devidas as diferenças salariais do período abrangido pela prescrição quinquenal parcial. Nesse sentido, inclusive, a Súmula 452 do TST. Recurso ordinário a que se nega provimento, neste...
... , portanto as diferenças salariais, intocável a sentença quanto à repercussão sobre as demais verbas, posto que ao principal segue o assessório ... Autorizo, porém, a dedução dos valores adimplidos a título de "curva de maturidade", pois se trata de verba para pagamento de prejuízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000011-86.2016.5.06.0192), 16-08-2019
DAS HORAS EXTRAS. Diante da contradição entre o depoimento das testemunhas do reclamante e do recorrido, Consorcio Rnest O. C. Edificações, é de se concluir que o reclamante não conseguiu provar as horas extras postuladas, porque a ele pertencia o ônus da prova.
... Ora, no caso em apreço, verifica-se que a responsabilidade subsidiária não se trata de pedido assessório, ou deixou de ser analisada ante a improcedência dos demais pedidos, se assim fosse, a sentença originária informaria que ' a matéria restou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000934-65.2016.5.07.0037), 2018-07-23
... Resposta: Sim. O Reclamante transportava alguns produtos conforme relação a seguir: ... - Assessório iniciador Fanel; ... - Fanel; ... - Cordel; ... - Piropim Hidráulico ... - Nitromix Gel ... 5. De acordo com as ordens de serviço ...
-
TJ-RJ anula lei que obriga motos a ter antena de proteção contra linha cortante
TJ-RJ anula lei que obriga motos a ter antena de proteção
... O dispositivo, conforme a lei, deve ser fixo. Quem trafegar por vias públicas em veículo sem o assessório fica sujeito à multa ... A seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil moveu ação direita de inconstitucionalidade contra a Lei estadual ... -
Acórdão Nº 0044811-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... desta pela agravada, tendo o agravante postulado sua devolução; noticiou nos autos a ... apreensão do assessório que não pertencia ao objeto da garantia e informou que o referido ... bem estava em vias de ser transferido para a cidade de Curitiba (há mais de ...
-
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Em caso de apelação, voltem-me concluso para fins do art. 485, §7º, do CPC ... Com o principal fornece o assessório", razão pela qual extingo também, se existente(s), o(s) processo(s) apensado(s) ao principal, bem como fica revogado qualquer ordem emanada deste ju\xC3" ...