Assessório

366 resultados para Assessório

  • Processo Nº 1261/126/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Agosto de 2010

    Acompanhamento Da Gestao Fiscal

    ...PROCESSO: TC 2013 1261/126/10 ÓRGÃO: Instituto Municipal de Assistência à Saúde do . Funcionalismo - IMASF. ASSUNTO: Assessório 1 2013 Acompanhamento da Gestão Fiscal EXERCÍCIO: 2010 . Vistos. Em face do informado nos autos que o Órgão em epígrafe não encaminhou as ...
  • ACÓRDÃO Nº 65, de 10 de junho de 2020
    ... descritiva aventada na consulta regulatória possui, em relação à EBN, a seguinte natureza jurídica: (a) quanto à forma, um contrato assessório ou pacto adjeto aos contratos de afretamento de embarcação e de transporte aquaviário; e (b) quanto ao conteúdo, um mero contrato de mandato ...
  • Acordão nº 20120910548 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Agosto de 2012
    ...126/130, especialmente no que tange à jornada extraordinária. Seguindo o assessório a sorte do principal, também são improcedentes os seus reflexos. A sentença de fls. 126/130, com ciência às partes em 14.09.2011, com fluência ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001373-60.2011.5.07.0002), 2013-12-06
    ...prescrição quinquenal quanto aos efeitos pecuniários, das diferenças. salariais vencidas e vincendas devidas ao reclamante. Como o assessório segue o principal, fica igualmente deferida a. integração das diferenças apuradas no salário da vindicante para cálculo e. pagamento de reflexos ...
  • Acórdãos nº 0001900-28.2011.8.26.0165 de 5ª Câmara de Direito Privado, 05 de Outubro de 2016

    SEGURO HABITACIONAL – AGRAVO RETIDO E PRELIMINARES – MATÉRIAS QUE JÁ FORAM APRECIADAS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA CORRÉ – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – AGRAVO RETIDO IMPROVIDO E PRELIMINARES REJEITADAS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO E CONCLUSIVO - DANOS FÍSICOS RELACIONADOS COM A CONSTRUÇÃO ORIGINAL DO PRÉDIO –...

    ..., uma vez que os danos tiveram origem ainda na vigência do contrato, quando também vigente o pacto assessório de seguro. Rejeitadas, pois as preliminares, no mérito, o laudo pericial foi conclusivo no sentido de que as ...
  • Acordão nº 0000584-06.2010.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Junho de 2012
    ...Requer a exclusão da sua responsabilidade pelo pagamento dos honorários assistenciais, fundamentando que trata-se de assessório. Analisa-se. Resta comprovado pela prova oral que a reclamante prestou serviços à Caixa Econômica Federal, por intermédio da empresa Probank ...
  • Decisão da Presidência nº 2164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Setembro de 2006
    ... quinhentos e vinte reais e cinqüenta e três centavos), valor este atualizado até a presente data, na condição de devedor principal e assessório'. A outra metade das quotas do referido Senador foi transferida a José Célio Lopes, também na mesma data (fls. 282/283). Essas transferências ...
  • Acórdão nº 0142264-13.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Novembro de 2018

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO. PRAZO QUINZENAL. INOBSERVÂNCIA. ART. 557 DO CPC/73. INCIDÊNCIA. RECURSO. PARTE RÉ. NÃO CONHECIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO. FIADOR. CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO DIREITO DE EXONERAR-SE. PRAZO INDETERMINADO. ABUSIVIDADE. NOTIFICAÇÃO APÓS PRAZO CONTRATUAL....

    ...partir de 31/12/2007), extinguiu-se o contrato assessório da fiança, já que os fiadores não. anuíram expressamente com a prorrogação do contrato locatício, em aplicação à Súmula nº. 214 do STJ. ...
  • Decisao Nº 0001225-10.2013.8.05.0091 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-06-2020

    EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, §2º, INCISOS II e IV, DO CP). PEDIDO DE IMPRONÚNCIA, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. SUBSIDIARIAMENTE, O RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLAUSIBILIDADE DA...

    ... ver o Acusado andando no carro FORD/FIESTA vermelho e que o escapamento fazia o barulho como se estivesse furado ou se possuísse algum assessório que aumenta o ronco, e era o mesmo barulho que o carro que viu manobrando e correndo no momento do fato; que posteriormente ao fato tomou ...
  • Acórdãos nº 0004973-09.2013.8.26.0045 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Novembro de 2016

    ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIAS C.C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Nulidade na forma de convocação dos condôminos - Parcial procedência do pedido - Inconformismo do réu - Desacolhimento - Reconhecimento da validade do ato convocatório - Descabimento da assembleia permanente - Validade condicionada à fixação de termo final - Impossibilidade de prolongamento da reunião até o alcance do quórum necessário para

    ... As taxas extras a princípio devem ser cobradas da mesma forma que as taxas ordinárias, pois, o assessório segue o principal. Porém, a taxa "de obra nova" será cobrada na forma constante na Assembleia Geral Extraordinária realizada em ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070287-19.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ENFITEUSE. BAIRRO DE BOTAFOGO. SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA 'SILVA PORTO'. Sentença de procedência. Preliminares afastadas. A mera existência de processo coletivo não induz litispendência em face das ações individuais, não sendo o caso de suspensão do feito. Inocorrência de prescrição da ação diante do caráter declaratório sendo o cancelamento da...

    ...obrigações junto ao senhorio direto de toda a área, não há como o ônus assessório. subsistir sem o ônus principal. Restou comprovado que os foros dos imóveis em questão não foram pagos ao. senhorio direto, o Município do Rio ...
  • Acórdão nº 0110002-73.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Julho de 2018

    EMENTA: APELAÇÃO-CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CP. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/1990 (ECA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSIÇÃO DAS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA. APELO DEFENSIVO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PENA PRIVATIVA DE...

    ...do ato infracional equiparado a crime. Ou seja, o menor em. questão é casualmente vítima de um delito assessório. É de. se repisar, portanto, que não basta a observância da. menoridade pura e simples; é imprescindível que esta. determine uma necessária ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000663-06.2012.5.07.0002), 2013-10-09
    ...Refutou. todas as verbas almejadas, inclusive, o pedido assessório de contribuições da CABEC,. impugnou o pedido de justiça gratuita e honorários advocatícios, pedindo a improcedência da. ação. A MMª 2ª ...
  • Acórdãos nº 1003341-78.2014.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Privado, 10 de Outubro de 2017

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de procedência – Insurgência da instituição financeira, que pretende afastar sua responsabilidade – Descabimento – Evidente relação de consumo - Responsabilidade pelo defeito nos negócios jurídicos entabulados entre as partes que é solidária -...

    ... 171). A hipótese diz respeito a contrato de compra e venda de bem móvel com contrato assessório e coligado de financiamento, pelo qual as requeridas, Ocka e Brazo, assim como a instituição financeira, atuam ...
  • Acórdãos nº 0018428-39.2008.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Fevereiro de 2019

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE INTENTO INFRIGENTE – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE – TERCEIRO RECURSO ESPECÍFICO – NÃO CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.1022 DO CPC. RECURSO REJEITADO.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0018428-39.2008.8.26.0361; Relator (a): Danilo Panizza; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível; Data do...

    ...Destarte, não há incompatibilidade da determinação da incidência de cargo assessório...
  • Acórdãos nº 1091308-04.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 24 de Maio de 2018

    *CAMBIAL – Duplicatas – Contrato de distribuição, representação comercial, transporte e merchandising – Fiança – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Distrato que passou a surtir efeitos em 05/12/2014 – Títulos gerados a partir de negócios que se aperfeiçoaram em meados de julho de 2015 – Garantia fiduciária que se dissolveu com o rompimento do contrato – Extinção da execução com relação aos...

    ... Trata-se, assim, da aplicação da máxima “o assessório segue o principal”. Conforme ensinamentos de Carlos Roberto Gonçalves: “A fiança extingue-se por causas terminativas ...
  • Acordão nº 0000260-71.2010.5.04.0202 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Fevereiro de 2012
    ... no recurso, esse requerimento consta da inicial, o que deve ser analisado quando o pedido é concedido em segunda instância, já que o assessório segue o principal. Tanto é assim, que foram deferidos reflexos em todas as parcelas mencionadas na inicial ("aviso prévio, férias com 1/3, 13º ...
  • Acórdãos nº 1017847-44.2015.8.26.0625 de 4ª Câmara de Direito Privado, 31 de Outubro de 2016

    Compromisso de compra e venda de imóvel urbano. Apelantes deixaram de observar lapso cronológico para entrega das obras. Pactuado apresentara prazo em aberto, portanto, presente o caráter potestativo, o que não pode sobressair. Legitimidade passiva configurada, ante a relação de consumo existente. Desfazimento do pactuado apto a sobressair, pois as apelantes agiram com culpa. Restituição integral

    ... Legitimidade passiva do CDHU confirmada, na medida em que se discute a quitação por seguro habitacional, pacto assessório ao contrato de financiamento imobiliário pelo SFH, pouco importando que não seja o responsável pelo ...
  • Decisão da Presidência nº 2164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Setembro de 2006
    ... quinhentos e vinte reais e cinqüenta e três centavos), valor este atualizado até a presente data, na condição de devedor principal e assessório'. A outra metade das quotas do referido Senador foi transferida a José Célio Lopes, também na mesma data (fls. 282/283). Essas transferências ...
  • Acórdão nº 2004/0057808-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO CONFIGURADA – VIOLAÇÃO DO ART. 535/CPC. Violação do art. 535, II, do CPC detectada, razão pela qual impõe-se o provimento do recurso especial da empresa e o retorno dos autos à origem para manifestação sobre o ponto omisso. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, para dar parcial provimento ao recurso especial da empresa. Embargos de declaraç

    ..., no presente caso, negado o principal, existência de créditos hábeis a ser compensados com tributo, resta inviável o deferimento do assessório, atinente aos limites do direito à compensação, expurgos e correção monetária." (fl.510) . b) Alega, ainda, que "incidiu em erro material o ...
  • Acórdãos nº 1047778-28.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Outubro de 2017

    APELAÇÃO – Multa de trânsito – Pretensão à anulação das multas de trânsito aplicadas com espeque no artigo 257, §8º, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB – Ausência de "dupla notificação" – Multa administrativa acessória, voltada à adequada punição da pessoa jurídica que não indica o condutor infrator – Desnecessidade de nova notificação, vez que o exercício de direito de defesa se dá

    ... Argumenta, neste sentido, que tal penalidade dimana, com matiz assessório, da sanção primitiva, sendo que, para esta, é regularmente concedido prazo para a oferta de defesa. No mais, a despeito do ...
  • Acórdão nº 2007/0025739-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PREJUDICIALIDADE. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. FUNDAMENTO INATACADO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. 1. Ao confirmar a decisão que julgou prejudicada a medida cautelar diante do advento de sentença de improcedência nos autos principais, a Corte de origem ainda consignou que, mesmo que assim não fosse, não se...

    ...IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL. TRÂNSITO EM JULGADO. . 1. O provimento cautelar, outrossim, afigura-se como assessório do provimento jurisdicional exauriente, que, no primeiro grau de jurisdição, é alcançado com a prolação da sentença, momento oportuno para a ...
  • Acórdão nº 2009/0031062-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE APELO INTERNO. TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA POR ESTA CORTE. ALEGAÇÕES RELATIVAS À INOCORRÊNCIA DE FALTA GRAVE PELA POSSE DE CHIP DE CELULAR E INTERRUPÇÃO DO LAPSO LEGAL QUANTO AOS BENEFÍCIOS RELATIVOS Á EXECUÇÃO PENAL. QUESTÕES NÃO DECIDIDAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO. REINÍCIO DO PRAZO PARA FINS DE...

    ... MUSSI (Relator): Busca-se neste writ a desconsideração da falta de natureza grave imputada ao paciente, ao fundamento de que a posse de assessório" de telefonia celular não se amolda à previsão contida na Lei n. 7210⁄1984, bem assim que seja afastado o entendimento de que a prática de infra\xC3"...
  • Acórdãos nº 1004227-12.2014.8.26.0071 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Janeiro de 2018

    BEM MÓVEL – Rescisão do negócio – Pertinência subjetiva para manutenção da instituição financeira no polo passivo da ação – Ausência de inépcia da petição inicial – Cerceamento de defesa não configurado – Veículo usado - Vício do produto – Legitimidade passiva – Contratos de compra e venda e de financiamento rescindidos – Relação de consumo em cadeia – Contrato complexo – Financiamento viabiliza...

    ..., passou a apresentar outros problemas: “ ao dar partida o ar condicionado liga sozinho, o som do veículo (assessório desse) esta todo desfigurado, não toca, não aceita USB, o computador de bordo está marcando quilometragem errada ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000308-85.2012.8.08.0044 (044120003080)), 03/10/2017
    ... razão em parte o recorrente, eis que a decisão embargada de fato não se manifestou sobre os honorários advocatícios que, sabe-se, é assessório e consectário lógico do julgamento em apreço. Todavia, como a fixação de honorários no caso concreto ocorreu quando da prolação da sentença ...

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