Assessório
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Acordão nº 20151013572 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Diciembre de 2015
... PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS Sem razão o recorrente. A verba objeto da condenação, diferenças de adicional noturno, possui caráter assessório, atrelada ao contrato de trabalho, que, por sua natureza, depende de evento futuro e incerto. Portanto, o deferimento de parcelas vincendas ensejaria ...
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Acórdão Nº 0020519-35.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. Para a caracterização de cargo de confiança em estabelecimento bancário, embora não se exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a percepção de gratificação superior a um terço do salário...
... 4. FGTS INCIDENTE ... O recorrente afirma que reformada a decisão e indevido o principal, o assessório segue a sorte do principal, descabendo, assim, a repercussão das parcelas em FGTS ... Na hipótese de mantida a condenação, requer que sejam ... -
Acórdão Nº 0020543-42.2019.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que, por força de liminar deferida nos autos da ADC nº 58 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, é determinada a suspensão do julgamento do item do agravo de petição que discute o critério de correção monetária aplicável e realizado o julgamento dos demais itens do recurso,...
... ário que decorre de sentença judicial transitada em julgado ou de acordo homologado em ação trabalhista, representando um crédito assessório e dependente do principal (o trabalhista), sem o qual não existiria, e se constituiu apenas após reconhecido judicialmente o direito do ... -
Acórdão Nº 0000305-37.2013.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que, por força de liminar deferida nos autos da ADC 58 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, é determinada a suspensão do julgamento do item do agravo de petição que discute o critério de correção monetária aplicável, e realizado o julgamento dos demais itens do recurso, face à...
... ário que decorre de sentença judicial transitada em julgado ou de acordo homologado em ação trabalhista, representando um crédito assessório e dependente do principal (o trabalhista), sem o qual não existiria, e se constituiu apenas após reconhecido judicialmente o direito do ... -
Acórdão Nº 0020561-31.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-07-2021
... Ademais, também era indispensável o uso de relógio nas cores preto ou prata, sem determinar o material do assessório. O item B.6.3 também aponta que meias eram indispensáveis ... Portanto, entende-se que a própria tese da contestação evidencia ter sido ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0074292-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... Assim, se a partilha foi posterior ao oferecimento dos bens em hipoteca, não poderia gerar, como efeito, a perda do direito ... assessório de garantia ... A questão dos registros, mencionada no recurso especial, deve ser analisada sob duas óticas distintas. Em primeiro lugar, do ...
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Acordão nº 20150140953 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Marzo de 2015
... o pagamento das comissões reflita m todas as verbas, pois sendo devido o principal, será igualmente devido o acessório, visto que o assessório(sic) segue a sorte do principal, conforme previsto no artigo 92 do CC, utilizado subsidiariamente.” ... De acordo com o artigo 128 do CPC, o juiz ...
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Acórdão Nº 5005636-04.2022.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
... Explicou que, no momento em que se virou, um sujeito agarrou-se em uma das alças de sua bolsa, contudo estava segurando o assessório" pela outra alça. Descreveu que o homem possuía uma lasca de lajota na mão, todavia não se recorda acerca da dinâmica da agressão. Pontuou que,\xC2" ...
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Acórdão nº 0544742-79.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2018
... lesão ao bem jurídico, de modo que o simples fato de possuir ... ilegalmente arma de fogo, munição ou assessório, seja qual for o ... objetivo, justificativa ou interesse do agente, constitui ilícito penal ... Matéria pacífica nas Cortes Superiores. APELOS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000145-45.2014.5.07.0002), 2015-01-29
... Como o assessório segue o principal, fica igualmente deferida a integração das diferenças apuradas no salário da vindicante para cálculo e pagamento de reflexos ...
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Acórdão Nº 0020732-27.2015.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2017
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. DEMANDA ANTERIOR AJUIZADA PELA ENTIDADE SINDICAL. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO COLETIVA E NA AÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL APLICÁVEL. A ação trabalhista anteriormente ajuizada interrompe o curso do prazo prescricional na hipótese de a demanda posterior ser idêntica, isto é, possuir as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo...
... Nego provimento ... 3. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS ... Aduz o reclamante que o pedido assessório segue o principal, de maneira que em decorrência da reforma da sentença a quo quanto os demais itens objeto de recurso ela deverá ser reformada ... -
Acórdão Nº 0007815-40.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... 3. In casu, restou demonstrado que o defeito na caixa de marcha do caminhão do autor decorreu da má instalação do implemento/assessório “tomada de força”, realizada pela requerida/Tocantins Caminhões e Ônibus Ltda. configurando-se, portanto, o dever reparatório pelos ...
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Acórdão Nº 0021580-22.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-05-2018
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O poder diretivo do empregador, enquanto titular do empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em práticas ofensivas ao direito de personalidade dos trabalhadores, que são passíveis de reparação mediante indenização por dano moral.
... O FGTS incidente sobre as parcelas objeto do pedido é delas assessório, e, por esse motivo, segue a regra da prescrição quinquenal. Nesse sentido, a Súmula nº 206 do TST, in verbis: "A prescrição da pretensão ... -
Acórdão Nº 0020084-75.2017.5.04.0782 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS (TAXA SELIC). LABOR PRESTADO NO PERÍODO A PARTIR DE 05-03-2009. REGIME DE COMPETÊNCIA. As contribuições incidentes sobre trabalho prestado no período a partir de 05-03-2009 devem ser apuradas pelo regime de competência, ou seja, com acréscimos legais moratórios vigentes relativamente a cada uma das competênc
... ário que decorre de sentença judicial transitada em julgado ou de acordo homologado em ação trabalhista, representando um crédito assessório e dependente do principal (o trabalhista), sem o qual não existiria, e se constituiu apenas após reconhecido judicialmente o direito do ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0095552-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... em obrigatoriedade de condenação expressa ao pagamento dos rendimentos, nem pedido na peça exordial, pois o que se postula é pedido assessório do principal, ou seja, tanto os dividendos como os juros sobre capital próprio são corolário lógico da condenação, decorrentes de lei" (fl ...
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Acórdão Nº 0021005-90.2015.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que, por força de liminar deferida nos autos da ADC 58 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, é determinada a suspensão do julgamento do item do agravo de petição que discute o critério de correção monetária aplicável, e realizado o julgamento dos demais itens do recurso, face à...
... ário que decorre de sentença judicial transitada em julgado ou de acordo homologado em ação trabalhista, representando um crédito assessório e dependente do principal (o trabalhista), sem o qual não existiria, e se constituiu apenas após reconhecido judicialmente o direito do ... -
Acórdão Nº 0020117-31.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL AJUIZADA POR EMPREGADO SUBSTITUÍDO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. A ação coletiva ajuizada pelo sindicato, como substituto processual do trabalhador, não induz coisa julgada em relação à ação individual posteriormente ajuizada, porque não há identidade de partes, em face da legitimação extraordinária do sindicato...
... e devidas as diferenças de anuênios, sendo verba salarial, são devidas todas as integrações pleiteadas na petição inicial, pois o assessório" segue o principal); prescrição total - PCS (alega não incidir a prescrição total em relação às diferenças salariais e reflexos pela aplica\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005120-72.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2022
... ém no dia 27/10/2020, ocultava em proveito próprio ou alheio coisas que sabia ser produto de crime, bem como, mantinha sob sua guarda assessório e munições na sua residência localizada na Av. Antônio Ulisses, nº 938, no setor Universitário, desta cidade de Miracema do Tocantins ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0067589-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Na questão da sucumbência, como assessório que decorre da lei processual, que adotou o princípio da derrota (art. 20, CPC), sempre que há modificação da decisão pelo órgão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0032200-09.2001.5.07.0001), 2016-03-28
... não ocorrer o trânsito em julgado, esse crédito é assessório em relação ao principal, que é o ... crédito do trabalhador ... Contra a supracitada fundamentação argumenta o agravante ... que não poderia ...
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Acórdão Nº 0020708-33.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
... Provimento negado ... Afirma a reclamada que devido ao caráter assessório da condenação em FGTS com multa de 40%, deve ser excluída. Por cautela, requer a reforma da sentença que determinou o recolhimento em 15 dias, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.032436-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2019
... Aduz que o pedido de nulidade da marca é assessório aos demais e pode, sem qualquer óbice, ser decotado, de ofício, pelo julgador estadual. Atesta que no julgamento do REsp 1.527.232/SP, realizado em ...
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Processo nº 0188570-79.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... assessório de segurança não deveria ser acionado, o ...
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Processo nº 0471025-83.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... conforme consta na nota de serviço de número 7, ressaltando que não foi devolvido ... o assessório ou colocado outro no seu lugar. Destarte, alegando suposto ...
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Declaratórios devem ser acolhidos em caso de erro sobre fato
Guilherme Lucci: Embargo deve ser acolhido em caso de erro sobre fato
... Assim não fosse, o processo assumiria papel principal, em vez de seu papel assessório e instrumental. Mais que o exclusivo direito de acesso ao Poder Judiciário ou que o direito de ver judicialmente apreciada certa pretensão, o ...