assiduidade definição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-33.2005.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. VANTAGEM INSTITUÍDA EM NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Constatada a possível contrariedade à Súmula n.º 277, I, do TST, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. VANTAGEM INSTITUÍDA...
... GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. VANTAGEM INSTITUÍDA EM NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO ... de férias, deferida a título de assiduidade, enquadra-se na definição de cláusula normativa e, portanto, os efeitos jurídicos da norma ... -
Acórdão Nº 0021934-10.2016.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA CLUBE VIDA CARTÕES E PROGRAMAS DE DESCONTOS LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ABONO ASSIDUIDADE. NÃO FIXAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. DEFINIÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. Não fixada na decisão exequenda a base de cálculo da parcela principal deferida, a definição deve ocorrer na fase de liquidação, nos termos da OJ 21 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de petição da executada...
... AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ABONO ASSIDUIDADE. NÃO FIXAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. DEFINIÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0161579-1 de T4 - QUARTA TURMA
... definição" ... alcança ainda o pagamento fixo mensal realizado \xC2" ... assiduidade", a eficiência e a produtividade dos empregados, n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003038820194058002), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800303-88.2019.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA ADVOGADO: Juliana Endriss Carneiro Campello ADVOGADO: Danielle Tenório Toledo Cavalcante ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior ADVOGADO: José Marques De Moura Neto ADVOGADO: Thaina Tenorio Toledo Pessoa ADVOGADO: Maria Fernanda Quintella Brandão
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155600-59.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... A ausência de definição quanto ao critério a ser adotado inviabiliza o confronto de teses, na ... REPERCUSSÃO DOS ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE. O eg. Tribunal Regional determinou que fossem considerados para a base ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0224940-13.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2019
Recurso Inominado nº 0224940-13.2018.8.19.0001 Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro Recorrida: Francisco de Assis Ramos do nascimento RECURSO INOMINADO - IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS QUE NÃO COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DE EVENTUAL BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129500-79.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... Diante da lacuna legislativa daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de insalubridade, o Supremo Tribunal ... DIFERENÇAS SALARIAIS. SUPRESSÃO/REDUÇÃO DO ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. O Tribunal Regional não examinou a questão sob o enfoque do art. 7, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161600-12.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO. SUPRESSÃO. Ausência de prequestionamento da matéria contida nos arts. 37 e 41 da Constituição da República. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. O Tribunal Regional determinou o pagamento dos reflexos das horas extras no cálculo do repouso semanal remunerado. Assim, a decisão no tocante à condenação imposta encontra-se em consonância com o...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO. SUPRESSÃO. Ausência de prequestionamento da ... Diante da lacuna legislativa daí decorrente, acerca da definição da base de cálculo do adicional de insalubridade, o Supremo Tribunal ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... § 1º Observar-se-ão as seguintes prescrições na definição dos conteúdos curriculares: ... I - O Conselho Federal de Educação ... a avaliação do aproveitamento e a apuração da assiduidade ... § 1º Na avaliação do aproveitamento, a ser expressa em notas ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-57.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
REMESSA OFICIAL. Tendo sido consignado pelo Tribunal Regional que o valor da condenação não ultrapassa o montante de sessenta salários mínimos, tem incidência o item -a- da Súmula 303 do TST. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. O Tribunal Regional determinou o pagamento dos reflexos das horas extras no cálculo do repouso semanal remunerado. Assim, a condenação imposta encontra-se...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059203720214058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0805920-37.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA ANDRADE MENDONCA LTDA ADVOGADO: Rosany Nunes De Mello Nascimento APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. RAT.
... viagens que não excedam 50% da remuneração mensal; abono assiduidade; auxílio-creche; convênio de saúde; férias indenizadas e folgas não ... 85 do CPC, que, no caso de sentença ilíquida, remete a definição do percentual dos honorários advocatícios, incidente sobre o proveito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 299-93.2013.5.03.0007)
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. Afigura-se correta a interrupção da prescrição quinquenal pelo protesto judicial, porquanto se trata de medida compatível com o processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT, nos...
... relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do bancário, na medida em ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM LICENÇA-PRÊMIO E ABONO-ASSIDUIDADE ... O Tribunal ... a quo ... condenou o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... ; amor ao serviço e dedicação à profissão; pontualidade e assiduidade; espírito de camaradagem; aspecto marcial e correção dos uniformes ... 17. completadas em sua definição" e caracterização pelos dados consignados no Anexo I, o grau será atribu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1558-47.2011.5.01.0073) 13-12-2017
... ídica atribuída ao sábado deixa de ter relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do bancário, na medida em que o ... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO ABONO ASSIDUIDADE. O Tribunal Regional do Trabalho não examinou a questão concernente à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1513-43.2016.5.08.0115) 26-09-2018
... 1. HORAS "IN ITINERE". DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA EM TEMPO MUITO INFERIOR AO ... 4º da LINDB. Precedentes. 3. PRÊMIO ASSIDUIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ... MULTA CONVENCIONAL. INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3384-11.2016.5.08.0115) 11-04-2018
... 1. HORAS "IN ITINERE". DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA EM TEMPO MUITO INFERIOR AO ... Óbice do art. 896, § 7º, da CLT. 3. PRÊMIO ASSIDUIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ... MULTA CONVENCIONAL. INDENIZAÇÃO POR ...
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Decisão da Presidência nº 744282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2016
... Tributário ... Contribuição previdenciária ... Prêmio assiduidade ... Folha de salários ... Repercussão geral reconhecida no RE nº ... Frisa que no presente caso a discussão gira em torno da definição da natureza da rubrica da folha de salários denominada abono assiduidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1044-45.2013.5.10.0018) 11-10-2017
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS FOLGAS E ABANOS-ASSIDUIDADE CONVERTIDOS EM ESPÉCIE. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS ... ídica atribuída ao sábado deixa de ter relevância para a definição do divisor aplicável às horas extras do bancário, na medida em que o ...
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Acórdão nº 1.0024.10.002629-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB O REGIME CELETISTA PARA FINS DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ARTIGO 159 DA LEI Nº 7.169/96 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO) - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FAZENDA PÚBLICA VENCIDA - ARBITRAMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Ao servidor público municipal que,...
... data de sua opo, para fins de concesso de frias prmio (licena assiduidade), podendo a servidora optar pelo gozo ou converso em espcie, ou, ainda, ... -
Acórdão Nº 0020026-26.2015.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2017
CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO . A não observância dos critérios fixados no regulamento interno da Corsan (Resolução 23/82), relativamente à apuração dos empregados elegíveis para promoção por antiguidade, com adoção de critério que resultou em prejuízo ao empregado, implica ofensa ao art. 468, da CLT, sendo devidas as promoções por antiguidade, observado o necessário interstício
... áximo, auxílio alimentação e vale rancho, diárias, prêmio assiduidade, lavagem dos uniformes, horas extras e verba honorária. Em ... ções diversas das previstas no Regulamento original quanto à definição do número de empregados promovíveis, passando a estabelecer percentual ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 363-76.2021.5.09.0130)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. PRÊMIO ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA. 1 - Foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento ante o não preenchimento de outros requisitos de admissibilidade do recurso de revista. 2 -
... RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 ... PRÊMIO ASSIDUIDADE. NATUREZA JURÍDICA ... 1 - Foi reconhecida a transcendência e ... Cinge-se a controvérsia à definição da natureza jurídica do prêmio assiduidade, pago por ... mera ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10049-42.2012.5.18.0103)
... A Reclamada pondera que o prêmio assiduidade não é pago com habitualidade e que o caracterizar como salarial faz com ... definição doutrinária, prêmio é complemento salarial sujeito a condição. No ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10066-49.2015.5.18.0111) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÊMIO PERFORMANCE - NATUREZA JURÍDICA. INTERVALO INTRAJORNADA. CTPS - RETIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DO RECLAMANTE. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada...
... êmios de produção (quantidade), rendimento (produtividade), assiduidade, pontualidade, poupança (economia) etc. Da própria definição exsurge a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11570-23.2015.5.18.0101) 12-09-2018
... INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. NATUREZA DO PRÊMIO ASSIDUIDADE. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS ... A Lei ... da proteção sempre maior, importa, em contraface e por definição, a vedação do retrocesso" (Direito do Trabalho : curso e discurso ... - ...
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DECRETO Nº 1565, DE 21 DE JULHO DE 1995. Regulamenta a Lei 8.829, de 22 de Dezembro de 1993, que Cria, No Serviço Exterior, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
... I - assiduidade; ... II - disciplina; ... III - capacidade de iniciativa; ... IV - ... II - tenham cumprido missão no exterior ... § 1º A definição das categorias funcionais de atribuições correlatas às do Assistente de ...