Assistência à comercialização rural
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... 1º A política de acesso a propriedade rural, a ser desenvolvida na forma estabelecida nº ... IV - Assistência e estímulo ao parceleiro rural, nas várias ... de mercado e possibilidades de comercialização da produção; ... c) custo provável dos ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... rural", destinada a investimento, custeio e comercializa\xC3" ... , instituição de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os ... , no caso de operação de comercialização, na modalidade de desconto de nota promissória ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções e técnicos que lhes prestam assistência"; ... III - órgãos de fiscalizaç\xC3" ... rural primária para o autoconsumo e para a ... e técnicas de produção e comercialização de insumos, inclusive de alimentos para animais, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... "Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ... da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção; ... II - 0,1% da receita bruta ... 69. O Ministério da Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social - ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... c) como órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente da República: ... ção cinematográfica e à comercialização de vídeos; ... III - disciplinar as atividades ... III - promover a formação profissional rural, em articulação com órgãos dos Estados, do ...
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e ... o apoio à produção, à comercialização e à distribuição de alimentos de agricultores ... DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL E ACESSO À ÁGUA 1 Diretor CCE 1.15 ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... à saúde, à previdência e à assistência social ... Parágrafo único. A Seguridade ... que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua ... da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção o segurado especial referido no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ?Art. 25 - A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ... da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção; ... II - 0,1% da receita bruta ... ção Social - PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP; ... m) os valores ...
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Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
Tributação diferenciada no agronegócio não é privilégio
... a produção agropecuária, a atividade rural ou agrária na essência, além de operações de ... rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em ... IV - a assistência técnica e extensão rural; ... V - o seguro ... -
Decreto nº 9.330 de 05/04/2018. Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
... , a transformação, a comercialização, o abastecimento e a armazenagem; ... II - ... , por meio de ações como assistência técnica, extensão rural e comercialização.” ...
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DECRETO Nº 1141, DE 19 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre as Ações de Proteção Ambiental, Saude e Apoio as Atividades Produtivas para as Comunidades Indigenas.
... comercialização; ... IV - atividades de assistência técnica e xtensão rural, necessárias ao adequado desenvolvimento dos ...
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Decreto nº 11.451 de 22/03/2023. Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
... c) à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária ... produtiva, do acesso a mercados e canais alternativos de comercialização e da geração de emprego e renda; ... c) reduzir as desigualdades de ...
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DECRETO Nº 6972, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Pesca e Aquicultura, e da Outras Providencias.
... , transformação, comercialização, abastecimento e armazenagem; ... II - fomento da ... I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado: ... a) ... crédito, assistência técnica e extensão rural e comercialização ... Art. 9º Ao Departamento ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ... da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção; ... II - 0,1% da receita bruta ... 69. O Ministério da Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social - ...
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Lei nº 13.854 de 08/07/2019. Institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
... VI – a pesquisa e a assistência técnica e extensão rural, para a modernização ... ção, a industrialização e a comercialização; ... X – o seguro rural; ... XI – os fóruns, ...
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Decreto nº 9.067 de 31/05/2017. Altera o Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , transformação, comercialização, abastecimento e armazenagem; ... XII - ... , por meio de ações como assistência técnica, extensão rural e comercialização; e ...
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Acordão do Segunda Turma, 26-10-2020
TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTECONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA CORTE.I - Na origem, trata-se de ação pretendendo afastar a exigibilidadeda contribuição para Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural -FUNRURAL. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal aquo, a sentença foi parcialmente reformada. Em decisão daPresidência, não se conheceu do
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... da fiscalização, da exportação, da circulação e da comercialização de polpa e suco de fruta; ... II - inspeção - acompanhamento das fases ... órgão de extensão rural credenciado na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater; ... IV - memorial descritivo das ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e ... , a transformação, a comercialização, o abastecimento e a armazenagem; ... II - ... XIII - assistência técnica e extensão rural; ... XIV - políticas ...
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As inconstitucionalidades do funrural
... sobre o resultado bruto da comercialização rural de 2,3% a 2,85% e descontado, pelo ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita ...
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DECRETO Nº 7127, DE 04 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... ícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços ... XI - cooperativismo e associativismo rural; ... XII - energização rural, agroenergia, ... XIII - assistência técnica e extensão rural; ... XIV - política ...
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Decisão da Presidência nº 1231432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... das ações do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; ... II – à transferência ... V – à inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à emancipação cidadã ... locais e regionais e redes de comercialização" ... Art. 30. O Poder Executivo federal instituir\xC3" ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... à saúde, à previdência e à assistência social ... Parágrafo único. A seguridade ... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural; ... f) as das ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... , abrangidos a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e ... ária e a alimentação; IX - assistência técnica e extensão rural; X - irrigação e ...