Assistência à comercialização rural
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Da ordem social
... I — a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu ... rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em ... IV — a assistência técnica e extensão rural; ... V — o seguro ...
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Decisão da Presidência nº 956210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2016
... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... destinados à comercialização ou à industrialização do próprio ... OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À ... SAÚDE (PLANO DE SAÚDE E SEGURO-SAÚDE) ... Rural, porque aqui ... podemos acabar dando tratamento ... -
Decisão da Presidência nº 893834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A CIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ... QUESTÃO ...
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Decisão da Presidência nº 347885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2015
... rural e apenas recolhida pelo adquirente, sendo ... a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... a planos de benefícios e de assistência a servidores ... Art. 11. O montante das ... ção e o financiamento da comercialização de produtos agrícolas; ... IV - o financiamento ... III - revisão do imposto territorial rural, buscando aumentar a sua seletividade de forma a ...
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Soja: mercantilização e externalização no sudoeste Paranaense
Segundo estabelece a teoria microeconômica o tamanho ótimo para produção de soja está situado em grandes áreas, nas quais, devido aos ganhos de escala, a eficiência no uso dos recursos e a produtividade por unidade de área chegam a seu ponto máximo. Daí a associação comumente aceita entre sojicultura e grandes produtores, em função da qual os pequenos produtores, devido à sua suposta...
... Sojicultura. Desenvolvimento Rural ... 1 INTRODUÇÃO ... Uma das questões ... 6 , e também certeza de comercialização e da aquisição dos insumos. A combinação ... contou com um técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), dois ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... assistência social ... Nisso consiste o sistema: na ... sabe, em 1955 fora criado o Serviço Social Rural, 49 mas, como bem anotou Aguinaldo Simões, tal ... faturamento, assim entendida a comercialização da produção rural própria, como definida pela ...
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Cooperativas
... rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em ... IV – a assistência técnica e extensão rural; ... V – o seguro ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado, para o Distrito Federal ... III - financiamento para a comercialização" de produtos agropecuários, inclusive os agroecol\xC3" ... outros encargos em operações de crédito rural; e ... III - contratos já celebrados relativos: ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... rural", destinada a investimento, custeio e comercializa\xC3" ... , instituição de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os ... , no caso de operação de comercialização, na modalidade de desconto de nota promissória ...
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DECRETO Nº 92694, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de Minas Gerais Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
... ção, através da criação de linhas de pesquisa crédito e assistência que permitissem seu desenvolvimento ... Agiria sobre o processo agudo de ... social dos assentados em áreas de trabalho, produção, comercialização e industrialização ... Torna-se, ademais, necessário: ... a) realizar ...
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Decisão Monocrática nº 5016152-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2017
... a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, prevista no art. 25, I e II, ... SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA EMPREGADOR ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisão Monocrática nº 5016152-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2017
... a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, prevista no art. 25, I e II, ... SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA EMPREGADOR ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisão Monocrática nº 5016152-93.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 17 de Abril de 2017
... a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, prevista no art. 25, I e II, ... SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA EMPREGADOR ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisões Monocráticas nº 790716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisão da Presidência nº 790716 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... III - de Crédito Rural; ... IV - de Crédito Industrial; ... V - de ... financiamento de custeio e de comercialização para produtos contemplados na safra 1993/94 e na ... assistência técnica e responsabilidade profissional o posto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5000251-38.2017.4.04.7032),07-02-2018
... ção Social destinada ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL, exigida ... a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, bem como ao ressarcimento dos ...
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Decisão da Presidência nº 701415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2014
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... EMPREGADOR RURAL ... PESSOA FÍSICA ... COMPENSAÇÃO ... ção sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, com efeitos ex tunc, é ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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Decisões Monocráticas nº 701415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2014
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... EMPREGADOR RURAL ... PESSOA FÍSICA ... COMPENSAÇÃO ... ção sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, com efeitos ex tunc, é ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso para falar só de alguns fatos que ... se para fins de reprodução ou comercialização ... Já o inciso VI também não fica imune a ... ão do fundo de reserva e do fundo de assistência técnica, educacional e social, previstos no art ...
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Decisão monocrática Nº 40707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... liminar, ajuizada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de ... empresa pública a produção e comercialização de insumos para a agropecuária. (…) ...
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Decisões Monocráticas nº 40707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... liminar, ajuizada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de ... empresa pública a produção e comercialização de insumos para a agropecuária. ( ) Portanto, ...
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Decisão da Presidência nº 40707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... liminar, ajuizada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de ... empresa pública a produção e comercialização de insumos para a agropecuária. ( ) Portanto, ...