Assistência à comercialização rural
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Assistência Técnica e Extensão Rural ... 1031 21B6 0001 ... Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados ... 1031 21B9 0001 ...
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Decisão monocrática Nº 40707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... liminar, ajuizada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de ... empresa pública a produção e comercialização de insumos para a agropecuária. (…) ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... alimentos do Auxílio Inclusão Produtiva Rural; ... IV – acompanhar e fiscalizar a execução ... Assistência Social como uma das instâncias de controle do ... e outros abusos na comercialização de serviços financeiros, principalmente aqueles ...
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Decisão da Presidência nº 40707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... liminar, ajuizada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de ... empresa pública a produção e comercialização de insumos para a agropecuária. ( ) Portanto, ...
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Decisões Monocráticas nº 40707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2020
... liminar, ajuizada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de ... empresa pública a produção e comercialização de insumos para a agropecuária. ( ) Portanto, ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... presta exclusivamente serviços de natureza rural ... Atos do Poder Executivo ... Empresa ... á ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), sem prejuízo do recolhimento das ... que exercite a atividade de comercialização de imóveis, desde que apresente o Certificado de ...
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Decisão da Presidência nº 813322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2014
... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisões Monocráticas nº 813322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2014
... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisão da Presidência nº 884698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
... SOCIAL INCIDENTES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... EMPREGADOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisões Monocráticas nº 856694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2015
... SOCIAL INCIDENTES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... EMPREGADOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisões Monocráticas nº 884698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
... SOCIAL INCIDENTES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... EMPREGADOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisão da Presidência nº 856694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2015
... SOCIAL INCIDENTES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... EMPREGADOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável e Serviço Florestal Brasileiro, ... , abrangidas a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e ... ária e a alimentação; IX - assistência técnica e extensão rural; X - irrigação e ...
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Decisão Monocrática nº 5034077-39.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Agosto de 2016
... EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. INCIDÊNCIA SOBRE A ... a "receita bruta proveniente da comercialização da produção rural" de empregadores, pessoas ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisão da Presidência nº 699801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... EMPREGADOR RURAL ... PESSOA FÍSICA ... REPETIÇÃO DO ... ÁRIA INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... EMPREGADOR RURAL PESSOA ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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Decisões Monocráticas nº 699801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... EMPREGADOR RURAL ... PESSOA FÍSICA ... REPETIÇÃO DO ... ÁRIA INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... EMPREGADOR RURAL PESSOA ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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Decisão da Presidência nº 698816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... EMPREGADOR RURAL ... PESSOA FÍSICA ... COMPENSAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... EMPREGADOR RURAL PESSOA ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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Decisões Monocráticas nº 698816 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... EMPREGADOR RURAL ... PESSOA FÍSICA ... COMPENSAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... EMPREGADOR RURAL PESSOA ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ou destinados à comercialização, dever-se-ia adotar o sistema do crédito finan - ... da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, ... de tecnologia e pelo Fisco, como de assistência técnica e prestação de serviços. ( ... ) No ...
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Financiamento da Seguridade Social
... 8.212/1991, como sendo o produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a ... da receita bruta proveniente da comercialização da produção 59 , em substituição às ... ções a entidade beneficente de assistência ... Legislação: Art. 1º da Lei ...
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Decisão da Presidência nº 718427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... EMPREGADOR RURAL ... PESSOA FÍSICA ... COMPENSAÇÃO ... a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregador pessoa física ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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Decisões Monocráticas nº 718427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... EMPREGADOR RURAL ... PESSOA FÍSICA ... COMPENSAÇÃO ... a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregador pessoa física ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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Decisão da Presidência nº 701049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... EMPREGADOR RURAL ... PESSOA FÍSICA ... COMPENSAÇÃO ... a contribuição sobre a comercialização dos produtos rurais, devida pelo produtor rural ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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Decisões Monocráticas nº 701049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... EMPREGADOR RURAL ... PESSOA FÍSICA ... COMPENSAÇÃO ... a contribuição sobre a comercialização dos produtos rurais, devida pelo produtor rural ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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Decisão da Presidência nº 701413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2013
... PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA ... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL TE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL: INCONSTITUCIONALIDADE ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...