Assistência à comercialização rural
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Decreto nº 11.451 de 22/03/2023. Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
... c) à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária ... produtiva, do acesso a mercados e canais alternativos de comercialização e da geração de emprego e renda; ... c) reduzir as desigualdades de ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e ... ícola, abrangida a produção e comercialização, o abastecimento, a armazenagem e a garantia de ... XIII - assistência técnica e extensão rural; ... XIV - políticas ...
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Da Concepção, das Diretrizes e dos Princípios
... Humanos e Justiça ... Assistência jurídica; capacitação e qualificação de ... desenvolvimento urbano e do desenvolvimento rural; capacitação e qualificação de recursos ... , dispensação, conservação e comercialização de produtos e subprodutos ... Elaboração de ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... IV - rural", destinada a investimento, custeio e comercializa\xC3" ... , instituição de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os ... § 3º No caso de operação de comercialização, na modalidade de desconto de nota promissória ...
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Decisão da Presidência nº 834125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2014
... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Índice de efetividades de políticas públicas de segurança alimentar para agricultura familiar no sudoeste paulista
O trabalho tem objetivo de avançar na construção de um novo índice de efetividades de políticas públicas (EPP) de segurança alimentar (SA) para agricultores familiares da região sudoeste paulista. Foi utilizada a técnica de análise fatorial a partir de um conjunto de variáveis com aderência teórica e metodológica à SA dos agricultores familiares, pressupondo que a Escala Brasileira de Insegurança
... ômica (agricultor familiar, trabalhador rural, etc.), as definições de cada eixo de atuação ... últimas safras, o recebimento de assistência técnica rural e o acesso regular do agricultor ... áveis analíticas de canais de comercialização, utilização de créditos agrícolas, ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , abrangidos a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e ... ária e a alimentação; IX - assistência técnica e extensão rural; X - irrigação e ...
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Decisões Monocráticas nº 701279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... EMPREGADOR RURAL ... PESSOA FÍSICA ... COMPENSAÇÃO ... social sobre a receita bruta da comercialização da produção, ao empregador rural pessoa ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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Decisão da Presidência nº 701279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... EMPREGADOR RURAL ... PESSOA FÍSICA ... COMPENSAÇÃO ... social sobre a receita bruta da comercialização da produção, ao empregador rural pessoa ... DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e ... comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e ... às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Que o princípio do ...
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Mandado de segurança
... pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer ... A impetrante é empregadora rural, e nesta qualidade a mesma esta enquadrada como ... sobre receita bruta de sua comercialização ... Por votação unânime, o Plenário do ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... prestação de serviços sociais no meio rural, essas incumbências ... passaram a ser supridas ... , também zelava pela saúde e pela assistência do ... trabalhador rural ... Documento assinado ... de comercialização e de importação de petróleo e seus derivados, ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... , nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de ... XXVI — a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ... permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a ...
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Contribuições para o incra - instituto nacional de colonização e reforma agrária
... ) exerça atividade exclusivamente rural. A contribuição não é um tributo (ou uma ... (Saúde, Previdência Social ou Assistência Social); ... Os Nobres Ministros do STJ, ao ... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. PRODUTOR RURAL PESSOA ...
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Coordenação na Agricultura Familiar e o Desenvolvimento Territorial: o caso das indicações geográficas para o café
As Indicações Geográficas (IGs) são registros que garantem a qualidade e a reputação de um produto, ligando-o à sua origem, reduzindo as assimetrias informacionais e protegendo o território das ações oportunistas. Considerando as dificuldades encontradas pelos agricultores familiares para acessar mercados, esta pesquisa analisou como esses registros favorecem a coordenação do sistema...
... rural e na sua inserção em cadeias agroindustriais ... familiar, no gerenciamento e na comercialização ... Considerando o acesso a mercados, as ... e) o acesso a serviços, tais como a assistência técnica, a extensão rural, os serviços de ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... assistência social ... Nisso consiste o sistema: na ... sabe, em 1955 fora criado o Serviço Social Rural, 49 mas, como bem anotou Aguinaldo Simões, tal ... faturamento, assim entendida a comercialização da produção rural própria, como definida pela ...
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Contribuições sociais
... de sistemas de previdência e assistência social próprios de seus servidores ... As ... rural contratado por produtor rural pessoa física para ... ção incidente sobre a comercialização de sua produção rural, poderá usar da ...
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Decisões Monocráticas nº 691613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2014
... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisão da Presidência nº 865246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
... SOCIAL INCIDENTES SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... EMPREGADOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisão da Presidência nº 691613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2014
... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisões Monocráticas nº 701307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Decisão da Presidência nº 701307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...
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Ordem econômica
... econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo ... proprietário de outro imóvel urbano ou rural, sendo que o título de domínio e a concessão ... à pesquisa e à tecnologia; • a assistência técnica e extensão rural; • o seguro ...
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Decisão Monocrática nº 5002202-17.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Mayo de 2017
... quando da aquisição da produção rural de qualquer empregador pessoa física ... 2 ... da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita ruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoa ...
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Decisões Monocráticas nº 698050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2013
... ÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL ... PRODUTOR RURAL PESSOA ... de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) sobre a receita ...