Assistência Condenado-Internado
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Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... édios, auxílio jurídico e, inclusive, auxílio funerário e assistência material às famílias dos integrantes que vierem a falecer durante ... -
Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... (diagnóstico criminológico), propondo medidas recuperadoras (assistência criminiátrica)” e a avaliação da possibilidade de delinquir ...
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Deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica
O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, em uma relação de legitimação e sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros....
... O conteúdo será tratado ainda na matéria de assistência social sobre a “habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de ... -
DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... pena. Valor da fiança. Assistência. Ação penal subsidiária. Decreto n ... 2.181/1997. Lei nº ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Inclusão social ... Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de rele- ... vância pública ...
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O Direito à Educação nas Prisões: Um Estudo a Partir da Percepção dos Presidiários do Meio-Oeste de Santa Catarina
... É necessário, portanto, que o Estado preste assistência e facilite adequada formação. O assistencialismo não promove o ...
- Acórdão Nº 5020640-29.2022.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 03-11-2022
- MP de SP vai recorrer contra prisão domiciliar de Abdelmassih
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Acórdão Nº 0000849-74.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 22-09-2020
... 10 que "a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... Considerações gerais sobre as ações de assistência e responsa- bilidade do Estado; etc. POLICIAMENTO E LE- GISLAÇÃO AMBIEN- ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... Considerações gerais sobre as ações de assistência e responsa- bilidade do Estado; etc. POLICIAMENTO E LE- GISLAÇÃO ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... Seguro ... Fiança. Planos e seguros privados de assistência à saúde. Empréstimo consignado ... em folha de pagamento. Alienação ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... Seguro ... Fiança. Planos e seguros privados de assistência à saúde. Empréstimo consignado ... em folha de pagamento. Alienação ...
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Acordao N° 1286515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Recurso de agravo em execução penal. Pedido de autorização de contato telefônico com familiares. Pessoa com deficiência. Transtornos neurológicos. Princípio da razoabilidade, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana. Possibilidade. Recurso provido. 1. Reeducando, pessoa com deficiência e portador de hiv, que cumpre medida de segurança e ficou sem receber visitas de familiares em razão da...
... E completa o artigo 10 da mesma lei: ... A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e ... -
Editais. Edital_de_Abertura
... Assistência Social. Educação, Cultura e Desporto. Ciência ... e Tecnologia ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Inclusão social ... Saúde Pública. Assistência Social. Educação. Serviços de rele- ... vância pública ...
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Acórdão nº 1014807-25.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOAGRAVADO: ALAN SOUZA MELO E M E N T ADIREITO PENAL – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO MINISTERIAL – TRABALHO EXTERNO DEFERIDO PELO MAGISTRADO A QUO – REGIME FECHADO – NECESSIDADE DE...
... ão pelos profissionais da Segurança Prisional, bem como pela Assistência Social” , o que abrange, por certo, o comportamento carcerário e os ... -
Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 27-03-2018
... Do Juiz. Ministério ... Público. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros ... 9. Processo: teorias, pressupostos ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 27-03-2018
... Do Juiz. Ministério ... Público. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros ... 9. Processo: teorias, pressupostos ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 18.2. O condenado e o internado. Classificação. Assistência ... 18.3. Direitos e deveres das presas, dos presos e de LGB- ... 18.4 ...
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Acórdão nº 1013809-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-07-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº 1013809-57.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: MARCIO FERREIRA SOJO EMENTA AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – CONDENADO CUMPRINDO PENA NO REGIME FECHADO – AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PARA TRABALHO EXTERNO...
... ão pelos profissionais da Segurança Prisional, bem como pela Assistência Social” , o que abrange, por certo, o comportamento carcerário e os ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 18.2. O condenado e o internado. Classificação. Assistência ... 18.3. Direitos e deveres das presas, dos presos e de LGB- ... 18.4 ...
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Superintendência Geral de administração Penitenciaria - Sgap
... , que institui a Lei de Execução Penal, no que se refere à assistência ... ao condenado e ao internado, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de ...
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Superintendência Geral de administração Penitenciaria - Sgap
... , que institui a Lei de Execução Penal, no que se refere à assistência ... ao condenado e ao internado, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de ...