Assistência Judiciária
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NÃO REQUERIDA NA ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...
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Acórdão nº 2014/0153549-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ESPECIAL. O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVE ... ANALISADO ... ELEMENTOS ...
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Acórdão nº 2015/0149718-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MÉRITO DO RECURSO. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. 1 - Interpretando o artigo 535 do Código de Processo Civil, esta Corte ...
... DECLARAÇÃO. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... DESERÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0073037-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 283/STF. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. Na hipótese dos autos, há elementos que denotam a necessidade do deferimento do benef
... deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita ao agravantes, em ... -
Acórdão nº 2015/0270546-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS. FALTA DE RECOLHIMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os...
... ESPECIAL. ... RECOLHIMENTO. ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA GRATUITA. ... DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. ... 1. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0100663-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERPOSIÇÃO ... DESERÇÃO. ... ASSISTÊNCIA ... concessão da assistência judiciária gratuita não tem efeito retroativo, de ...
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Acórdão nº 2016/0053720-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. É relativa a presunção de hipossuficiência,...
... ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA GRATUITA. ... DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0153642-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA. PATROCÍNIO EXERCIDO POR ESCRITÓRIO ...
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Acórdão nº 2016/0124706-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 283/STF. ENTENDIMENTO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. É facultado ao Juízo, avaliar as condições econômicas...
... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECOLHIMENTO PRÉVIO. INEXISTENTE. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. 1. O prévio recolhimento da multa processual imposta ao litigante de má-fé constitui pressuposto recursal objetivo de admissibilidade, de maneira...
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... -
Acórdão nº 2013/0394356-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO JULGADO DESERTO. REFORMA DA DECISÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DEFERIMENTO TÁCITO. RECONHECIMENTO. AGRAVO PROVIDO. 1. Presume-se o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita ...
... ASSISTÊNCIA" ... JUDICIÁRIA ... FORMULADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇ\xC3" ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO V Do litisconsórcio e da assistência ... SEÇÃO I Do Litisconsórcio ... ARTIGO 46 ... Duas ou ... ARTIGO 88 ... É competente a autoridade judiciária brasileira quando: ... I- o réu, qualquer que seja a sua ...
- Acórdão nº 2015/0216973-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Na hipótese dos autos, há elementos que denotam a necessidade do deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita à...
... deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita à agravante, em ... -
Acórdão nº 2015/0080484-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... FORMULAÇÃO ... CABIMENTO. ...
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Acórdão nº 2015/0156400-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1. A declaração de pobreza objeto do pedido de assistência judiciária implica presunção relativa de veracidade, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0218735-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA. ... DECLARAÇÃO ... HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0270135-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA COMO MÉRITO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. AFASTAMENTO. PEDIDO FORMULADO NA PRÓPRIA PETIÇÃO RECURSAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. É desnecessário o preparo do recurso cujo mérito...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA COMO MÉRITO DO ... DESERÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0222269-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ANTES DO ... -
Acórdão nº 2016/0295679-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EM MOMENTO ALGUM PELO ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA. EIVA SUSCITADA APENAS EM REVISÃO ...
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Acórdão nº 2016/0205822-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NA ...
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Acórdão nº 2015/0140292-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO FEITO NO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. 1. A Corte Especial decidiu, recentemente, que o pedido de deferimento do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, poder
... PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... ESPECIAL. ... POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0255203-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. MÉRITO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. AFASTAMENTO. PEDIDO FORMULADO NA PRÓPRIA PETIÇÃO RECURSAL. POSSIBILIDADE. 1. É desnecessário o preparo do recurso cujo mérito discute o próprio direito ao benef&
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. MÉRITO DO ... - Acórdão nº 2015/0215002-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA