assistência judiciária e justiça gratuita
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Acórdão nº 2014/0168854-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL EXISTENTE. DEPÓSITO NECESSÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ANÁLISE PROBATÓRIA DA CONDIÇÃO DE NECESSITADO. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o
Superior Tribunal de Justiça ... RESCISÓRIA. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... -
Acórdão nº 2006/0276403-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL PRINCIPAL AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO QUE NÃO SE ... acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJSC, cuja ementa ...
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Acórdão nº 2007/0097901-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... seja uma das partes beneficiária da justiça gratuita. A exigibilidade do pagamento ficará ...
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Acórdão nº 2014/0269610-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO NA ORIGEM. DESNECESSIDADE DE PAGAMENTO PRÉVIO DAS CUSTAS RECURSAIS. DESERÇÃO AFASTADA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Não se aplica a pena de deserção a recurso interposto contra julgado que indeferiu o...
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA GRATUITA ... INDEFERIDO NA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0237019-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Tendo as instâncias ordinárias deferido
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ASSISTÊNCIA ... deferido a assistência judiciária gratuita com base nos ... -
Acórdão nº 2015/0001359-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA ... de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no curso ...
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Acórdão nº 2014/0346281-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. Cuidando-se de pessoa jurídica, ainda que em regime de recuperação judicial, a concessão da gratuidade somente é admissível em condiçõe
Superior Tribunal de Justiça ... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ... -
Acórdão nº 2014/0222280-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ...
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Acórdão nº 2014/0276426-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA ... à concessão da justiça gratuita", como o ... pleito foi indeferido \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2007
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... I. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. A ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... I. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. A ...
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Acórdão nº 2010/0114389-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS. PESSOA ... agravante ao benefício de gratuidade da justiça esbarra na Súmula 7⁄STJ ... 4. "A isenção ...
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Acórdão nº 2009/0246024-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. É possível a decisão monocrática denegatória de seguimento proferida pelo relator nos casos de recurso manifestamente improcedente ou contrário à jurisprudência...
Superior Tribunal de Justiça ... REGIMENTAL ... INSTRUMENTO ... ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0084670-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, CPC) - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DESERÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO INCONFORMISMO - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Muito embora o entendimento desta Corte Superior seja no sentido de que a postulação do deferimento de benefício de justiça gratuita possa ser...
Superior Tribunal de Justiça ... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - ... -
Acórdão nº 2015/0000979-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE PETIÇÃO AVULSA. SÚMULA 187/STJ. AUSÊNCIA DE PREPARO IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO POSTERIOR PARA RECOLHIMENTO. AGRAVO...
Superior Tribunal de Justiça ... de assistência ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 163776 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0087988-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2013/0367706-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0301779-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão nº 2006/0146639-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ADVOGADO :ARMANDO O M GUIDIO (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... advogado particular de beneficiário da justiça gratuita. Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2014/0319849-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CURADORIA ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. RÉUS REVÉIS. PRESUNÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM PERFEITA HARMONIA COM A JURISPRUÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. 2. COTEJO ANALÍTICO. NÃO DEMONSTRADO. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É firme a...
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-98.2008.5.05.0031, publicado em 28/10/2011). Assim dispõe a ementa da referida decisão: TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... - PETROS. COMPETÊNCIA da Justiça do Trabalho. PRESCRIÇÃO. complementação de posentadoria. PCAC. RMNR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Confirmada a ordem de ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... § 1º. O Partido comunica à Justiça Eleitoral a constituição de seus órgãos de ... na circunscrição especial judiciária da sua sede, inclusive nas ações de natureza ... O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo ... A propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1180736 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. A declaração de pobreza firmada pelo litigante goza de presunção relativa, abrindo ensanchas para que o julgador averigúe a real existência ou persistência da miserabilidade, quando entender necessário. Nesse caso, a revisão dos parâmetros adotados pelo Tribunal a quo encontra óbice no...
... RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao agravo ...