assistência judiciária e justiça gratuita
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DESCABIMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MASSA ...
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Acórdão nº 2015/0124217-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... do pedido de justiça gratuita, considera-se o recurso ... de obter os benefícios da assistência judiciária ...
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Acórdão nº 2015/0249413-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. 1. É possível o requerimento da assistência judiciária gratuita a qualquer tempo no curso do processo. 2. O deferimento da gratuidade de justiça requerida concomitantemente à interposi
Superior Tribunal de Justiça ... É possível o requerimento da assistência judiciária gratuita a qualquer tempo ... -
Acórdão nº 2015/0208359-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. CÁLCULOS DE EXECUÇÃO DE JULGADO. BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou pela...
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA ... Judiciária ... -
Acórdão nº 2014/0254714-7 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA GRATUITA NO ... BOJO DO\xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1245684 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ARTS. 3º, V, E 11 DA LEI ... da perícia, é beneficiário da justiça gratuita ... 2. O fato de o beneficiário da ...
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Acórdão nº 2008/0248198-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a orientação jurisprudencial predominante no...
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... -
Acórdão nº 2014/0205767-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ...
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Acórdão nº 2013/0170911-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0072657-9 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ... DESERÇÃO. ... ASSISTÊNCIA" ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... AUSÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA" JUDICIÁRIA GRATUITA. CARACTERIZAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0034827-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O conhecimento dos embargos de divergência exige a demonstração do dissídio jurisprudencial, nos termos do artigo 266, § 1º c/c 255, §2º, do Regimento Interno deste Superior...
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2014/0316351-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO DO PEDIDO PERANTE ESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES. MATÉRIA AFETADA. SOBRESTAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO,...
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... -
Acórdão nº 2014/0261678-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. GOZO DO BENEFÍCIO NÃO DEMONSTRADO. DESERÇÃO. 1. Para o fim de admissibilidade do recurso especial, o preparo ou a comprovação do deferimento da Justiça gratuita deve ser efetuado na data da interposição do recurso, sob pena de não...
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. GOZO DO ... -
Acórdão nº 2015/0048917-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0074693-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. CPC/1973. VIGÊNCIA. CPC/2015. APLICABILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AFASTAMENTO. TRIBUNAL LOCAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a...
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... tenha por fim o benefício da assistência" judiciária ... gratuita tem presunção\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0242932-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE ... 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que o magistrado pode ordenar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137-49.2011.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME DE ... 896). 4. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. Na ...
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Acórdão nº 2014/0083025-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ...
- Agravo de instrumento. Recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC. Direito intertemporal processual. Impugnação à assistência judiciária gratuita. Incidente instaurado em autos apartados na vigência dos arts. 4º, 7º e 17 da Lei 1.060/50. Decisão da impugnação prolatada na vigência do CPC/2015. Princípio do 'tempus regit actum'. Teoria do isolamento dos atos processuais. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Resp. Inicial
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Acórdão nº 2015/0021294-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ...
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Acórdão nº 2010/0018889-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234900-23.2009.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar ... 3. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. Nos ...
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Acórdão nº 2014/0226681-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta eg. Corte entende que é possível a concessão do benefício da assistência
Superior Tribunal de Justiça ... ASSISTÊNCIA ... judiciária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1149-32.2011.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no ... 3. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. CABIMENTO. Na ...