Assistência Médica
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 10243 de 19/06/2001 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 58 E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.
... IV ‑ assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante ...
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Lei do Alabama criminaliza assistência médica a transgêneros
Lei do Alabama criminaliza assistência médica a transgêneros
A governadora republicana do Alabama (EUA), Kay Ivey, sancionou, na última sexta-feira (8/4), uma nova lei que criminaliza qualquer tipo de assistência médica, definida como "tratamento de afirmação de gênero" (gender-affirming care), a t... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a Consultoria-Geral da República; ... c) como órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente da República: ... 1. a Secretaria da ... ção Nacional de Saúde, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, o Instituto Nacional de Alimentação e ...
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DECRETO Nº 2671, DE 15 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 164 da Oit, Sobre a Proteção da Saude e a Assistencia Medica Aos Trabalhadores Maritimos, Assinada em Genebra, em 8 de Outubro de 1987.
DECRETO Nº 2.671, DE 15 DE JULHO DE 1998 ... Promulga a Convenção nº 164 da OIT, sobre a Proteção da Saúde e a Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos, assinada em Genebra, em 8 de outubro de 1987 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo Dos Direitos da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o Paragrafo 3 do Artigo 98 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
... d) à previdência social e à assistência social ... Parágrafo único. Em casos de comprovada necessidade, a ... Parágrafo único. Nos casos de necessidade de internação médica em unidades especializadas, observar-se-á o que dispõe o art. 4º da Lei ...
- C164 - Proteção à Saúde e Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... a) assistência técnica e jurídica; ... b) assistência médica, dentária, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... assistência social para cada Estado e seus Municípios e para o Distrito Federal; ... seus dependentes, constantes do Anexo III, exceto com assistência médica e odontológica; ... VI - às despesas com assistência médica e ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... via aérea, quando a sede no exterior não dispuser de assistência médico-hospitalar apropriada e, comprovadamente, dela necessitar, em ... ônia e de Roraima, e a seus pensionistas, compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica e terá como ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras ... operadora de plano de assistência à saúde for cooperativa médica ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... ARTIGO 6.-A ...
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DECRETO Nº 3693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços, Aprovado Pelo Decreto 3.555, de 8 de Agosto de 2000.
... 3.5 Televisão a cabo ... 4. Serviço de Assistência ... 4.1 Hospitalar ... 4.2 Medica ... 4.3 Odontologia ... 5. Serviço ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8896, DE 21 DE JUNHO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 3 da Lei 8.689, de 27 de Julho de 1993, que Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps.
... Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS ... Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 515, de 1994, que o Congresso ...
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DECRETO Nº 907, DE 31 DE AGOSTO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.689, de 27 de Julho de 1993, que Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
... Regulamenta a Lei n° 8.689 de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre á extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social INAMPS, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, ...
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DECRETO Nº 99525, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990. Institui, No Ministerio das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistencia Medica do Serviço Exterior Nos Casos que Menciona.
DECRETO N° 99.525, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990 ... Institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II – observada a legislação específica: ... a) assistência pré-escolar; ... b) salário-família; ... c) adicional de férias; ... a necessidade de internação hospitalar decorrente prescrição médica, utilizando os parâmetros estabelecidos na legislação federal e ...
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DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes, e dá outras ... da assistência prestada ao paciente do hospital por decisão médica. Pode ser definitiva ou provisória, a pedido, administrativa, por ...
- Acórdão nº 2016/0086407-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0204220-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EX-EMPREGADO ... APOSENTADO. ... MANUTENÇÃO ... ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/98. ...
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DPU obtém alimentos e assistência médica a todas as comunidades indígenas do RS
Liminar garante alimentos e assistência médica a índios no RS
A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União têm prazo de cinco dias para abastecer todas as comunidades indígenas no Rio Grande do Sul com alimentos, insumos e equipamentos de proteção e prevenção de doenças. Ambas, no prazo de 30 dias, também ... - Em vigor Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994. Concede Novo Prazo para a Conclusão do Inventario do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, Extinto pela Lei 8.689, de 27 de Julho de 1993.
Concede novo prazo para conclusão do inventário do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), extinto pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8993, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. Concede Novo Prazo para Conclusão do Inventario do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, Extinto pela Lei 8.689, de 27 de Julho de 1993.
Concede novo prazo para conclusão do inventário do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), extinto pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993 ... Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... pelo Tesouro Nacional e pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), fica concedido aumento nas bases ... Federal de Segurança Pública (DFSP), do Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU) e Serviço de Alimentação da ...
- Em vigor Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.