Assistência Médica
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Acórdão nº AgRg no REsp 1256477 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. ART. 53, IV, DO ADCT. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. O acórdão recorrido examinou a questão do direito de ex-combatentes à assistência médica e hospitalar sob enfoque estritamente constitucional ("a garantia de assistência médica e hospitalar gratuita aos ex-combate
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR. ART. 53, IV, DO ADCT. RECURSO ESPECIAL NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4224-96.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. Nos termos da Súmula nº 440 desta Corte Superior, assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de...
... DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ... Nos termos da Súmula nº 440 desta Corte Superior, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4224-96.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. Nos termos da Súmula nº 440 desta Corte Superior, assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de...
... DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ... Nos termos da Súmula nº 440 desta Corte Superior, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-28.2006.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. Nos termos da Súmula nº 440 desta Corte Superior, assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de...
... À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ... Nos termos da Súmula nº 440 desta Corte Superior, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-315500-89.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. SÚMULA Nº 440 DO TST. Esta Corte Superior pacificou ...
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Decreto nº 809 de 24/04/1993. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL-INAMPS, PARA VIGENCIA TRANSITORIA; ALTERA O ANEXO II, PARTES 'A' E 'B' DO DECRETO 109, DE 2 DE MAIO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 809, DE 24 DE ABRIL DE 1993 ... Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social INAMPS, para vigência transitória; altera o Anexo II, partes “a” e “b” do Decreto nº 109, de 2 de maio de ...
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Acórdão nº 2014/0287942-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... DESERÇÃO. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. ... CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E VALORES DE ... CONTRIBUIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2005/0159465-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO AO IPSEMG PARA O CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SERVIDORES QUE OCUPAM, EXCLUSIVAMENTE, CARGOS COMISSIONADOS, ... de Minas Gerais – IPSEMG, destinada ao custeio de assistência médica, hospitalar, odontológica, social, farmacêutica e complementar aos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... do imposto de renda na declaração anual, a título de despesa médica (art. 80) ou despesa com educação (art. 81 (Lei nº 9.250, de 1995, art ... 14, § 1º) ... Instituições de Educação e de Assistência Social ... ARTIGO 170 ... Não estão sujeitas ao imposto as ...
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Acórdão nº 2012/0059135-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... coletivos de assistência" médica ... 2. Não apresentação pela parte agravante\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0229492-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AÇÃO REVISIONAL. VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REAJUSTE DE MENSALIDADES. USUÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL COM A OPERADORA. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTERESSE JURIDICAMENTE PROTEGIDO. DEMONSTRAÇÃO....
... ÇÃO. DESTINATÁRIO FINAL DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À ... assistência médica ... -
Acórdão nº 2015/0312428-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... assistência médica e/ou odontológica ...
- Acórdão nº 2014/0196755-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... de pós-graduação, em nível, no mínimo, de residência médica ou título de especialista reconhecido no País; ... II - certidão ... -se, do disposto neste artigo os casos de morte ocorrida sem assistência médica ou em decorrência de causa mal definida ou que necessite de ser ...
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DECRETO Nº 39427, DE 19 DE JUNHO DE 1956. Aprova os Quadros de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Comerciarios e do Departamento de Assistencia Medica do Mesmo Instituto, e da Outras Providencias.
... Aprova os Quadros de Pessoal do Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e do Departamento de Assistência Médica do mesmo Instituto, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70300-44.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... , os Reclamantes pretenderam obter o restabelecimento da assistência médica, odontológica e medicamental e do seguro de vida, que foi ...
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Acórdão nº 2014/0188362-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SAMIA ASMAR ... : NORMA SÁ MAIA ... : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ... ADVOGADOS ...
- Santa luzia assistência médica s/a
- SANTA LUZIA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
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Acórdão nº 2015/0075352-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO E INESCUSÁVEL DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CASA DE ALBERGADO NA COMARCA E IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER TRATAMENTO ADEQUADO DE SAÚDE NO REGIME PRISIONAL. MATÉRIAS NÃO DISCUTIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO STJ....
... demonstrada a necessidade de assistência médica contínua, ... -
Acórdão nº 2014/0179509-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... vir a necessitar de serviços de assistência médica. Entretanto, para evitar ...
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Acórdão nº 2015/0067533-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ASSISTÊNCIA ... CONTRIBUIÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 31 DA ...
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Acórdão nº 2014/0319753-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ser prestada assistência" médica adequada dentro do sistema prisional. ... A defesa n\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0063769-2 de T4 - QUARTA TURMA
... assistência médica e de valores de ...
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Acórdão nº 2015/0104947-8 de T6 - SEXTA TURMA
... assistência médica no estabelecimento prisional em que cumprem sua pena. ...